O direito ao bom nome

Todos têm direito ao bom nome. É um direito consagrado na Constituição Portuguesa mas que nem sempre é respeitado.


Num esquema que surgiu recentemente através dos órgãos de comunicação social e as entidades de investigação, este direito ao bom nome sofre constantemente atentados que são insanáveis.


Num regime democrático o respeito pelo bom nome dos cidadãos é uma questão básica e que exige um sistema de investigação, julgamento e punição rápidos.


Estamos a falar da relação entre o estado e os cidadãos, nas suas várias nuances e no respeito que esta entidade deve aos seus cidadãos.


O que se passa para que o bom – nome das pessoas seja, actualmente, colocado constantemente em causa em fases muito preliminares e depois a finalização dos processos ocorre tardiamente?


A realidade é que a verdade está sempre a anos de distância, seja ela qual for, não está em causa, mas o bom nome dos cidadãos, independentemente da sua culpa, já foi maculado.


Estamos a ser cúmplices com a violação de um direito consagrado a qualquer cidadão, sob a aparente desculpa do direito à informação e da liberdade de imprensa!


Parece-me que o direito ao bom nome não pode ser subordinado a outras liberdades, porque os danos provocados na transgressão deste são bem mais graves e insanáveis do que se julga.


O julgamento público dos cidadãos não deve ocorrer antes do julgamento oficial nas instituições competentes sob pena de se violarem importantes direitos constitucionais. Há sim que acelerar e dotar de competências as entidades responsáveis pela Justiça para que estas possam, com a maior brevidade possível, apurar a verdade dos factos.



Platão da Silva

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Criar dificuldades para vender facilidades...

Coloca-se a grande dúvida: como combater a corrupção? A corrupção não se combate com polícias, investigação e tribunais, nem mesmo com denúncias.


A solução passa essencialmente pela prevenção, com métodos simples e transparentes de decisão e avaliação, com sistemas de organização que cruzem responsabilidades, com uma atitude não complacente dos cidadãos e com a divulgação clara e inequívoca dos critérios de decisão.


Passa também pela rapidez na tomada de decisões, e pela aplicação de eficientes sistemas de controlo inspirados nas boas – práticas e sem quaisquer atitudes persecutórias.


É frequente ouvir-se dizer que o sistema judicial português não funciona ou funciona mal ou de forma tardia. Dizem os especialistas que nessa matéria temos um sistema de separação de poderes que não possui paralelo nos outros países europeus. Não será então, melhor, pôr em causa uma inovação que não funciona e copiarmos os modelos dos outros países menos avançados a nível teórico, mas cujos resultados são bem mais práticos?


Na verdade, andamos todos a discutir à volta do problema para não termos de nos confrontar com a sua verdadeira essência. E a verdadeira essência deste problema é que o nosso sistema judicial não é o mais eficaz.


A culpa não é das pessoas, mas dos sistemas e o actual sistema não está a contribuir para a felicidade dos portugueses nem para melhorar os níveis éticos da nossa vida pública, nem para valorizar as competências de quem tem o poder de investigar, julgar e punir.


Acerca do nosso Sistema de Justiça, ouvimos um dia um proeminente jurista dizer: “ Com receios Salazarentos ajudei a criar um monstro. E agora não sei como nos vamos livrar dele”.



Platão da Silva

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Por não me sentir muito à vontade nesta matéria passo a descrever a Primavera…

No actual cenário político há preocupações que devem ser prioritárias e levadas a debate com responsabilidade e conhecimento. Falamos de temas como a educação, o desemprego, a economia, entre tantos outros de cariz prioritário.


Um dia um aluno escreveu num exame, ao ser confrontado com uma pergunta à qual não sabia responder: “Por não me sentir à vontade nesta matéria passo a descrever a Primavera.”.


Parece que actualmente muito se descreve a Primavera… nos debates políticos a que assistimos fica a sensação que poucos dominam a matéria em questão e preferem divagar por outras temáticas, menos urgentes e prioritárias para a manutenção eficaz da nossa democracia.


Quando não dominamos um assunto nem tão pouco encontramos solução para o problema que nos apresentam é mais fácil desviar a atenção para assuntos de menor importância…mas a Primavera já vai longa e está na altura de mudar de estação.



Platão da Silva

O microcrédito em Portugal como exemplo de Inovação Social

Microcrédito: Uma forma de Inovação Social

3- O microcrédito em Portugal como forma de Inovação Social

Podemos considerar o microcrédito como uma forma de inovação social no nosso país, uma vez que cumpre os três requisitos principais:

a) A satisfação de necessidades humanas não satisfeitas por via do mercado;
b) A promoção da inclusão social;
c) A capacitação dos beneficiários


A atribuição de microcréditos a pessoas mais desfavorecidas permite-lhes criar emprego próprio ou para outros, contribuindo assim para uma maior inclusão, além de que lhes permite adquirir competências e conhecimentos, reforçar a auto – estima e melhorar o seu estatuto social., desencadeando uma mudança, mais ou menos intensa, das relações de poder em que estes se encontram envolvidos, designadamente, a diminuição da vulnerabilidade face aos processos do mercado e a sua dependência face a outras instituições públicas ou de outros sectores, sendo portanto, uma forma de inovação social.


Assim, na presença de uma confluência dos domínios económico e social, já que a emancipação económica não se esgota em si mesma, constitui igualmente um meio para o objectivo principal que é a inclusão social, paralela à diminuição das bolsas de pobreza.


A introdução do microcrédito em Portugal deveu-se à constatação da verificação no contexto nacional do mesmo tipo de situações geradoras de pobreza e exclusão social às quais este sistema tem respondido muito bem noutros países. Portanto, o que se pretende é mudar as formas de abordagem das situações de pobreza, estimulando o empowerment por oposição às abordagens caritativas perpetuadoras de dependência, ou seja, ao invés de se auxiliarem as pessoas com subsídios que em nada contribuem para as retirar da pobreza, auxiliam-se estas pessoas a criar os seus próprios empregos e formas de sustento.


O agente inovador, neste caso, não pretende reforçar uma determinada ordem social mas sim introduzir uma mudança social que comporte, ainda que num âmbito relativamente limitado, alguma subversão em relação à ordem, estabelecida. Assim, o microcrédito pode ser considerado inovação social também pelo facto de ter servido como uma forma de chamada de atenção para a existência de uma necessidade até aí não satisfeita pelos mecanismos normais de mercado ou pelas respostas existentes ao nível público ou do terceiro sector.


Na realidade este conceito até acabou por ser adoptado por outros sectores. O próprio Estado, que para além de apoiar a actividade da ANDC (Associação Nacional de Direito ao Crédito - a entidade que introduziu o microcrédito em Portugal) adoptou também, parcialmente o conceito no quadro das politicas públicas de emprego.


Também as empresas privadas incorporaram o conceito, nomeadamente no sector bancário, que paralelamente ao apoio concedido à ANDC, procuram agora criar linhas específicas de microcrédito, cuja gestão e funcionamento se encontram integrados nas suas próprias estruturas. Neste último caso, podemos ainda falar do conceito de responsabilidade social das empresas, que corresponde á intervenção de entidades com fins lucrativos em áreas do foro social sem perspectivas de retorno imediato.



Fonte
http://www.microcredito.com.pt/o_que_e_um_microcredito.asp
www.yearofmicrocredit.org

O microcrédito em Portugal

Microcrédito: uma forma de Inovação Social

2 - O microcrédito em Portugal


Em Portugal o projecto do microcrédito chegou já tardiamente, face à Europa. A história da sua introdução no nosso país remonta ao final do século XX, em 1998. Destina-se apenas às pessoas mais desfavorecidas que queiram criar o seu próprio emprego ou um pequeno negócio.


Os empréstimos concedidos vão de 500€ a 5, 000 € e destinam-se ao financiamento de pequenos negócios e empresas nas mais diversas áreas (restauração, jardinagem, reparações domésticas, etc.), distribuindo-se de forma relativamente equitativa entre beneficiários de ambos os sexos e um pouco por todo o país, com alguma predominância para os distritos de Lisboa e Porto.


Infelizmente, em Portugal, é ainda um projecto com pouca expansão, os números nacionais não são expressivos comparativamente com outros países europeus:

- Microcrédito em Portugal

Crédito concedido – 4.059.144 euros
Valor médio dos empréstimos concedidos – 4.228 euros
Número de projectos aprovados – 960
Postos de trabalho criados – 1.221
Postos de trabalho por projecto – 1,27
Proponentes sexo feminino – 53,5%
Proponentes solteiros – 39%
Média etária dos proponentes – 42 anos


Fonte: ANDC – dados relativos ao período entre 1998 e Fev. 2008

Microcrédito: uma forma de inovação social

1 – O que é o microcrédito?


O microcrédito é um pequeno empréstimo bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário, mas que pretende desenvolver uma actividade laboral por conta própria. Os seus destinatários são pessoas, que não têm acesso ao crédito bancário normal e desejam realizar um pequeno investimento, tendente à criação de um negócio através do qual pretendem criar o seu próprio emprego;

A iniciativa de investimento a que se propõem tem virtualidades para se poder vir a transformar numa actividade sustentável, capaz de gerar um excedente de rendimento e garantir, o reembolso do capital emprestado.

O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito; os candidatos têm a garantia de apoio na preparação do dossier de investimento e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar com o desenvolvimento do negócio.


