3 - Combater o desemprego , promover o auto - emprego

O desenvolvimento da economia global veio mostrar que está em causa, no mundo ocidental, a sustentabilidade do trabalho assalariado por grandes empregadores corporativos e a necessidade de promover, apoiar, incentivar e valorizar o auto-emprego, os empreendedores e a criatividade de cada actor económico.

É legitimo acrescentar que nos últimos anos não tem sido valorizado em Portugal o papel das microempresas em geral (ME), do comércio tradicional bem como das economias familiares, muitas vezes fonte da chamada economia informal.

Este vasto e difuso conjunto de pequenas economias desempenha, há séculos, papéis decisivos na distribuição de bens de consumo e prestação de serviços de apoio à família, na prevenção e superação de situações de pobreza e exclusão; na compensação da falta ou insuficiência de protecção social; na origem de pequenas, médias e até de grandes empresas; nos processos de desenvolvimento local designadamente através das microempresas artesanais e comerciais.

A experiência na resolução de quaisquer problemas, designadamente sociais e económicos tem demonstrado que é fundamental na ponderação das soluções a partilha de informação, o “aprender com os outros”, aproveitando e inovando aquilo que outros já fazem bem.

À luz de iniciativas recentes de países europeus, Portugal deve estimular a opção de iniciativas a favor do auto-emprego em vez da permanência em situação de dependência, de subsidiação ou de generosidade alheia, valorizando a auto-estima do indivíduo pela sua integração na sociedade/comunidade em que se insere.

Essencial facilitar a transição entre a situação de desemprego ou assistência social para uma actividade por conta própria, promovendo a criação do estatuto de Auto-Empreendedor. Para o efeito deve ponderar-se o apoio temporário ao rendimento no período de transição; a assunção do insucesso como uma situação normal associada à condição de empreendedor; a garantia do direito a subsídio de desemprego a auto-empreendedores em caso de insucesso.

Em termos de virtualidades, há que referir em especial o grupo dos jovens da população portuguesa. Hoje apesar de terem mais formação tem mais dificuldade em obter o primeiro emprego sendo de estimular e apoiar o interesse destes em iniciarem uma actividade empresarial e se assumirem como protagonistas da modernização e revitalização do tecido económico.

Criação de emprego

Criação de emprego

Estudos recentes estimam que nas próximas décadas não será esperável ter mais de 30 a 35% de empregos em profissões de tecnologia avançada ou de forte inovação. Portanto, de 65 a 70% os empregos serão tarefas normais. Se os Estados Unidos consideram estas percentagens, num país como Portugal, ficar-nos-emos muito provavelmente por números menos ambiciosos.

Por outro lado contamos aumentar os níveis de escolaridade obrigatória e cada vez temos mais jovens com cursos superiores. Esta evolução natural e desejável e as percentagens referidas acima levam-nos a considerar a necessidade de promover o upgrade das funções da nossa vida quotidiana. Essa reengenharia de funções pode suscitar novas motivações, aumentando a qualidade dos serviços prestados e melhorando substancialmente a produtividade.

Um computador pode dar a uma tarefa vulgar uma nova qualificação tornando-a compatível com níveis de escolaridade mais elevados. Esta reengenharia de funções é uma tarefa urgente e com resultados potenciais promissores. A própria perfeição com que se executa uma tarefa é um factor de qualificação relevante.

Analisemos agora o problema do emprego de um ângulo diferente. Alguns sectores de actividade têm uma evidente potencialidade de criação de novos postos de trabalho. Os sectores da Segurança, da Saúde e da Acção Social têm crescido exponencialmente ao longo das últimas décadas. Estes são sectores em que o Estado intervém fortemente como financiador e o Estado, como já vimos, tem limites para o seu grau de endividamento.

O desafio está em encontrar novos equilíbrios entre o Estado e os utentes em combater os desperdícios ou em garantir uma transferência de despesas das áreas burocráticas para as áreas de impacto social. Só teríamos a ganhar se alguns serviços prestados pelo Estado fossem pagos pelos cidadãos pelo seu valor real. Pode até acontecer que cheguemos a preços de tal forma exagerados que o exagero nos obrigue a racionalizar e ganhar nova produtividade na execução.
Temos de admitir que numa sociedade moderna certos sectores de actividade crescem espontaneamente, porque as necessidades dos cidadãos existem e carecem de suporte.

O desafio está na reestruturação do seu financiamento. Há certas escolhas a fazer entre o Estado Burocrático e o Estado Social. Admitindo que todos os Estados implicam burocracia, a nossa escolha vai para o desenvolvimento do Estado Social. A burocracia tem de ser racional, racionalizante e sobretudo, inteligente.

A grande tarefa de um Governo é encontrar os sectores que criam emprego por força da evolução da sociedade e das suas necessidades. Acresce que nos sectores que referimos anteriormente estamos em presença de elevadíssimos valores acrescentados nacionais, com investimentos mínimos por posto de trabalho.

Há áreas de impacto social relevante que se podem considerar abandonadas. É o caso, por exemplo, da Saúde Mental. Os especialistas consideram que 95% dos doentes mentais e das suas famílias estão entregues a si próprios sem um indispensável apoio permanente.

Na economia do século XXI teremos que nos adaptar à ideia de que as áreas sociais são actividades económicas pujantes e criadoras de emprego e geradoras de elevado valor acrescentado nacional. No fundo, não há razões para grandes surpresas, a mais elementar necessidade social básica, a alimentação, é hoje, nos países desenvolvidos, uma actividade económica da maior relevância.

Esta constatação abre um universo de reflexões que terão de ser satisfeitas nos tempos mais próximos preenchendo de forma muito estimulante o espaço do debate político criativo e relegando para a prateleira das antiguidades o debate político estéril, agressivo e vazio.