1 - As duas reformas mais urgentes- Justiça - Educação

O trabalho realizado durante dois anos pela Comissão do Livro Branco da Segurança Social leva-nos a propor duas comissões para os dois sectores que, em nossa opinião, carecem mais urgentemente de um debate profundo.

Debate no qual se possa envolver a sociedade portuguesa ajudando-a, através desse envolvimento, a compreender a realidade, a sua projecção no futuro, as dificuldades a vencer e aceitando que a vida nos impõe decisões e caminhos não superáveis pela controvérsia politica ou pelas lutas sindicais.

A Comissão do Livro Branco da Segurança Social foi à partida constituída por 16 personalidades de diferentes tipos de formação, com conotações politicas variadas, e ligações à área em debate por diferentes vias.

Os trabalhos realizados, as audições, os seminários, os relatórios produzidos, o acompanhamento permanente da Comunicação Social permitiram realizar sucessivas reformas do Sistema da Segurança Social num ambiente, aliás indispensável, de tranquilidade.

Este é o momento de adoptar método idêntico ao nosso Sistema de Justiça e ao nosso Sistema Educativo. Precisamos urgentemente de escolher um caminho e de segui-lo com estabilidade. Precisamos de dois Livros Brancos e duas Comissões que os produzam para o Sistema de Justiça e para o Sistema Educativo.

Saúde

Os problemas do Sistema Nacional de Saúde estão razoavelmente estudados e as opções para obter resultados interessantes não parecem difíceis de tomar. Que todos os portugueses devem ter cuidados de saúde quando deles carecem é hoje matéria que não oferece dúvidas a qualquer pessoa de qualquer quadrante político. Outra coisa é discutir a forma de organização e financiamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde.

Assim pensamos que o Ministério da Saúde deve dedicar-se aos temas da Saúde Pública e do Desenvolvimento Humano que estão hoje menosprezados e também a promover a contratualização necessária para garantir aos cidadãos que disporão dos cuidados de saúde necessários e atempadamente. Este deve ser verdadeiramente o Ministério da Saúde.

Por outro lado, os prestadores públicos devem organizar-se adequadamente em entidades públicas ou privadas autónomas, responsáveis, que facturam e cobram os serviços prestados de acordo com os contratos celebrados. Aproveitando inteligentemente os recursos do Estado, para fazer face às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis sob o ponto de vista financeiro e considerados pela qualidade das patologias. Não podemos esquecer que o Serviço Nacional de Saúde não deve ser responsável por todas as despesas com saúde.

Assim relembramos:

- Que existem seguros privados obrigatórios de acidentes de trabalho, sendo as seguradoras responsáveis pelas despesas inerentes.
- Que existem seguros obrigatórios de responsabilidade civil para automóveis, para responsabilidade civil de produtos e serviços, os quais devem suportar as despesas respectivas.
No caso dos automóveis deveria ser estendida a obrigatoriedade dos seguros aos passageiros transportados gratuitamente e aos condutores. Desta forma evitavam-se os longos prazos de atribuição de responsabilidades.
- Que algumas empresas e sectores de actividade preferiram criar sub – sistemas de saúde que são responsáveis pelos seus utentes.
- O próprio Estado, paradoxalmente, manteve em funcionamento a ADSE como sub – sistema. As Forças Armadas têm também sistemas específicos.
- Um número crescente de cidadãos tem apólices de seguros de saúde.

O nosso objectivo é o de favorecer estes sub – sistemas permitindo assim dispor de mais recursos para os cidadãos mais vulneráveis. Ao Ministério da Saúde deverá caber igualmente a supervisão técnica dos prestadores públicos ou privados. Uma holding do Estado poderá controlar as entidades públicas prestadoras de carácter empresarial.

Os que se opõem a esta evolução encontrarão milhentas dificuldades. Nós estamos convictos de que todas serão superáveis com a maior das facilidades. Alguns agentes prestadores terão que reformular a sua vida profissional com grandes vantagens qualitativas e também de remuneração. Os que têm vivido das perversidades do sistema terão maiores dificuldades, o que será bem-vindo e saudável.