Em suma, o microcrédito consiste numa concessão de crédito a pessoas mais pobres e desprovidas, que noutras condições não teriam acesso a qualquer tipo de crédito, tratando-se de um crédito destinado ao financiamento. Inclui, para além da concessão de crédito, os seguros ou os depósitos bancários.


Ao destinar-se a financiamento, esta modalidade de crédito permite tornar-se um potencial de superação de situações de pobreza e exclusão social. A ideia principal deste projecto é que, enquanto o crédito ao consumo apenas permite uma expansão pontual do bem – estar dos seus beneficiários, o crédito ao investimento permite a viabilização de actividades geradoras de fluxos constantes e sustentados de rendimento.



Os empréstimos bancários são concedidos apenas a pessoas que podem dar garantias às entidades bancárias, o que não acontece, evidentemente, com os elementos dos grupos mais pobres e desfavorecidos, o que cria obstáculos acrescidos à superação das situações de pobreza e exclusão social em que estas pessoas se encontram. Mesmo que estes indivíduos possuam as capacidades necessárias ao desempenho de uma actividade ou à criação de uma microempresa, a impossibilidade de acesso ao crédito impede-os de adquirir a maquinaria necessária, as ferramentas, o espaço ou as matérias – primas para iniciarem um negócio.


Por isso, o carácter das iniciativas do microcrédito tem tido tanto sucesso. Este projecto dá resposta aos problemas da pobreza e da exclusão social, permitindo a estas pessoas, menos abonadas, o acesso a uma fonte de rendimento, a aquisição de conhecimentos e competências ao longo do processo, o reforço da auto – estima e valorização pessoal, e a substituição de uma atitude de dependência ou desistência face à ausência de oportunidades por uma proactividade e autonomia.


Embora o microcrédito estivesse inicialmente ligado ao contexto dos países em desenvolvimento e sobretudo ao meio rural, onde os laços e controlo sociais são mais fortes e a possibilidade de sucesso nas iniciativas é maior, cedo se tomou consciência do interesse deste projecto no âmbito das estratégias de combate à pobreza e exclusão social, mesmo nos países industrializados.


Assim, gradualmente, o projecto foi adoptado por todos os países e tem-se revelado um sucesso a combater as bolsas de pobreza, pois permite que estas tenham as suas oportunidades de fundar um negócio próprio, adquirindo capacidade própria de obtenção de rendimento, aumentando as perspectivas de vida e a utilidade destas pessoas na sociedade.

Emigramos?Ou mudamos de vida?

Portugal sempre foi um país de forte emigração. Durante séculos exportamos milhões de pessoas e continuamos a fazê-lo na actualidade. Acredito que este é um dos nossos maiores problemas: a incapacidade de gerar emprego e condições para a nossa população, obrigando-a a partir para outros países em busca de melhores condições de vida e de emprego.


Devemos reflectir sobre isto: vamos seguir o caminho habitual e continuar a exportar portugueses? Ou vamos tentar resolver este grave problema nacional e criar emprego em Portugal para que os seus cidadãos não sintam necessidade de emigrar?


Não nos podemos esquecer que não foram raras as vezes, ao longo da nossa história, que devido ao acentuado fluxo emigratório, Portugal teve de importar mão-de-obra estrangeira.


A prova que esta grave deficiência nacional não foi resolvida são os actuais números da emigração portuguesa, metade dos quais são pessoas com habilitações literárias elevadas, capazes de contribuir de forma muito positiva para o desenvolvimento nacional, mas que, na impossibilidade de encontrarem empregos equivalentes aos estudos que possuem, acabam por emigrar.


Esta é uma questão que temos de resolver urgentemente! Vamos continuar a exportar portugueses ou vamos arranjar-lhes emprego no seu país?


Aqui ficam os números da emigração portuguesa desde o século XV até à actualidade. Com bastantes flutuações ao longo da história nacional, os fluxos emigratórios foram sempre bastante elevados e os destinos continuam a ser os mesmos que eram há dois séculos.


A única variante deste tipo de emigração é que actualmente exportamos portugueses com habilitações literárias elevadas e importamos mão-de-obra desqualificada.


- Séc. XV - 100, 000 emigrantes

- Séc. XVI e XVII - Emigraram 280, 000 portugueses durante o século XVI. No período Filipino em Portugal, conhecido por período de dominação espanhola, que foi de 1580 a 1630, emigraram 360, 000 portugueses.

- Séc. XIII – No período decorrente de 1700 a 1760 cerca de 600, 000 portugueses emigraram com destino ao Brasil, devido à descoberta dos jazigos de ouro e pedras preciosas. Outros 10, 000 saíram de Portugal rumo a outros países do mundo.

- Séc. XIX – Estima-se que cerca de 28, 000 portugueses tenham abandonado o seu país rumo a outros países.

- Início do século XX até 1914 – O principal fluxo de emigração destinava-se ao Brasil tendo-se registado, nesta altura, 195, 000 saídas.

- 1939 a 1945- Em pleno período de Guerra registaram-se 7, 000 saídas de portugueses.

- 1946 a 1955 – no período do pós - guerra o fluxo emigratório português voltou a aumentar, sendo de 26, 000 registos de saídas .

- 1960- 1974 – um dos períodos da nossa história que registou maior número de emigrantes portugueses: 1, 5 milhões, uma média de 100, 000 por ano. Este elevado fluxo de emigração deveu-se essencialmente à Guerra Colonial e ao regime político que o país possuía, levando muitos portugueses a fugir de ambos os acontecimentos.

- Dados actuais: calcula-se que existam 27, 000 emigrantes portugueses , sendo que mais de metade são jovens e completaram o ensino secundário ou superior. Estes justificam a sua partida pelo aumento do desemprego em Portugal, a dificuldade em arranjar emprego compatível com as suas habilitações literárias e com os baixos salários praticados no país.



Platão da Silva

Perfeccionismo, Recursos escassos e Racionalidade

Quando a sociedade encara um problema ou uma necessidade esboça também uma alternativa para o resolver. Contudo, ao fazê-lo, o português, de carácter perfeccionista, procura uma alternativa perfeita para a solução que concebeu.


Bem sabemos que o perfeccionismo é inimigo da razoabilidade.


Ao procurar conceber uma solução perfeita para o problema que pretende resolver, o português depara-se com o orçamento disponível que é incompatível com o nível de perfeccionismo que projectou na solução para o seu problema!


As entidades no terreno depressa ultrapassam a solução perfeccionista criada, trucidando as regras, contornando o projecto inicial, moldando-o ao orçamento existente, passando a solução criada a ser o objectivo central e não o problema ou a necessidade que o ditou.


Assim funcionam os portugueses! Esquecemo-nos dos objectivos e tornamos a hipotética solução o verdadeiro objectivo!


Perdemos tempo a tornear questões perfeccionistas transformando a solução no próprio problema a ultrapassar. Assim torna-se complicado progredir!


Podíamos dar como exemplo os Cuidados Continuados em Portugal, um sistema que se requer simples e eficaz mas que as entidades públicas têm conseguido complicar demasiado, ao ponto de se esquecerem do principal objectivo: aliviar os hospitais com camas ocupadas por doentes idosos e com patologias irrecuperáveis ou de recuperação demorada. Mas sobre isso falaremos depois.


Platão da Silva

Decisões políticas

Uma decisão política é o elemento central de toda a política. Carl Schmitt defende que é através da decisão politica que todos os esforços se podem concentrar ou não, sendo que esta é também uma manifestação de autoridade e poder.


Teoricamente, as decisões políticas são actos necessários à obtenção de um bem público maior, que deve primar pela autonomia face a qualquer tipo de interesse, ou seja, uma decisão política só é válida quando contempla a totalidade e abdica de interesses político-partidários e corporativos em nome de um bem maior: o interesse público.


O que torna, então, uma decisão política boa ou má? Uma decisão política só é boa se no dia seguinte, a ser tomada, a pudermos explicar na televisão, isto é, as decisões políticas têm de ser sujeitas a explicação perante a opinião pública. Uma decisão cujo decisor é incapaz de a explicar perante os cidadãos é, certamente, uma má decisão política.


No entanto, as decisões políticas não podem, de forma alguma, ser tomadas apenas para satisfação da opinião pública. A opinião pública é mais inteligente do que parece e sabe avaliar bem quando uma decisão é tomada de forma inteligente. Por isso, é desaconselhável a tomada de uma decisão errada, apenas para agradar a determinados grupos da sociedade, uma vez que essa decisão será inevitavelmente desacertada e daí resultam consequências indesejáveis.


Sendo a decisão política o elemento central de toda a política e a procura do bem comum da população, o decisor político deve ter a capacidade de submeter a sua decisão a um rigoroso exame de auto – consciência, avaliando a validade dessa sua decisão e a possibilidade de a submeter à avaliação da opinião pública, funcionando esta exposição como um teste quanto à qualidade da decisão tomada. Se a decisão tomada for passível de ser explicada, então estamos perante uma boa decisão política!


A opinião pública é muito sábia no que respeita a avaliar as decisões políticas. Mesmo que uma parte da opinião pública não se encontre de acordo com a deliberação política tomada, por defender diferentes modelos de sociedade. Tal hipótese não invalida que este sector da opinião pública não compreenda a decisão e encontre nela razão e lógica. Se esta decisão política for inteligente e explicável, a opinião pública perceberá de imediato que é uma boa decisão.



