O direito ao bom nome

Todos têm direito ao bom nome. É um direito consagrado na Constituição Portuguesa mas que nem sempre é respeitado.


Num esquema que surgiu recentemente através dos órgãos de comunicação social e as entidades de investigação, este direito ao bom nome sofre constantemente atentados que são insanáveis.


Num regime democrático o respeito pelo bom nome dos cidadãos é uma questão básica e que exige um sistema de investigação, julgamento e punição rápidos.


Estamos a falar da relação entre o estado e os cidadãos, nas suas várias nuances e no respeito que esta entidade deve aos seus cidadãos.


O que se passa para que o bom – nome das pessoas seja, actualmente, colocado constantemente em causa em fases muito preliminares e depois a finalização dos processos ocorre tardiamente?


A realidade é que a verdade está sempre a anos de distância, seja ela qual for, não está em causa, mas o bom nome dos cidadãos, independentemente da sua culpa, já foi maculado.


Estamos a ser cúmplices com a violação de um direito consagrado a qualquer cidadão, sob a aparente desculpa do direito à informação e da liberdade de imprensa!


Parece-me que o direito ao bom nome não pode ser subordinado a outras liberdades, porque os danos provocados na transgressão deste são bem mais graves e insanáveis do que se julga.


O julgamento público dos cidadãos não deve ocorrer antes do julgamento oficial nas instituições competentes sob pena de se violarem importantes direitos constitucionais. Há sim que acelerar e dotar de competências as entidades responsáveis pela Justiça para que estas possam, com a maior brevidade possível, apurar a verdade dos factos.



Platão da Silva

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Criar dificuldades para vender facilidades...

Coloca-se a grande dúvida: como combater a corrupção? A corrupção não se combate com polícias, investigação e tribunais, nem mesmo com denúncias.


A solução passa essencialmente pela prevenção, com métodos simples e transparentes de decisão e avaliação, com sistemas de organização que cruzem responsabilidades, com uma atitude não complacente dos cidadãos e com a divulgação clara e inequívoca dos critérios de decisão.


Passa também pela rapidez na tomada de decisões, e pela aplicação de eficientes sistemas de controlo inspirados nas boas – práticas e sem quaisquer atitudes persecutórias.


É frequente ouvir-se dizer que o sistema judicial português não funciona ou funciona mal ou de forma tardia. Dizem os especialistas que nessa matéria temos um sistema de separação de poderes que não possui paralelo nos outros países europeus. Não será então, melhor, pôr em causa uma inovação que não funciona e copiarmos os modelos dos outros países menos avançados a nível teórico, mas cujos resultados são bem mais práticos?


Na verdade, andamos todos a discutir à volta do problema para não termos de nos confrontar com a sua verdadeira essência. E a verdadeira essência deste problema é que o nosso sistema judicial não é o mais eficaz.


A culpa não é das pessoas, mas dos sistemas e o actual sistema não está a contribuir para a felicidade dos portugueses nem para melhorar os níveis éticos da nossa vida pública, nem para valorizar as competências de quem tem o poder de investigar, julgar e punir.


Acerca do nosso Sistema de Justiça, ouvimos um dia um proeminente jurista dizer: “ Com receios Salazarentos ajudei a criar um monstro. E agora não sei como nos vamos livrar dele”.



Platão da Silva

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Por não me sentir muito à vontade nesta matéria passo a descrever a Primavera…

No actual cenário político há preocupações que devem ser prioritárias e levadas a debate com responsabilidade e conhecimento. Falamos de temas como a educação, o desemprego, a economia, entre tantos outros de cariz prioritário.


Um dia um aluno escreveu num exame, ao ser confrontado com uma pergunta à qual não sabia responder: “Por não me sentir à vontade nesta matéria passo a descrever a Primavera.”.


Parece que actualmente muito se descreve a Primavera… nos debates políticos a que assistimos fica a sensação que poucos dominam a matéria em questão e preferem divagar por outras temáticas, menos urgentes e prioritárias para a manutenção eficaz da nossa democracia.


Quando não dominamos um assunto nem tão pouco encontramos solução para o problema que nos apresentam é mais fácil desviar a atenção para assuntos de menor importância…mas a Primavera já vai longa e está na altura de mudar de estação.



Platão da Silva

O microcrédito em Portugal como exemplo de Inovação Social

Microcrédito: Uma forma de Inovação Social

3- O microcrédito em Portugal como forma de Inovação Social

Podemos considerar o microcrédito como uma forma de inovação social no nosso país, uma vez que cumpre os três requisitos principais:

a) A satisfação de necessidades humanas não satisfeitas por via do mercado;
b) A promoção da inclusão social;
c) A capacitação dos beneficiários


A atribuição de microcréditos a pessoas mais desfavorecidas permite-lhes criar emprego próprio ou para outros, contribuindo assim para uma maior inclusão, além de que lhes permite adquirir competências e conhecimentos, reforçar a auto – estima e melhorar o seu estatuto social., desencadeando uma mudança, mais ou menos intensa, das relações de poder em que estes se encontram envolvidos, designadamente, a diminuição da vulnerabilidade face aos processos do mercado e a sua dependência face a outras instituições públicas ou de outros sectores, sendo portanto, uma forma de inovação social.