Esperemos com esta alteração ter um Ministério mais voltado para a saúde e para os cidadãos e menos preocupado com os problemas e reivindicações dos prestadores de cuidados de saúde. Esta evolução deverá também conduzir a uma mais convincente actividade de investigação.

3 - Combater o desemprego , promover o auto - emprego

O desenvolvimento da economia global veio mostrar que está em causa, no mundo ocidental, a sustentabilidade do trabalho assalariado por grandes empregadores corporativos e a necessidade de promover, apoiar, incentivar e valorizar o auto-emprego, os empreendedores e a criatividade de cada actor económico.

É legitimo acrescentar que nos últimos anos não tem sido valorizado em Portugal o papel das microempresas em geral (ME), do comércio tradicional bem como das economias familiares, muitas vezes fonte da chamada economia informal.

Este vasto e difuso conjunto de pequenas economias desempenha, há séculos, papéis decisivos na distribuição de bens de consumo e prestação de serviços de apoio à família, na prevenção e superação de situações de pobreza e exclusão; na compensação da falta ou insuficiência de protecção social; na origem de pequenas, médias e até de grandes empresas; nos processos de desenvolvimento local designadamente através das microempresas artesanais e comerciais.

A experiência na resolução de quaisquer problemas, designadamente sociais e económicos tem demonstrado que é fundamental na ponderação das soluções a partilha de informação, o “aprender com os outros”, aproveitando e inovando aquilo que outros já fazem bem.

À luz de iniciativas recentes de países europeus, Portugal deve estimular a opção de iniciativas a favor do auto-emprego em vez da permanência em situação de dependência, de subsidiação ou de generosidade alheia, valorizando a auto-estima do indivíduo pela sua integração na sociedade/comunidade em que se insere.

Essencial facilitar a transição entre a situação de desemprego ou assistência social para uma actividade por conta própria, promovendo a criação do estatuto de Auto-Empreendedor. Para o efeito deve ponderar-se o apoio temporário ao rendimento no período de transição; a assunção do insucesso como uma situação normal associada à condição de empreendedor; a garantia do direito a subsídio de desemprego a auto-empreendedores em caso de insucesso.

Em termos de virtualidades, há que referir em especial o grupo dos jovens da população portuguesa. Hoje apesar de terem mais formação tem mais dificuldade em obter o primeiro emprego sendo de estimular e apoiar o interesse destes em iniciarem uma actividade empresarial e se assumirem como protagonistas da modernização e revitalização do tecido económico.

4 - A Economia no século XXI

A Economia do século XXI

Durante o século XX fomos habituados a dividir a Economia em 3 sectores; primário, secundário e terciário:

- Agricultura, pescas e indústrias extractivas;
- Indústria
- Serviços

Se no princípio do século XX se afirmasse que por volta do ano 2000 o sector primário não representaria, nos países desenvolvidos, mais de 3% do valor acrescentado e não geraria mais de 3% do emprego, ninguém acreditaria.

Com igual surpresa constatamos que a indústria representa em média, nos países da União Europeia, no princípio do século XX, 18% do valor acrescentado e também cerca 18% do emprego existente.Nos Estados Unidos verifica-se actualmente, com surpresa, que existem 150.000 psicólogos, mais de 100.000 designers e mais de 50.000 manicuras e pedicuras.

O que é uma economia de manicuras e pedicuras? Temos dificuldade em adaptar os nossos raciocínios económicos a uma realidade nova cujos mecanismos compreendemos mal.
Parece-nos assim, no quadro do conhecimento actual, que nos resta avaliar as actividades económicas pelo valor acrescentado que geram e esta avaliação provoca grandes surpresas.

Em muitos casos uma espectacular actividade económica acaba por gerar um escasso valor acrescentado. Algumas indústrias tidas como grandes exportadoras, quando subtraímos ao valor exportado o total das importações efectuadas, ficamos surpreendidas pelo baixo valor acrescentado.