Platão da Silva

Factos, Personalidades, Programas e Partidos Políticos

Em que pensa o comum cidadão na hora de fazer a sua escolha democrática? Há quatro pontos a considerar:

1- Os factos políticos;
2- As personalidades políticas e os seus conselheiros;
3- Os programas políticos;
4- Os partidos políticos.


A realidade é que estes quatro aspectos que os cidadãos têm em conta na hora de escolher em quem votam, se atropelam muitas vezes uns aos outros.


Quando se dá maior destaque e notoriedade aos factos políticos que aos programas, perde-se a essência da democracia e confunde-se o eleitor que, por acreditar nas noticias dadas sobre determinados factos políticos, se ludibria perante a importância dos programas políticos.


Será esta a verdadeira intenção da notoriedade dos factos políticos noticiados sem cessar pela comunicação social: esquecer os programas partidários, de extrema importância para que o eleitor decida qual a politica mais adequada ao país?


Fala-se também muito das personalidades políticas, sobrepondo-as, muitas vezes, aos programas políticos e aos próprios partidos políticos. Num sistema democrático justo em quem se deve votar? No partido e na sua ideologia ou na figura que o representa? Quando falamos de personalidades políticas é importante falar também dos seus conselheiros: Diz-me quem te aconselha e eu te direi quem és!


Quem aconselha? Quem são estes conselheiros? Não é muito provável que uma pessoa bem formada e com mérito politico próprio tenha maus conselheiros. No entanto, também uma personalidade política com pouca relevância, tendo bons conselheiros a seu lado pode realmente angariar muitas simpatias, eleitores e prestar um bom desempenho no seu papel político.


Esta questão acarreta consigo muitas outras dúvidas. Se essa figura política não for a ideal e a representação do partido e do seu programa estiver em causa, devemos penalizar um bom programa político por uma figura politica desadequada? Poderá, contudo, passar-se a situação totalmente contrária: o eleitor decidir votar na figura politica, apesar do partido e do seu programa serem desadequados. Então, que conta mais para o país? Um bom programa eleitoral ou uma figura representativa desse partido cujo carisma e popularidade lhe darão muitos votos?


Os factos são claros: um partido político apresenta os seus programas, a sua história e a sua forma de actuação, já as personalidades politicas e os factos políticos, com maior ou menor credibilidade, apenas devem ser valorizados pelo seu justo valor.


Mas estes factos colocam-nos num dilema: não estará a comunicação social a influenciar de forma errónea os eleitores? A comunicação social vende factos, argumentos e coloca na ribalta personalidades políticas a seu belo prazer. É a sua função vender as histórias e os argumentos que maior sucesso terão no público e esta é uma forma negativa de informar os eleitores, uma vez que a informação que passa para o público pode não ser a mais correcta acerca das questões politicas nacionais. È dado destaque aos factos políticos e às suas personalidades e é esquecida a importante questão dos programas políticos.


Sabemos que cada partido tem os seus militantes certos, mas há uma parte considerável do eleitorado que está disponível. É sobre estes que a luta se trava. Neste caso, sabemos também a importância do mediatismo das personalidades politicas na conquista dos eleitores, a imagem de cada um dos representantes partidários conta muito na hora do sufrágio.


Novamente nesta questão a comunicação social tem a sua responsabilidade. Numa perspectiva capitalista de venda e obtenção de lucro, a comunicação social tende a seguir critérios de valorização extrema da imagem e de quase sonegação dos assuntos importantes de uma campanha politica: a verdadeira e útil discussão de ideias válidas para o país.


Quando os cidadãos se queixam dos partidos e das figuras políticas nacionais devem reflectir sobre a comunicação social que os fabrica e se abstrai de comunicar ideias, políticas, programas, debates e discussões úteis e necessárias ao desenvolvimento do país. As pessoas devem fazer uma reflexão profunda sobre a qualidade da informação que diariamente recebem através da comunicação social e absorver apenas o que é válido, depurando e ignorando a informação de menor utilidade.


Na hora de votar que pensa o eleitor na sua escolha? Na figura, no partido, no programa ou nos factos políticos com os quais somos assombrados em plena época eleitoral? Apesar de tudo a DEMOCRACIA vale a pena!



Platão da Silva

Asfixia Democrática

Numa altura em que tanto se fala de asfixia democrática não nos sentimos já asfixiados por este falso desejo de liberdade?
A liberdade é um termo muito complexo, pelo que seremos incapazes de abordar todas as suas dimensões. Falemos então da liberdade de pensamento.


Na sociedade actual a ânsia de liberdade de expressão pode estar a cair no extremo de sufocar a própria liberdade individual de pensamento. Antes do direito à liberdade de expressão está a nossa liberdade individual ou colectiva de pensarmos sem nos preocuparmos em tornar públicas todas as nossas reflexões e pensamentos.


Cada vez mais a reserva da liberdade de pensamento é menor. Vivemos numa sociedade onde tudo o que se pensa, reflecte, discute e racionaliza tem de ser tornado público, muitas vezes sem necessidade. Esta necessidade de transparência não será, ela própria, uma forma de asfixia democrática? Não será uma forma de privação da liberdade individual?


Na procura pela liberdade não estaremos nós a colidir com a mesma? Se falamos em acabar com o sigilo bancário, com a divulgação de contas privadas e tantos outros temas recentemente discutidos não estaremos de todo a asfixiar a liberdade de cada pessoa? A liberdade enquanto autonomia e espontaneidade do indivíduo não estará desta forma a ser violada?


Uma sociedade justa e democrática deve respeito aos seus cidadãos. Deve promover a independência dos seus cidadãos e pensar no bem – comum e no bem – estar para todos. No entanto, a procura pelo bem – estar comum não deve nem pode colidir com as liberdades individuais de cada pessoa.


Não podemos pretender que se alcance uma sociedade democrática quando atropelamos constantemente a liberdade dos seus cidadãos. Uma sociedade democrática é aquela que respeita as liberdades individuais e colectivas de cada pessoa, promovendo o debate de ideias de forma salutar, garantindo o direito à liberdade de pensamento e de expressão individuais e colectivas de forma saudável e contribuindo para que todos os cidadãos vejam respeitadas as suas liberdades.


Não podemos, portanto, cair no exagero de pretender tornar tudo transparente e público. A reserva de pensamento e reflexão individuais não pode ser violada da forma que tem sido sob uma falsa pretensão de liberdade de expressão. A verdadeira asfixia democrática parece residir, essencialmente, neste excesso de transparência que tanto se apregoa.
Será este o verdadeiro caminho para a liberdade?


Platão da Silva

Os Humanistas Democratas Cristãos em Diálogo com o Socialismo Democrático- Sete pontos cruciais

Para fazer face a uma crise económica internacional grave, e para ajudar Portugal a encontrar os caminhos do progresso que ultrapassem as dificuldades estruturais altamente condicionantes do nosso desenvolvimento e ainda não superadas, os Humanistas Democratas Cristãos (MHD) renovam o seu acordo com o Partido Socialista.

Os Humanistas Democratas Cristãos não são um Partido, mas um conjunto de pessoas que defende uma ideologia. Defenderemos como sempre as nossas ideias mestras:

- Respeito pela dignidade da pessoa humana em todas as fases da sua vida,
- Promoção do desenvolvimento a partir da pessoa e assente nos princípios da justiça, da equidade e da solidariedade,
- Erradicação da pobreza,
- Consolidação de uma economia social de mercado
- Consagração de uma conduta ética na política e no serviço público,
- Construção da paz.

Queremos como sempre o bem-estar para todos. Como sempre, estaremos abertos ao diálogo com todas as forças politicas mas convidamos todos os que partilham ideais humanistas, centristas e democratas cristãos a apoiarem o Partido Socialista.

Os socialistas sabem claramente, como aconteceu no passado, quando não podem contar com o nosso voto. Mas no essencial acreditamos, tal como Adenauer, Erhart, Willy Brandt e Helmut Schmit que estiveram de acordo no passado, no encontro entre os valores da Democracia Cristã e os do Socialismo Democrático.

1 - As duas reformas mais urgentes- Justiça - Educação

O trabalho realizado durante dois anos pela Comissão do Livro Branco da Segurança Social leva-nos a propor duas comissões para os dois sectores que, em nossa opinião, carecem mais urgentemente de um debate profundo.

Debate no qual se possa envolver a sociedade portuguesa ajudando-a, através desse envolvimento, a compreender a realidade, a sua projecção no futuro, as dificuldades a vencer e aceitando que a vida nos impõe decisões e caminhos não superáveis pela controvérsia politica ou pelas lutas sindicais.

A Comissão do Livro Branco da Segurança Social foi à partida constituída por 16 personalidades de diferentes tipos de formação, com conotações politicas variadas, e ligações à área em debate por diferentes vias.

Os trabalhos realizados, as audições, os seminários, os relatórios produzidos, o acompanhamento permanente da Comunicação Social permitiram realizar sucessivas reformas do Sistema da Segurança Social num ambiente, aliás indispensável, de tranquilidade.

Este é o momento de adoptar método idêntico ao nosso Sistema de Justiça e ao nosso Sistema Educativo. Precisamos urgentemente de escolher um caminho e de segui-lo com estabilidade. Precisamos de dois Livros Brancos e duas Comissões que os produzam para o Sistema de Justiça e para o Sistema Educativo.