Assim, na presença de uma confluência dos domínios económico e social, já que a emancipação económica não se esgota em si mesma, constitui igualmente um meio para o objectivo principal que é a inclusão social, paralela à diminuição das bolsas de pobreza.


A introdução do microcrédito em Portugal deveu-se à constatação da verificação no contexto nacional do mesmo tipo de situações geradoras de pobreza e exclusão social às quais este sistema tem respondido muito bem noutros países. Portanto, o que se pretende é mudar as formas de abordagem das situações de pobreza, estimulando o empowerment por oposição às abordagens caritativas perpetuadoras de dependência, ou seja, ao invés de se auxiliarem as pessoas com subsídios que em nada contribuem para as retirar da pobreza, auxiliam-se estas pessoas a criar os seus próprios empregos e formas de sustento.


O agente inovador, neste caso, não pretende reforçar uma determinada ordem social mas sim introduzir uma mudança social que comporte, ainda que num âmbito relativamente limitado, alguma subversão em relação à ordem, estabelecida. Assim, o microcrédito pode ser considerado inovação social também pelo facto de ter servido como uma forma de chamada de atenção para a existência de uma necessidade até aí não satisfeita pelos mecanismos normais de mercado ou pelas respostas existentes ao nível público ou do terceiro sector.


Na realidade este conceito até acabou por ser adoptado por outros sectores. O próprio Estado, que para além de apoiar a actividade da ANDC (Associação Nacional de Direito ao Crédito - a entidade que introduziu o microcrédito em Portugal) adoptou também, parcialmente o conceito no quadro das politicas públicas de emprego.


Também as empresas privadas incorporaram o conceito, nomeadamente no sector bancário, que paralelamente ao apoio concedido à ANDC, procuram agora criar linhas específicas de microcrédito, cuja gestão e funcionamento se encontram integrados nas suas próprias estruturas. Neste último caso, podemos ainda falar do conceito de responsabilidade social das empresas, que corresponde á intervenção de entidades com fins lucrativos em áreas do foro social sem perspectivas de retorno imediato.



Fonte
http://www.microcredito.com.pt/o_que_e_um_microcredito.asp
www.yearofmicrocredit.org

O microcrédito em Portugal

Microcrédito: uma forma de Inovação Social

2 - O microcrédito em Portugal


Em Portugal o projecto do microcrédito chegou já tardiamente, face à Europa. A história da sua introdução no nosso país remonta ao final do século XX, em 1998. Destina-se apenas às pessoas mais desfavorecidas que queiram criar o seu próprio emprego ou um pequeno negócio.


Os empréstimos concedidos vão de 500€ a 5, 000 € e destinam-se ao financiamento de pequenos negócios e empresas nas mais diversas áreas (restauração, jardinagem, reparações domésticas, etc.), distribuindo-se de forma relativamente equitativa entre beneficiários de ambos os sexos e um pouco por todo o país, com alguma predominância para os distritos de Lisboa e Porto.


Infelizmente, em Portugal, é ainda um projecto com pouca expansão, os números nacionais não são expressivos comparativamente com outros países europeus:

- Microcrédito em Portugal

Crédito concedido – 4.059.144 euros
Valor médio dos empréstimos concedidos – 4.228 euros
Número de projectos aprovados – 960
Postos de trabalho criados – 1.221
Postos de trabalho por projecto – 1,27
Proponentes sexo feminino – 53,5%
Proponentes solteiros – 39%
Média etária dos proponentes – 42 anos


Fonte: ANDC – dados relativos ao período entre 1998 e Fev. 2008

Microcrédito: uma forma de inovação social

1 – O que é o microcrédito?


O microcrédito é um pequeno empréstimo bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário, mas que pretende desenvolver uma actividade laboral por conta própria. Os seus destinatários são pessoas, que não têm acesso ao crédito bancário normal e desejam realizar um pequeno investimento, tendente à criação de um negócio através do qual pretendem criar o seu próprio emprego;

A iniciativa de investimento a que se propõem tem virtualidades para se poder vir a transformar numa actividade sustentável, capaz de gerar um excedente de rendimento e garantir, o reembolso do capital emprestado.

O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito; os candidatos têm a garantia de apoio na preparação do dossier de investimento e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar com o desenvolvimento do negócio.


Em suma, o microcrédito consiste numa concessão de crédito a pessoas mais pobres e desprovidas, que noutras condições não teriam acesso a qualquer tipo de crédito, tratando-se de um crédito destinado ao financiamento. Inclui, para além da concessão de crédito, os seguros ou os depósitos bancários.


Ao destinar-se a financiamento, esta modalidade de crédito permite tornar-se um potencial de superação de situações de pobreza e exclusão social. A ideia principal deste projecto é que, enquanto o crédito ao consumo apenas permite uma expansão pontual do bem – estar dos seus beneficiários, o crédito ao investimento permite a viabilização de actividades geradoras de fluxos constantes e sustentados de rendimento.