Também os investimentos devem ser analisados por este prisma. Investimentos que incorporem um elevado valor acrescentado nacional e investimentos com baixo valor acrescentado nacional.

Para mantermos uma sustentabilidade financeira com níveis de segurança razoáveis, é evidente que os indivíduos, as famílias, as empresas, as instituições e o Estado devem, quanto ao nível do endividamento, agir dentro dos limites que o bom senso e o mercado financeiro recomendam a curto, médio e longo prazo. A Balança de Pagamentos e a Balança Comercial merecem o mesmo tipo de cuidados.

Se me endivido para fazer face a despesas correntes estarei a correr riscos elevados a menos que esse endividamento se insira num plano de mudança com objectivos de recuperação a que nos comprometemos. Se me endivido para fazer face a investimentos de retorno assegurado estarei, muito provavelmente, a tomar uma decisão acertada. A dificuldade está em calcular os efeitos indirectos de alguns investimentos, principalmente, no que diz respeito a Infraestruturas.

O investimento na Parque Expo, por parte do Estado, rondou os 450 milhões de contos. Deste investimento recuperaram-se directamente cerca de 300 milhões. Basta passear os olhos naquela zona para perceber que o investimento realizado tem um retorno elevadíssimo. Certamente por razões culturais, os portugueses têm uma fraquíssima capacidade para perspectivar o futuro.

Passamos a vida a remendar o que perspectivamos de forma míope e os remendos não só são mais caros como também causam graves inconvenientes ao nosso normal e desejável desenvolvimentoTomemos como exemplo o tão discutido aeroporto a construir na margem sul do rio Tejo. Na época em que vivemos os Estados pouco mais têm para oferecer do que o espaço estratégico estruturado e acessível.

Um novo aeroporto na margem sul do Tejo enquadra-se numa área vazia com todas as condições para promover um plano de desenvolvimento racional e com largas possessibilidades de expansão. A zona em causa é servida por 3 portos de mar: Lisboa, Setúbal e Sines, sendo Sines um porto de águas profundas.

A zona insere-se numa área de praias magníficas com possibilidade de oferecer às actividades que nela se instalem um aprazível ambiente de trabalho com boas condições climáticas. Uma excelente estrutura de telecomunicações deverá ser considerada. Portugal está em condições de desprezar esta possibilidade que a sua posição geográfica e as suas condições naturais lhe proporcionam?

De projectos megalómanos temos várias experiências na nossa História. Fomos um Império implantado nos 5 continentes. Mas também sabemos que a miopia, o pessimismo, a ignorância consubstanciados na figura do Velho do Restelo reduziram esses grandes projectos a muito pouco.

Os Humanistas Democratas Cristãos consideram que devem ser avaliadas até á exaustão as potencialidades dos grandes projectos. Com espírito aberto e sentido das oportunidades que não podemos perder. Esta análise não pode deixar de ser feita com base no valor acrescentado dos investimentos e no valor acrescentado dos efeitos multiplicadores que os projectos geram.

Uma Economia com base no Valor Acrescentado

Uma Economia com base no Valor Acrescentado e Gestão por Objectivos

Quando as economias mais desenvolvidas crescem a três, quatro ou cinco por cento ao ano os diferentes objectivos subjacentes acabam por receber um impulso positivo desse crescimento. Quando a economia entra em crise e se perde esse impulso que o crescimento proporciona há que programar estímulos que permitam alcançar melhorias face aos objectivos que são, afinal, o fim último do desenvolvimento e do crescimento económico.

Falamos da criação e manutenção de emprego, da satisfação das necessidades sociais básicas, do desenvolvimento tecnológico, do aumento dos níveis de educação e literacia, da melhoria das condições e da qualidade de vida. Mas falamos também de objectivos operacionais como o aumento do empreendedorismo ou o acréscimo do volume de exportações.
Tomaremos dois objectivos como exemplo, procurando os caminhos ao nosso alcance para os promover fora de um contexto de crescimento económico.