2 - As medidas Sociais- Estado Burocrático ou Estado Social

Nas últimas décadas as preocupações sociais do Estado têm sido crescentes e os instrumentos e equipamentos de apoio têm que ser muito positivamente considerados.

Propomos, em todo o caso, uma alteração de fundo. Como é natural temos agido efectivamente sobre as consequências e só em termos de desenvolvimento global sobre as causas.

Julgamos que o país começa a dispor de uma estrutura que lhe permite, a título individual, avaliar e actuar sobre as causas. Actuar sobre as causas pode, à primeira vista, ser mais difícil e oneroso mas é, a médio prazo, sem sombra de dúvida, mais eficaz e menos dispendioso.

A experiência está a demonstrar que, em muitas situações a boa avaliação e um bom conselho, podem resolver situações que, com o tempo, se não forem superadas, tendem a agudizar-se.

Nós, Humanistas Democratas Cristãos, privilegiamos como objectivos sociais genéricos:

- O estudo das famílias nas suas variadas nuances. A consideração da família como célula base de uma sociedade moderna. O combate às causas que levam à desestruturação das famílias e a promoção de medidas que promovam a sua estabilidade e funcionamento estruturado.
- A manutenção das pessoas idosas no seu ambiente de vida normal mesmo que em situação vulnerável, até ao limite do possível. Evitar a institucionalização.
- A abertura a soluções inovadoras e mais humanizadas;
- O envelhecimento activo e a convivência com o corpo, ultrapassando a psicose do abuso da medicina curativa.

Os grupos vulneráveis distinguidos são:
- Os idosos;
- As crianças;
- Os jovens;
- Os grupos em exclusão.

O emprego é, naturalmente, uma preocupação social agravada pela crise a que nos referiremos oportunamente. Para nós a Economia Social é, sem dúvida, um dos motores de arranque da Economia do século XXI. Mas para este motor arrancar teremos, de racionalizar a estrutura burocrática do Estado.O Estado Burocrático, para além dos limites do racional , é inimigo do Estado Social e não pode certamente contar com o nosso apoio.

Alguns dos subsídios criados para apoiar os cidadãos em situação vulnerável sofrerão os abusos característicos. È uma questão de cidadania que teremos que combater mas não é nova, desde as baixas por doença até ás reformas por invalidez. O aumento da escolaridade deve corresponder a um maior respeito pelos deveres inerentes à cidadania.

Segurança Social

As reformas da Segurança Social já efectuadas garantem que os sucessivos Governos estão atentos à evolução demográfica e tentando evitar que as piores previsões se concretizem.

É óbvio que, com a actual evolução demográfica, a Segurança Social ficaria mais protegida com um sistema de capitalização, mas também é óbvio que, não conseguiremos passar de um sistema de distribuição para um sistema de capitalização a não ser de uma forma extremamente lenta.

Por outro lado, a crise financeira recente leva-nos a rever os sistemas de capitalização com grande rigor. As poupanças têm que ser protegidas. Falaremos disso a propósito do Sistema Financeiro. De qualquer forma a realidade está a empurrar-nos para um sistema misto de distribuição (Segurança Social do Estado) e de capitalização (Poupanças Individuais).

Os cidadãos devem ser estimulados a poupar para fazer face à sua fase de velhice. As proporções variam de acordo com as evoluções da demografia e da economia mas, em qualquer circunstância, estamos condenados a um sistema misto.

Por outro lado, começa a ser aceite que os cidadãos se devam manter activos enquanto lhes for possível. Sem actividade raramente há qualidade de vida.Este prolongamento da vida activa obriga também, a uma atenção muito especial a uma adequada reengenharia de funções e a uma formação contínua.

Saúde

Os problemas do Sistema Nacional de Saúde estão razoavelmente estudados e as opções para obter resultados interessantes não parecem difíceis de tomar. Que todos os portugueses devem ter cuidados de saúde quando deles carecem é hoje matéria que não oferece dúvidas a qualquer pessoa de qualquer quadrante político. Outra coisa é discutir a forma de organização e financiamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde.

Assim pensamos que o Ministério da Saúde deve dedicar-se aos temas da Saúde Pública e do Desenvolvimento Humano que estão hoje menosprezados e também a promover a contratualização necessária para garantir aos cidadãos que disporão dos cuidados de saúde necessários e atempadamente. Este deve ser verdadeiramente o Ministério da Saúde.

Por outro lado, os prestadores públicos devem organizar-se adequadamente em entidades públicas ou privadas autónomas, responsáveis, que facturam e cobram os serviços prestados de acordo com os contratos celebrados. Aproveitando inteligentemente os recursos do Estado, para fazer face às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis sob o ponto de vista financeiro e considerados pela qualidade das patologias. Não podemos esquecer que o Serviço Nacional de Saúde não deve ser responsável por todas as despesas com saúde.

Assim relembramos:

- Que existem seguros privados obrigatórios de acidentes de trabalho, sendo as seguradoras responsáveis pelas despesas inerentes.
- Que existem seguros obrigatórios de responsabilidade civil para automóveis, para responsabilidade civil de produtos e serviços, os quais devem suportar as despesas respectivas.
No caso dos automóveis deveria ser estendida a obrigatoriedade dos seguros aos passageiros transportados gratuitamente e aos condutores. Desta forma evitavam-se os longos prazos de atribuição de responsabilidades.
- Que algumas empresas e sectores de actividade preferiram criar sub – sistemas de saúde que são responsáveis pelos seus utentes.
- O próprio Estado, paradoxalmente, manteve em funcionamento a ADSE como sub – sistema. As Forças Armadas têm também sistemas específicos.
- Um número crescente de cidadãos tem apólices de seguros de saúde.

O nosso objectivo é o de favorecer estes sub – sistemas permitindo assim dispor de mais recursos para os cidadãos mais vulneráveis. Ao Ministério da Saúde deverá caber igualmente a supervisão técnica dos prestadores públicos ou privados. Uma holding do Estado poderá controlar as entidades públicas prestadoras de carácter empresarial.

Os que se opõem a esta evolução encontrarão milhentas dificuldades. Nós estamos convictos de que todas serão superáveis com a maior das facilidades. Alguns agentes prestadores terão que reformular a sua vida profissional com grandes vantagens qualitativas e também de remuneração. Os que têm vivido das perversidades do sistema terão maiores dificuldades, o que será bem-vindo e saudável.

Esperemos com esta alteração ter um Ministério mais voltado para a saúde e para os cidadãos e menos preocupado com os problemas e reivindicações dos prestadores de cuidados de saúde. Esta evolução deverá também conduzir a uma mais convincente actividade de investigação.

3 - Combater o desemprego , promover o auto - emprego

O desenvolvimento da economia global veio mostrar que está em causa, no mundo ocidental, a sustentabilidade do trabalho assalariado por grandes empregadores corporativos e a necessidade de promover, apoiar, incentivar e valorizar o auto-emprego, os empreendedores e a criatividade de cada actor económico.

É legitimo acrescentar que nos últimos anos não tem sido valorizado em Portugal o papel das microempresas em geral (ME), do comércio tradicional bem como das economias familiares, muitas vezes fonte da chamada economia informal.

Este vasto e difuso conjunto de pequenas economias desempenha, há séculos, papéis decisivos na distribuição de bens de consumo e prestação de serviços de apoio à família, na prevenção e superação de situações de pobreza e exclusão; na compensação da falta ou insuficiência de protecção social; na origem de pequenas, médias e até de grandes empresas; nos processos de desenvolvimento local designadamente através das microempresas artesanais e comerciais.

A experiência na resolução de quaisquer problemas, designadamente sociais e económicos tem demonstrado que é fundamental na ponderação das soluções a partilha de informação, o “aprender com os outros”, aproveitando e inovando aquilo que outros já fazem bem.

À luz de iniciativas recentes de países europeus, Portugal deve estimular a opção de iniciativas a favor do auto-emprego em vez da permanência em situação de dependência, de subsidiação ou de generosidade alheia, valorizando a auto-estima do indivíduo pela sua integração na sociedade/comunidade em que se insere.

Essencial facilitar a transição entre a situação de desemprego ou assistência social para uma actividade por conta própria, promovendo a criação do estatuto de Auto-Empreendedor. Para o efeito deve ponderar-se o apoio temporário ao rendimento no período de transição; a assunção do insucesso como uma situação normal associada à condição de empreendedor; a garantia do direito a subsídio de desemprego a auto-empreendedores em caso de insucesso.

Em termos de virtualidades, há que referir em especial o grupo dos jovens da população portuguesa. Hoje apesar de terem mais formação tem mais dificuldade em obter o primeiro emprego sendo de estimular e apoiar o interesse destes em iniciarem uma actividade empresarial e se assumirem como protagonistas da modernização e revitalização do tecido económico.

4 - A Economia no século XXI

A Economia do século XXI

Durante o século XX fomos habituados a dividir a Economia em 3 sectores; primário, secundário e terciário:

- Agricultura, pescas e indústrias extractivas;
- Indústria
- Serviços

Se no princípio do século XX se afirmasse que por volta do ano 2000 o sector primário não representaria, nos países desenvolvidos, mais de 3% do valor acrescentado e não geraria mais de 3% do emprego, ninguém acreditaria.

Com igual surpresa constatamos que a indústria representa em média, nos países da União Europeia, no princípio do século XX, 18% do valor acrescentado e também cerca 18% do emprego existente.Nos Estados Unidos verifica-se actualmente, com surpresa, que existem 150.000 psicólogos, mais de 100.000 designers e mais de 50.000 manicuras e pedicuras.

