O direito ao bom nome

Todos têm direito ao bom nome. É um direito consagrado na Constituição Portuguesa mas que nem sempre é respeitado.


Num esquema que surgiu recentemente através dos órgãos de comunicação social e as entidades de investigação, este direito ao bom nome sofre constantemente atentados que são insanáveis.


Num regime democrático o respeito pelo bom nome dos cidadãos é uma questão básica e que exige um sistema de investigação, julgamento e punição rápidos.


Estamos a falar da relação entre o estado e os cidadãos, nas suas várias nuances e no respeito que esta entidade deve aos seus cidadãos.


O que se passa para que o bom – nome das pessoas seja, actualmente, colocado constantemente em causa em fases muito preliminares e depois a finalização dos processos ocorre tardiamente?


A realidade é que a verdade está sempre a anos de distância, seja ela qual for, não está em causa, mas o bom nome dos cidadãos, independentemente da sua culpa, já foi maculado.


Estamos a ser cúmplices com a violação de um direito consagrado a qualquer cidadão, sob a aparente desculpa do direito à informação e da liberdade de imprensa!


Parece-me que o direito ao bom nome não pode ser subordinado a outras liberdades, porque os danos provocados na transgressão deste são bem mais graves e insanáveis do que se julga.


O julgamento público dos cidadãos não deve ocorrer antes do julgamento oficial nas instituições competentes sob pena de se violarem importantes direitos constitucionais. Há sim que acelerar e dotar de competências as entidades responsáveis pela Justiça para que estas possam, com a maior brevidade possível, apurar a verdade dos factos.



Platão da Silva

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Criar dificuldades para vender facilidades...

Coloca-se a grande dúvida: como combater a corrupção? A corrupção não se combate com polícias, investigação e tribunais, nem mesmo com denúncias.


A solução passa essencialmente pela prevenção, com métodos simples e transparentes de decisão e avaliação, com sistemas de organização que cruzem responsabilidades, com uma atitude não complacente dos cidadãos e com a divulgação clara e inequívoca dos critérios de decisão.


Passa também pela rapidez na tomada de decisões, e pela aplicação de eficientes sistemas de controlo inspirados nas boas – práticas e sem quaisquer atitudes persecutórias.


É frequente ouvir-se dizer que o sistema judicial português não funciona ou funciona mal ou de forma tardia. Dizem os especialistas que nessa matéria temos um sistema de separação de poderes que não possui paralelo nos outros países europeus. Não será então, melhor, pôr em causa uma inovação que não funciona e copiarmos os modelos dos outros países menos avançados a nível teórico, mas cujos resultados são bem mais práticos?


Na verdade, andamos todos a discutir à volta do problema para não termos de nos confrontar com a sua verdadeira essência. E a verdadeira essência deste problema é que o nosso sistema judicial não é o mais eficaz.


A culpa não é das pessoas, mas dos sistemas e o actual sistema não está a contribuir para a felicidade dos portugueses nem para melhorar os níveis éticos da nossa vida pública, nem para valorizar as competências de quem tem o poder de investigar, julgar e punir.


Acerca do nosso Sistema de Justiça, ouvimos um dia um proeminente jurista dizer: “ Com receios Salazarentos ajudei a criar um monstro. E agora não sei como nos vamos livrar dele”.



Platão da Silva

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