Os empréstimos bancários são concedidos apenas a pessoas que podem dar garantias às entidades bancárias, o que não acontece, evidentemente, com os elementos dos grupos mais pobres e desfavorecidos, o que cria obstáculos acrescidos à superação das situações de pobreza e exclusão social em que estas pessoas se encontram. Mesmo que estes indivíduos possuam as capacidades necessárias ao desempenho de uma actividade ou à criação de uma microempresa, a impossibilidade de acesso ao crédito impede-os de adquirir a maquinaria necessária, as ferramentas, o espaço ou as matérias – primas para iniciarem um negócio.


Por isso, o carácter das iniciativas do microcrédito tem tido tanto sucesso. Este projecto dá resposta aos problemas da pobreza e da exclusão social, permitindo a estas pessoas, menos abonadas, o acesso a uma fonte de rendimento, a aquisição de conhecimentos e competências ao longo do processo, o reforço da auto – estima e valorização pessoal, e a substituição de uma atitude de dependência ou desistência face à ausência de oportunidades por uma proactividade e autonomia.


Embora o microcrédito estivesse inicialmente ligado ao contexto dos países em desenvolvimento e sobretudo ao meio rural, onde os laços e controlo sociais são mais fortes e a possibilidade de sucesso nas iniciativas é maior, cedo se tomou consciência do interesse deste projecto no âmbito das estratégias de combate à pobreza e exclusão social, mesmo nos países industrializados.


Assim, gradualmente, o projecto foi adoptado por todos os países e tem-se revelado um sucesso a combater as bolsas de pobreza, pois permite que estas tenham as suas oportunidades de fundar um negócio próprio, adquirindo capacidade própria de obtenção de rendimento, aumentando as perspectivas de vida e a utilidade destas pessoas na sociedade.

Emigramos?Ou mudamos de vida?

Portugal sempre foi um país de forte emigração. Durante séculos exportamos milhões de pessoas e continuamos a fazê-lo na actualidade. Acredito que este é um dos nossos maiores problemas: a incapacidade de gerar emprego e condições para a nossa população, obrigando-a a partir para outros países em busca de melhores condições de vida e de emprego.


Devemos reflectir sobre isto: vamos seguir o caminho habitual e continuar a exportar portugueses? Ou vamos tentar resolver este grave problema nacional e criar emprego em Portugal para que os seus cidadãos não sintam necessidade de emigrar?


Não nos podemos esquecer que não foram raras as vezes, ao longo da nossa história, que devido ao acentuado fluxo emigratório, Portugal teve de importar mão-de-obra estrangeira.


A prova que esta grave deficiência nacional não foi resolvida são os actuais números da emigração portuguesa, metade dos quais são pessoas com habilitações literárias elevadas, capazes de contribuir de forma muito positiva para o desenvolvimento nacional, mas que, na impossibilidade de encontrarem empregos equivalentes aos estudos que possuem, acabam por emigrar.


Esta é uma questão que temos de resolver urgentemente! Vamos continuar a exportar portugueses ou vamos arranjar-lhes emprego no seu país?


Aqui ficam os números da emigração portuguesa desde o século XV até à actualidade. Com bastantes flutuações ao longo da história nacional, os fluxos emigratórios foram sempre bastante elevados e os destinos continuam a ser os mesmos que eram há dois séculos.


A única variante deste tipo de emigração é que actualmente exportamos portugueses com habilitações literárias elevadas e importamos mão-de-obra desqualificada.


- Séc. XV - 100, 000 emigrantes

- Séc. XVI e XVII - Emigraram 280, 000 portugueses durante o século XVI. No período Filipino em Portugal, conhecido por período de dominação espanhola, que foi de 1580 a 1630, emigraram 360, 000 portugueses.

- Séc. XIII – No período decorrente de 1700 a 1760 cerca de 600, 000 portugueses emigraram com destino ao Brasil, devido à descoberta dos jazigos de ouro e pedras preciosas. Outros 10, 000 saíram de Portugal rumo a outros países do mundo.

- Séc. XIX – Estima-se que cerca de 28, 000 portugueses tenham abandonado o seu país rumo a outros países.

- Início do século XX até 1914 – O principal fluxo de emigração destinava-se ao Brasil tendo-se registado, nesta altura, 195, 000 saídas.

- 1939 a 1945- Em pleno período de Guerra registaram-se 7, 000 saídas de portugueses.

- 1946 a 1955 – no período do pós - guerra o fluxo emigratório português voltou a aumentar, sendo de 26, 000 registos de saídas .

- 1960- 1974 – um dos períodos da nossa história que registou maior número de emigrantes portugueses: 1, 5 milhões, uma média de 100, 000 por ano. Este elevado fluxo de emigração deveu-se essencialmente à Guerra Colonial e ao regime político que o país possuía, levando muitos portugueses a fugir de ambos os acontecimentos.

- Dados actuais: calcula-se que existam 27, 000 emigrantes portugueses , sendo que mais de metade são jovens e completaram o ensino secundário ou superior. Estes justificam a sua partida pelo aumento do desemprego em Portugal, a dificuldade em arranjar emprego compatível com as suas habilitações literárias e com os baixos salários praticados no país.



Platão da Silva