O que é uma economia de manicuras e pedicuras? Temos dificuldade em adaptar os nossos raciocínios económicos a uma realidade nova cujos mecanismos compreendemos mal.
Parece-nos assim, no quadro do conhecimento actual, que nos resta avaliar as actividades económicas pelo valor acrescentado que geram e esta avaliação provoca grandes surpresas.

Em muitos casos uma espectacular actividade económica acaba por gerar um escasso valor acrescentado. Algumas indústrias tidas como grandes exportadoras, quando subtraímos ao valor exportado o total das importações efectuadas, ficamos surpreendidas pelo baixo valor acrescentado.

Também os investimentos devem ser analisados por este prisma. Investimentos que incorporem um elevado valor acrescentado nacional e investimentos com baixo valor acrescentado nacional.

Para mantermos uma sustentabilidade financeira com níveis de segurança razoáveis, é evidente que os indivíduos, as famílias, as empresas, as instituições e o Estado devem, quanto ao nível do endividamento, agir dentro dos limites que o bom senso e o mercado financeiro recomendam a curto, médio e longo prazo. A Balança de Pagamentos e a Balança Comercial merecem o mesmo tipo de cuidados.

Se me endivido para fazer face a despesas correntes estarei a correr riscos elevados a menos que esse endividamento se insira num plano de mudança com objectivos de recuperação a que nos comprometemos. Se me endivido para fazer face a investimentos de retorno assegurado estarei, muito provavelmente, a tomar uma decisão acertada. A dificuldade está em calcular os efeitos indirectos de alguns investimentos, principalmente, no que diz respeito a Infraestruturas.

O investimento na Parque Expo, por parte do Estado, rondou os 450 milhões de contos. Deste investimento recuperaram-se directamente cerca de 300 milhões. Basta passear os olhos naquela zona para perceber que o investimento realizado tem um retorno elevadíssimo. Certamente por razões culturais, os portugueses têm uma fraquíssima capacidade para perspectivar o futuro.

Passamos a vida a remendar o que perspectivamos de forma míope e os remendos não só são mais caros como também causam graves inconvenientes ao nosso normal e desejável desenvolvimentoTomemos como exemplo o tão discutido aeroporto a construir na margem sul do rio Tejo. Na época em que vivemos os Estados pouco mais têm para oferecer do que o espaço estratégico estruturado e acessível.

Um novo aeroporto na margem sul do Tejo enquadra-se numa área vazia com todas as condições para promover um plano de desenvolvimento racional e com largas possessibilidades de expansão. A zona em causa é servida por 3 portos de mar: Lisboa, Setúbal e Sines, sendo Sines um porto de águas profundas.

A zona insere-se numa área de praias magníficas com possibilidade de oferecer às actividades que nela se instalem um aprazível ambiente de trabalho com boas condições climáticas. Uma excelente estrutura de telecomunicações deverá ser considerada. Portugal está em condições de desprezar esta possibilidade que a sua posição geográfica e as suas condições naturais lhe proporcionam?

De projectos megalómanos temos várias experiências na nossa História. Fomos um Império implantado nos 5 continentes. Mas também sabemos que a miopia, o pessimismo, a ignorância consubstanciados na figura do Velho do Restelo reduziram esses grandes projectos a muito pouco.

Os Humanistas Democratas Cristãos consideram que devem ser avaliadas até á exaustão as potencialidades dos grandes projectos. Com espírito aberto e sentido das oportunidades que não podemos perder. Esta análise não pode deixar de ser feita com base no valor acrescentado dos investimentos e no valor acrescentado dos efeitos multiplicadores que os projectos geram.

Uma Economia com base no Valor Acrescentado

Uma Economia com base no Valor Acrescentado e Gestão por Objectivos

Quando as economias mais desenvolvidas crescem a três, quatro ou cinco por cento ao ano os diferentes objectivos subjacentes acabam por receber um impulso positivo desse crescimento. Quando a economia entra em crise e se perde esse impulso que o crescimento proporciona há que programar estímulos que permitam alcançar melhorias face aos objectivos que são, afinal, o fim último do desenvolvimento e do crescimento económico.

Falamos da criação e manutenção de emprego, da satisfação das necessidades sociais básicas, do desenvolvimento tecnológico, do aumento dos níveis de educação e literacia, da melhoria das condições e da qualidade de vida. Mas falamos também de objectivos operacionais como o aumento do empreendedorismo ou o acréscimo do volume de exportações.
Tomaremos dois objectivos como exemplo, procurando os caminhos ao nosso alcance para os promover fora de um contexto de crescimento económico.

Tomemos dois objectivos como exemplo, procurando os caminhos ao nosso alcance para os promover fora de um contexto de crescimento económico.

-Criação de emprego

- Combater o desemprego, promover o auto- emprego

Criação de emprego

Criação de emprego

Estudos recentes estimam que nas próximas décadas não será esperável ter mais de 30 a 35% de empregos em profissões de tecnologia avançada ou de forte inovação. Portanto, de 65 a 70% os empregos serão tarefas normais. Se os Estados Unidos consideram estas percentagens, num país como Portugal, ficar-nos-emos muito provavelmente por números menos ambiciosos.

Por outro lado contamos aumentar os níveis de escolaridade obrigatória e cada vez temos mais jovens com cursos superiores. Esta evolução natural e desejável e as percentagens referidas acima levam-nos a considerar a necessidade de promover o upgrade das funções da nossa vida quotidiana. Essa reengenharia de funções pode suscitar novas motivações, aumentando a qualidade dos serviços prestados e melhorando substancialmente a produtividade.

Um computador pode dar a uma tarefa vulgar uma nova qualificação tornando-a compatível com níveis de escolaridade mais elevados. Esta reengenharia de funções é uma tarefa urgente e com resultados potenciais promissores. A própria perfeição com que se executa uma tarefa é um factor de qualificação relevante.

Analisemos agora o problema do emprego de um ângulo diferente. Alguns sectores de actividade têm uma evidente potencialidade de criação de novos postos de trabalho. Os sectores da Segurança, da Saúde e da Acção Social têm crescido exponencialmente ao longo das últimas décadas. Estes são sectores em que o Estado intervém fortemente como financiador e o Estado, como já vimos, tem limites para o seu grau de endividamento.

O desafio está em encontrar novos equilíbrios entre o Estado e os utentes em combater os desperdícios ou em garantir uma transferência de despesas das áreas burocráticas para as áreas de impacto social. Só teríamos a ganhar se alguns serviços prestados pelo Estado fossem pagos pelos cidadãos pelo seu valor real. Pode até acontecer que cheguemos a preços de tal forma exagerados que o exagero nos obrigue a racionalizar e ganhar nova produtividade na execução.
Temos de admitir que numa sociedade moderna certos sectores de actividade crescem espontaneamente, porque as necessidades dos cidadãos existem e carecem de suporte.

O desafio está na reestruturação do seu financiamento. Há certas escolhas a fazer entre o Estado Burocrático e o Estado Social. Admitindo que todos os Estados implicam burocracia, a nossa escolha vai para o desenvolvimento do Estado Social. A burocracia tem de ser racional, racionalizante e sobretudo, inteligente.

A grande tarefa de um Governo é encontrar os sectores que criam emprego por força da evolução da sociedade e das suas necessidades. Acresce que nos sectores que referimos anteriormente estamos em presença de elevadíssimos valores acrescentados nacionais, com investimentos mínimos por posto de trabalho.

Há áreas de impacto social relevante que se podem considerar abandonadas. É o caso, por exemplo, da Saúde Mental. Os especialistas consideram que 95% dos doentes mentais e das suas famílias estão entregues a si próprios sem um indispensável apoio permanente.

Na economia do século XXI teremos que nos adaptar à ideia de que as áreas sociais são actividades económicas pujantes e criadoras de emprego e geradoras de elevado valor acrescentado nacional. No fundo, não há razões para grandes surpresas, a mais elementar necessidade social básica, a alimentação, é hoje, nos países desenvolvidos, uma actividade económica da maior relevância.

Esta constatação abre um universo de reflexões que terão de ser satisfeitas nos tempos mais próximos preenchendo de forma muito estimulante o espaço do debate político criativo e relegando para a prateleira das antiguidades o debate político estéril, agressivo e vazio.

Acréscimo do volume de exportações

Acréscimo do volume de exportações

O incremento da globalização verificado nas últimas décadas tem permitido aos muitos milhões de seres humanos saírem de situações de pobreza absoluta. A industrialização dos países asiáticos criou condições de competitividade que ameaçam os sectores exportadores clássicos dos países ocidentais, apesar do esforço de inovação e produtividade predominante nestes sectores.

Com a evolução natural das economias, novos equilíbrios se criarão mas há que assegurar, pelo menos transitoriamente, a manutenção dessas actividades exportadoras em condições de competitividade. Há que criar um Estatuto de Empresa Exportadora dando às empresas que, beneficiam desse Estatuto, condições de funcionamento que tornem a sobrevivência possível, possibilitando-lhes mesmo, o desenvolvimento das actividades viáveis em novos mercados com o aproveitamento do know – how acumulado ao longo dos anos.

Será possivelmente necessária imaginação para não infringir regras internacionais, mas temos que dar a estes sectores condições específicas que lhes permitam competir com os países em desenvolvimento. Favorecer as empresas fortemente exportadoras não é propriamente uma novidade, mas os caminhos seguidos têm sido casuísticos e anárquicos. Carecemos de uma metodologia inteligente e eficaz.

Deveríamos dentro do possível, favorecer as condições de exploração e menos o investimento. A experiência demonstra que apoios ao investimento, sem ter em conta a exploração, levam facilmente à deslocalização.

A energia, o tratamento de efluentes, a segurança social e a fiscalidade para estas empresas têm que ser estudadas em função dos nossos concorrentes e não em função do quadro nacional resultante da evolução politica e social interna.

Não propomos nada em concreto. Propomos sim uma mudança de atitude e um raciocínio adequado às circunstâncias. O que não parece possível é querer fomentar a actividade exportadora e, simultaneamente, manter o país numa situação de isolamento no que respeita a estruturas de transporte básicas.

O nosso principal cluster de exportação é o turismo, a zona de localização por excelência de empresas estrangeiras de vocação exportadora é a zona de Lisboa, Setúbal e Sines com três portos de mar e um novo aeroporto. O nosso mercado interno será, numa primeira aproximação, a Ibéria e, numa perspectiva mais alargada, a União Europeia.

A zona norte do país deverá esforçar-se por ser um pólo de desenvolvimento tecnológico. As Universidades do norte demonstram capacidade tecnológica que deverá ser desenvolvida, mas é evidente que o sul tem capacidades logísticas invulgares.

Raciocinemos a frio sem paixões argumentativas de carácter eleitoral. Queremos ser um país endividado com futuro e ambição ou endividado a caminho do empobrecimento?

5 - O Endividamento

O Endividamento

O endividamento é, sem sombra de dúvida, um motivo de preocupação. Mas preocupações não resolvem problemas. Do que carecemos é de soluções. A via contemplativa, a apresentação das estatísticas e gráficos pode ter um grande impacto mediático mas não chega para compreender as causas nem para antecipar as consequências.

Na última década duas alterações de fundo se verificaram: a criação da zona EURO, na qual nos incluímos, e a globalização do mercado de capitais. Duas alterações que provocaram mudanças de comportamentos e de estratégias.

O Estado e o Sistema Bancário deram-se conta de que os financiamentos estrangeiros eram mais baratos de que as remunerações pagas às poupanças portuguesas. Os produtos de poupança nacionais são escassos. As tentativas do início dos anos 90 extinguiram-se rapidamente depois de alguns visíveis abusos.

Por outro lado, os captadores de poupanças nacionais concluíram que os rendimentos provenientes de produtos estrangeiros eram melhor remunerados e, apesar de tudo, mais seguros.

Todos nos recordamos que nos anos 80 os depósitos a prazo eram o grande instrumento de poupança e também da fase em que na Banca se falava na canibalização de depósitos, transformando-os em aplicações financeiras crescentemente a nível internacional.

Por outro lado, a nossa integração na Zona Euro eliminou politicamente o risco cambial e criou, pela valorização crescente da moeda europeia, dificuldades às nossas actividades exportadoras.

Também não podemos esquecer neste quadro de análise a queda vertiginosa das taxas de juro para podermos entrar na Zona Euro e a redução drástica da taxa de inflação. No início dos anos 80, a Banca fugia do crédito à habitação e o pouco que se fazia tinha juros bonificados pelo Estado. Em vinte anos passou a ser um factor de agressiva concorrência entre os Bancos. Privatizaram-se Bancos e Companhias de Seguros e novas entidades foram fundadas.

Os vários Governos foram confrontados com todas estas evoluções, tomaram decisões, cometeram erros e terminamos estes 30 anos com uma crise financeira e económica de nível mundial. Durante estas três décadas recebemos uma ajuda substancial da União Europeia. Se uma parte dos fundos recebidos foi bem utilizada com visíveis melhorias das nossas condições de vida, há também o reverso da medalha: alguns procedimentos altamente criticáveis.

O objectivo estabelecido para o défice de 3% foi um constrangimento útil, obrigando-nos a uma maior disciplina, infelizmente posta em causa pela actual crise. Em 30 anos vivemos profundas mutações sendo obrigados a reagir com grande rapidez, comparativamente com outros países bem mais apetrechados do que nós.

O endividamento tem várias origens. A sua análise é muito importante para determinar a sua gravidades e as soluções a adoptar.

O endividamento das famílias

Comecemos pelo endividamento das famílias

O endividamento das famílias é constituído pelo crédito à habitação, o carro e as formas de leasing (pague enquanto usa) ou crédito ao consumo (viaje agora e pague depois). É evidente que usar o crédito exige prudência e a insolvência é uma situação jurídica moderna.

Os financiadores devem acautelar-se e as entidades de supervisão devem obrigar os financiadores a acautelar-se. Numa fase de desemprego e de crise económica e financeira é natural que o número de casos de crédito mal parado aumente, mas a situação parece controlada e conceberam-se soluções para compatibilizar a situação dos devedores com os seus compromissos.

Deve, no entanto, dizer-se, como é óbvio, que a aquisição de habitação própria contem em si mesma uma componente de poupança que poderá vir a ser utilizada no futuro como complemento da pensão de reforma.

O endividamento das famílias merece atenção permanente mas não parece que a aquisição de habitação própria ponha em causa as gerações futuras. Com taxas de juro muito baixas o mercado de arrendamento nunca será uma solução para resolver o problema habitacional.

No final de 2008, cerca de 75 por cento do endividamento dos particulares correspondia a crédito bancário para aquisição de habitação, tendo assim uma correspondência com o aumento da riqueza do sector na medida em que se traduziu na aquisição de activos reais.

O endividamento das empresas

O endividamento das empresas

É uma matéria preocupante em qualquer fase da vida económica e mais preocupante numa situação com uma visível contracção da procura. As empresas portuguesas com excepções não têm, normalmente, fortes estruturas de capitais próprios e, não sendo as margens de lucro muito elevadas, as capacidades de auto – financiamento são quase sempre restritas.

A forte instabilidade politica, económica, social vivida após o 25 de Abril de 1974 deixou feridas que não chegaram a ser curadas. As nacionalizações constituíram igualmente para enfraquecer o tecido empresarial e para aumentar os seus níveis de endividamento. Para aumentar os níveis de risco dos bancos e para garantir um razoável financiamento das empresas, o Estado criou garantias especiais e linhas de crédito dirigidas a certas situações.

Podemos afirmar que também aqui não ocorre nada que não esteja na sequência do passado. É evidente que um excessivo endividamento das empresas põe em risco as gerações futuras. Sempre foi assim e vai continuar a ser.

O endividamento da Banca e do Estado

O Endividamento da Banca

Nesta área o nível de preocupação é maior, sobretudo, para os Bancos Portugueses com posições mais fragilizadas pelas suas condições de exploração ou pelas suas estruturas accionistas ou pelas duas situações.

Perante uma crise de liquidez internacional a liquidez dos Bancos pode ser gravemente afectada e é duvidoso que os Bancos Estrangeiros que operam no mercado assegurem os recursos necessários. O nosso sistema bancário merece uma análise estratégica que nos dê garantias renováveis de sustentabilidade em tempos de crise.

O que propomos é algo que devia ter sido pensado no momento em que se efectivaram as privatizações e não pode ser considerado de ânimo leve nem é compatível com burocracias vazias de sentido e de eficácia. O lançamento de aplicações nacionais atractivas é imprescindível para activar as poupanças que estamos a aplicar no estrangeiro e, se possível for, atrair capitais estrangeiros.

Uma questão que está na ordem do dia leva-nos a acentuar que Bancos e Seguradoras são tomadores de riscos e não meros comissionistas passando os riscos para o cliente. Esta diferença conduz-nos também a uma clara separação de águas entre as entidades referidas e as Sociedades Gestoras de Fundos.

Endividamento do Estado

Conveniente seria conhecer a que corresponde o montante da divida publica, isto é, qual montante de endividamento contraído para financiar investimentos e qual a parcela que se destinou a financiar despesas correntes. Não se conhecendo esta relação mais difícil se torna avaliar das consequências próximas do acréscimo de endividamento do Estado.


Se o montante da divida foi contraído para financiar investimento reprodutivo, gerador de fluxos futuros que cubram integralmente o serviço da divida poderemos falar de endividamento virtuoso.


Em 2008, o rácio da dívida voltou a aumentou (2.9 pp.), situando-se em 66.4 por cento do PIB no final do ano

Endividamento:aproximação a uma conclusão

Todos estaremos de acordo que o aumento da Dívida Pública pelo efeito dos Juros da dívida acumulada ou por excesso de Despesas correntes constitui uma séria ameaça para as gerações futuras. Contrariar esta situação só poderá fazer-se por aumento de receitas resultantes do crescimento económico e pela racionalização das despesas.

Há muito caminho para percorrer na área da racionalização das despesas. Quanto ao crescimento económico estamos perante um desafio que implica uma nova perspectiva de Economia na base do valor acrescentado, envolvendo investimentos cujo retorno directo e indirecto deverá ser, obviamente, avaliado. Se serão públicos ou privados não é questão relevante, pois nalguns casos serão parcerias privadas ou concessões a privados.

A questão do retorno, como já referimos anteriormente, não é uma análise político – partidária mas uma visão fundamentada do que somos e do que queremos ser. Do que temos para oferecer aos empreendedores privados e do que queremos oferecer, motivando-os para o grande desafio do desenvolvimento económico em termos modernos e realistas.

Importante para Portugal e para os portugueses seria que as principais forças políticas se dispusessem a encontrar um modelo que permitisse vencer, de uma vez por todas, as dificuldades estruturais com que nos habituamos a conviver.

6 - O Direito ao Bom - nome

O Direito ao Bom-nome

Entre as agressões mais graves aos direitos dos cidadãos contam-se as que dizem respeito ao Direito ao Bom – Nome.

Nada é mais preciso para um cidadão com uma vida inteira de honestidade, de respeito pelos valores éticos, de solidariedade do que assistir sem recurso eficaz e rápido ao arrastar do seu bom – nome pela lama da calúnia, da mentira ou da burocracia cega.

Propomos à sociedade portuguesa e aos seus movimentos políticos um debate esclarecedor e profundo sobre o Direito ao Bom – Nome.

7 - Consenso e Debate Democrático

Consenso e Debate Democrático

Se as democracias vivem do confronto de ideias e do debate democrático também não é menos verdade que o progresso das sociedades se faz também pelo consenso. O acto de fundação da democracia é a Constituição e a Constituição exige uma maioria alargada e portanto, a democracia baseia-se num consenso sobre o qual se constrói tudo o resto.

As democracias do norte da Europa são mais consensuais do que as do sul e talvez por isso o norte da Europa tenha um maior potencial de desenvolvimento. Neste documento, como Humanistas, Centristas e Democratas Cristãos, deixamos um apelo às várias forças partidárias, um apelo a um maior consenso que nos permita andar mais depressa e que, a nosso ver, dá maior credibilidade ao confronto de ideias e ao debate democrático.

Os aspectos mais controversos da Cidadania e da Regionalização exigem um bom debate que preceda um esclarecido e provável consenso

Novo Modelo de Economia - primeira listagem de acções possíveis

1 – Atrair os consumidores estrangeiros
Uma das formas de captar valor acrescentado consiste em atrair consumidores estrangeiros ou emigrantes.O turismo, a realização de eventos culturais, desportivos ou outros, representam formas modernas de atrair consumidores estrangeiros.

Desde a nossa integração na União Europeia desenvolveu-se de forma mais intensa o comércio de fronteira. Os casos de Vila Real de Santo António ou de Elvas são exemplos deste comércio de fronteira .O desafio consiste em organizar eficazmente esta actividade e alargar a zona geográfica susceptível de ser atraída. O que hoje existe é de geração espontânea mas sente-se que com imaginação e algum apoio podemos ir muito mais longe. Trata-se, afinal, de apoios à exportação.

Na fase actual com a diferença de IVA entre Portugal e Espanha o comércio de fronteira começa a ser francamente favorável a Espanha, a alargar-se a mais vastas zonas de Portugal e à compra de matérias-primas para empresas. Sintoma claro de que a harmonização fiscal na Ibéria é indispensável, constituindo matéria sobre a qual não nos podemos iludir.

Por outro lado estamos longe de olhar para cada turista ou estrangeiro que nos visita como um importador, motivando-o a consumir, utilizando-o como elemento de divulgação. Só um país que cuida mal das suas potencialidades pode tolerar uma mediatização internacional da sua criminalidade própria de países subdesenvolvidos. Trocam-se audiências efémeras dos órgãos de comunicação por prejuízos incalculáveis. Estamos a falar de desinformação e nunca de liberdade de informação.

Os eventos que merecerão análise específica são hoje disputados pelos diversos países com grande afinco por representarem visitas maciças de consumidores estrangeiros e elementos preciosos de promoção comercial.

2 – Evitar importações
Apesar de estarmos num processo imparável de globalização e de até parecer estar fora de moda evitar importações temos de admitir que as leis do óbvio têm mais importância do que parece à primeira vista.

A situação dos vinhos portugueses é paradigmática. Conseguimos nas últimas décadas melhorar de tal forma a qualidade e a comercialização dos nossos vinhos de mesa que o consumo de vinhos estrangeiros se tem mantido a níveis muito baixos. É ainda exemplar o facto dos portugueses se sentirem orgulhosos dos seus vinhos dando-os a beber aos seus convidados estrangeiros.

Os vinhos que comercializamos em Portugal deixam para a nossa Economia valor acrescentado nas actividades de restauração e o consumo dos turistas que nos visitam deixa-nos valor acrescentado na balança de pagamentos.

3 – Promover eventos, se possível com apelo e divulgação internacional
Apesar dos exemplos positivos ainda não interiorizámos que os eventos, principalmente os de carácter internacional constituem para a Economia do século XXI motores de desenvolvimento relevantes.

Analisemos os dois casos mais recentes: a Expo 98 e o Campeonato Europeu de Futebol. Já falámos anteriormente das contas da Expo 98. O impacto a nível internacional não foi muito relevante. Apesar disso o número de visitantes estrangeiros foi significativo, principalmente espanhóis. É um facto que a especulação gerada ao nível hoteleiro foi prejudicial e não houve a promoção turística adequada para obter um melhor aproveitamento internacional. Soubemos fazer a Expo e garantir o seu funcionamento em condições de excelência.

Aproveitámos para reconverter uma zona altamente degradada dos Municípios de Lisboa e de Loures, transformando-a num espaço aprazível com qualidade. As estruturas construídas continuam a ser utilizadas na sua quase totalidade pelo que o investimento a fundo perdido foi praticamente desprezível.

Ao longo de quatro meses os portugueses tomaram contacto com novas realidades e tecnologias e, sobretudo, sentiram-se orgulhosos. Num pequeno mundo organizado, higiénico, moderno, cosmopolita os portugueses sentiram-se bem e colaboraram. Durante as cerimónias realizadas sob a pala do Pavilhão de Portugal em honra dos vários países convidados, quando a Banda da GNR tocava o Hino Nacional os portugueses que aguardavam na fila de espera para visitar o pavilhão cantavam espontaneamente.Na noite do encerramento ouvimos centenas de milhares de pessoas a gritar: Portugal, Portugal!

Já depois deste fim de Setembro de 1998 tivemos uma nova vaga de entusiasmo popular a propósito da organização e participação no Campeonato Europeu de Futebol. Temos de admitir que as nossas elites têm uma invulgar capacidade para, em pouco tempo, pôr de rastos um povo que quando lhe dão espaço e motivos se entusiasma. No que respeita ao Campeonato da Europa que representava uma esplêndida oportunidade para colocar Portugal nos ecrãs de televisão de todo o Mundo durante muitas horas e divulgar o que Portugal tem de melhor, algumas vozes agoirentas reduziram, com visão míope, o que teria de impacto este evento a uma discussão sobre estádios e a resultados futebolísticos.

O evento não é responsável pela nossa perspectiva megalómana e paroquial em matéria de estádios de futebol. Como os estádios estão feitos o melhor caminho é pôr a cabeça a trabalhar para encontrar formas de tirar deles o melhor proveito. Independentemente de todas as vicissitudes não existem dúvidas de que os eventos são geradores importantes de valor acrescentado e também de captação de valor acrescentado externo ao país. Como é muito peculiar entre nós quando uma equipa faz algo bem é rapidamente postergada por novos protagonistas que em vez de aproveitarem a experiência existente se lançam numa dispendiosa aprendizagem desprezando a experiência anterior.

4 – Aproveitar as actividades desportivas e de lazer como geradoras de valor acrescentado
As actividades desportivas e de lazer têm vindo a aumentar de significado e geram um elevado valor acrescentado. Nas últimas décadas a exportação de música pelos Estados Unidos tem contribuído decisivamente para o equilíbrio das suas contas externas.

Estamos a avançar para uma crescente internacionalização destas actividades e a perspectiva de captação de valor acrescentado representa algo de novo que ainda não sabemos aproveitar em termos económicos. Continuamos a olhar para o futebol com paixão clubística sem nos darmos conta que essa paixão tem que ser equilibrada pela capacidade de gestão e pelas oportunidades económicas em cada dia mais visíveis. Exportamos e importamos jogadores e treinadores, impulsionamos o turismo interno e o externo e começamos talvez a visionar que o futebol, por exemplo, é uma forma de tornar conhecida uma cidade ou uma região a nível internacional. Neste contexto, podemos e devemos considerar que se se estabelecem esquemas de apoio às empresas industriais e de serviços não há razão para excluirmos desse apoio sociedades desportivas.

Qual é a contribuição das actividades desportivas e de lazer para o valor acrescentado bruto nacional? Qual é o resultado da nossa balança de transacções ou de pagamentos nessas mesmas áreas?Existem hoje Fundos de Investimento que investem exclusivamente na compra e venda de jogadores e ao que se divulga com muito bons resultados.

5 – Aproveitar eficazmente as nossas vocações naturais
Recentemente o turismo tem sido considerado com uma última tábua de salvação no que respeita às nossas vocações naturais.Estamos longe de aproveitar eficazmente as nossas potencialidades turísticas oscilando entre o desenvolvimento caótico e a protecção da natureza levada até extremos de incoerência.

Recordemos as célebres gravuras do Vale do Côa. Quem sempre defendeu que as gravuras seriam bem mais importantes do que a barragem não pode deixar de se indignar com a frustração de uma visita ao Vale do Côa. Na verdade nem vemos gravuras nem temos barragem.Aproveitar as potencialidades do Vale do Côa é um bom desafio mas está por realizar, apesar dos acalorados debates sobre o assunto. No entanto, as gravuras estão lá e o Vale do Côa também e representam um bom valor acrescentado a juntar às margens do Douro, às quintas, às adegas e aos vinhedos da região. Paisagens magníficas a desafiar as mais belas do Mundo.

Merece consenso que o Mar está na base de um conjunto promissor de vocações. Já falámos das nossas praias, dos excelentes portos, das paisagens magníficas numa Europa cuja maior fronteira continental com o Grande Oceano Atlântico é a nossa.

No passado recente com atitudes que bem mereciam procedimento criminal arrasámos a nossa frota de Marinha Mercante e destruímos paulatinamente a nossa Indústria de Reparação e de Construção Naval. As pescas andam por aí numa perspectiva de sobrevivência cada vez mais ameaçada. Quando entramos nos enormes navios de cruzeiros para 3000 ou mais recentemente para 5000 passageiros e ouvimos referir que foram construídos na Finlândia não podemos deixar de sentir uma profunda revolta. A Finlândia onde o número de dias anual em que é possível trabalhar ao ar livre é reduzido comparativamente com o nosso, devido às condições climatéricas. Drucker diz há longos anos que o Mar será uma das grandes oportunidades do século XXI porque no Mar o homem ainda não evoluiu da atitude primária do caçador para a atitude racionalizada do lavrador.

A Floresta constitui indiscutivelmente uma terceira vocação. O clima é determinante no crescimento de certas espécies que podem atingir a dimensão de corte entre 15 e 20 anos. Existe uma fileira industrial que devemos fazer evoluir, a qual se alcança em actividades de capital intensivo e por essa razão menos vulneráveis à concorrência de mão-de-obra barata.

A investigação das nossas vocações naturais ou ocasionais deve ser objecto de uma preocupação constante, pois elas representam um importante potencial de valor acrescentado, de exportação e de criação de emprego.Apresentámos apenas três exemplos que têm sido considerados consensuais.

6 – Aproveitar o potencial de desenvolvimento dos sectores que apresentam um “boom” de crescimento espontâneo
Dos sectores que registam um crescimento invulgar destacamos: a Saúde e a Segurança. Tanto num caso como no outro estamos perante sectores com um elevado valor acrescentado. O problema é que nestes sectores o Estado criou fortes responsabilidades sociais as quais transformam uma actividade económica numa despesa pública. Esta atitude constitui um forte obstáculo ao desenvolvimento de cada um destes sectores.

O Estado vai ser forçado pelas circunstâncias a estabelecer os limites da sua intervenção. Nada obsta a que o Estado garanta esquemas de solidariedade social adequados ao nível de coesão indispensável a uma sociedade que pretende desenvolver--se de forma harmoniosa. Enquanto o Estado não olhar para estes dois sectores como actividades económicas que se desenvolvem para dar resposta a necessidades fundamentais dos cidadãos, os abusos, a anarquia e a irracionalidade dos gastos não será superada, nem garantido o modelo que se pretende preservar. O Estado deverá definir com rigor o que são as suas funções, que sistemas de solidariedade deseja implementar, o que são as exclusões ou os plafonds de intervenção.

Ao concessionar a exploração de uma praia o Estado pode definir que não garante a segurança dessa praia e que essa é uma obrigação do concessionário, definindo ainda os níveis mínimos de segurança a que o concessionário está obrigado.

7 – Promover o “outsourcing” de funções exercidas actualmente pela Administração Central e Local
Apesar do “outsourcing” representar uma atitude corrente da Administração estamos ainda longe de reservar para o Estado as tarefas com dignidade e relevância para receberem a designação de Função Pública.
O “outsourcing” está quase sempre ligado a funções de elevado valor acrescentado que podem representar um bom estímulo para a iniciativa privada incluindo parcerias internacionais as quais podem dar às empresas portuguesas um apport de know-how e de organização não desprezíveis.

Por outro lado o “outsourcing” representa normalmente um upgrade das funções que a nível da Administração são não qualificadas. Uma empregada de serviços de limpeza na Administração representa uma função não qualificada. A mesma empregada ao passar para uma empresa especializada em limpezas ganha importância e exerce a sua função com muito melhor qualificação.

8 – Aproveitar os Fundos da União Europeia com redobrada eficiência
A experiência anterior deve levar-nos a evitar os erros cometidos no passado. O aproveitamento eficaz dos Fundos Comunitários é uma derradeira oportunidade para usarmos proficuamente essas ajudas.
A experiência já demonstrou que investirmos mais dinheiro em modelos e sistemas que estão ultrapassados ou que nunca funcionaram promove mais despesa com resultado nulo. Todos os sistemas básicos da nossa Administração carecem de remodelação urgente e profunda.

9 – Promover a investigação aplicada e torná-la rentável
Deixámos para o fim a investigação. Este é um campo complexo que merece ser desenvolvido como um projecto autónomo.

Mas algumas linhas de força podem ser apresentadas desde já:
- Há pelo menos vinte anos que se fazem esforços para que os institutos de investigação do Estado sejam financiados por projectos e por serviços prestados. A necessidade de avançarmos neste caminho não pode ser adiada.

- Há um campo de investigação que se impõe desde já. A investigação das melhores práticas a nível internacional em todas as áreas em que carecemos de profundas remodelações, ou mesmo modelos completamente novos de funcionamento.

- As nossas vocações naturais devem ser objecto de programas vastos de investigação – por exemplo: o mar e a floresta e a sua fileira industrial.

- Admitindo que existam projectos individuais merecedores de apoio teremos de eleger algumas áreas de especialização e concentrarmo-nos nelas.

- Muitas empresas fazem investigação sem se darem bem conta de que se estão enriquecendo em termos de know-how o qual constitui um património de grande valor económico. Aprender a fazer bem, investigar como se pode fazer bem pode ser uma forma eficaz de investigação aplicada.

- As áreas de investigação são áreas de valor acrescentado interno ou exportável.

- As operações de Venture Capital são um complemento indispensável às oportunidades geradas pela investigação.

10 – Proteger alguns com prejuízo para todos?
Nos Estados Unidos existe uma corrente de opinião que considera de forma mais fleumática a invasão do mercado por produtos têxteis chineses. Os protagonistas dessa corrente afirmam que se os consumidores norte-americanos vão gastar menos em vestuário vão ter mais dinheiro disponível para gastar noutros consumos.

A Economia Americana tem que rapidamente encontrar e satisfazer as novas oportunidades que vão surgir. Se a médio prazo é este o caminho inevitável, a curto prazo geram-se inconvenientes graves ao nível do desaparecimento de postos de trabalho na indústria têxtil dos USA Mas existe uma outra perspectiva para encarar este assunto. O preço final de venda de um produto representa entre duas a cinco vezes o preço à saída da fábrica. Isto significa que vão ficar pelo caminho (transporte, intermediação, seguros, margens de grossista, de importador ou de marca, promoção e publicidade, margens de retalho, etc.) grandes parcelas de valor acrescentado.

Podemos defender-nos dos produtos chineses comprando-os e absorvendo o valor acrescentado que está para além da produção. O que temos de garantir é que as condições de exploração das lojas pertencentes a comerciantes chineses implantadas no país operam com respeito pelas regras legais vigentes, aspecto que podemos e devemos controlar.

A produção de confecções têxteis em Portugal dá trabalho a alguns milhares de portugueses. A compra de produtos têxteis muito mais baratos pode favorecer dez milhões de portugueses e libertar capacidade económica para outros consumos. Em síntese:

a) O interesse e a protecção de alguns é apenas uma perspectiva temporária de curto prazo, a médio prazo essa protecção transforma-se num prejuízo para todos.

b) Temos que garantir igualdade de condições e respeito pelas regras da concorrência a nível do mercado interno, muito especialmente no comércio. Existem em Portugal muitas formas de comércio nas margens da legalidade.

c) Em muitos casos o preço industrial é apenas uma pequena parte do preço final. O cálculo do valor acrescentado em cada fase, desde as matérias-primas ao preço final para o consumidor é indispensável e também é igualmente indispensável saber quem vai captar cada parcela desse valor acrescentado.

11 – Melhorar o nosso nível civilizacional
Numa fase da nossa vida colectiva em que não podemos esperar a curto prazo grandes melhorias no que respeita ao nosso PIB per capita deveremos promover uma campanha de melhoria civilizacional.
A alteração de alguns dos nossos menos civilizados comportamentos é um acto de vontade individual e colectiva que pode proporcionar-nos melhor qualidade de vida sem investimento.

A cortesia, o bom atendimento, a excelência com que exercemos as nossas profissões são actos resultantes de fortes motivações individuais e colectivas. O bom exemplo tende a ser seguido. O mau exemplo desencoraja, desmotiva, faz-nos cair no pessimismo e na falta de esperança e de horizontes. Por isso estamos numa boa fase para lançarmos uma vasta e ambiciosa campanha de “upgrade” civilizacional

Há dois estados de espírito que sempre nos fizeram falta: o fairplay e o achievement, isto é, saber ganhar e saber perder e a satisfação de termos realizado algo ou de nos sentirmos realizados.
Para financiar este estado de espírito teremos apenas de investir na nossa vontade e de aprender a distinguir e a apreciar a inteligência e a criatividade onde elas existam. Apresentámos um modelo: Uma Economia baseada no valor acrescentado. Temos esperança de que ele mereça reflexão crítica, aperfeiçoamentos e desenvolvimentos.