Tomemos dois objectivos como exemplo, procurando os caminhos ao nosso alcance para os promover fora de um contexto de crescimento económico.

-Criação de emprego

- Combater o desemprego, promover o auto- emprego

Criação de emprego

Criação de emprego

Estudos recentes estimam que nas próximas décadas não será esperável ter mais de 30 a 35% de empregos em profissões de tecnologia avançada ou de forte inovação. Portanto, de 65 a 70% os empregos serão tarefas normais. Se os Estados Unidos consideram estas percentagens, num país como Portugal, ficar-nos-emos muito provavelmente por números menos ambiciosos.

Por outro lado contamos aumentar os níveis de escolaridade obrigatória e cada vez temos mais jovens com cursos superiores. Esta evolução natural e desejável e as percentagens referidas acima levam-nos a considerar a necessidade de promover o upgrade das funções da nossa vida quotidiana. Essa reengenharia de funções pode suscitar novas motivações, aumentando a qualidade dos serviços prestados e melhorando substancialmente a produtividade.

Um computador pode dar a uma tarefa vulgar uma nova qualificação tornando-a compatível com níveis de escolaridade mais elevados. Esta reengenharia de funções é uma tarefa urgente e com resultados potenciais promissores. A própria perfeição com que se executa uma tarefa é um factor de qualificação relevante.

Analisemos agora o problema do emprego de um ângulo diferente. Alguns sectores de actividade têm uma evidente potencialidade de criação de novos postos de trabalho. Os sectores da Segurança, da Saúde e da Acção Social têm crescido exponencialmente ao longo das últimas décadas. Estes são sectores em que o Estado intervém fortemente como financiador e o Estado, como já vimos, tem limites para o seu grau de endividamento.

O desafio está em encontrar novos equilíbrios entre o Estado e os utentes em combater os desperdícios ou em garantir uma transferência de despesas das áreas burocráticas para as áreas de impacto social. Só teríamos a ganhar se alguns serviços prestados pelo Estado fossem pagos pelos cidadãos pelo seu valor real. Pode até acontecer que cheguemos a preços de tal forma exagerados que o exagero nos obrigue a racionalizar e ganhar nova produtividade na execução.
Temos de admitir que numa sociedade moderna certos sectores de actividade crescem espontaneamente, porque as necessidades dos cidadãos existem e carecem de suporte.

O desafio está na reestruturação do seu financiamento. Há certas escolhas a fazer entre o Estado Burocrático e o Estado Social. Admitindo que todos os Estados implicam burocracia, a nossa escolha vai para o desenvolvimento do Estado Social. A burocracia tem de ser racional, racionalizante e sobretudo, inteligente.

A grande tarefa de um Governo é encontrar os sectores que criam emprego por força da evolução da sociedade e das suas necessidades. Acresce que nos sectores que referimos anteriormente estamos em presença de elevadíssimos valores acrescentados nacionais, com investimentos mínimos por posto de trabalho.

Há áreas de impacto social relevante que se podem considerar abandonadas. É o caso, por exemplo, da Saúde Mental. Os especialistas consideram que 95% dos doentes mentais e das suas famílias estão entregues a si próprios sem um indispensável apoio permanente.

Na economia do século XXI teremos que nos adaptar à ideia de que as áreas sociais são actividades económicas pujantes e criadoras de emprego e geradoras de elevado valor acrescentado nacional. No fundo, não há razões para grandes surpresas, a mais elementar necessidade social básica, a alimentação, é hoje, nos países desenvolvidos, uma actividade económica da maior relevância.

Esta constatação abre um universo de reflexões que terão de ser satisfeitas nos tempos mais próximos preenchendo de forma muito estimulante o espaço do debate político criativo e relegando para a prateleira das antiguidades o debate político estéril, agressivo e vazio.

Acréscimo do volume de exportações

Acréscimo do volume de exportações

O incremento da globalização verificado nas últimas décadas tem permitido aos muitos milhões de seres humanos saírem de situações de pobreza absoluta. A industrialização dos países asiáticos criou condições de competitividade que ameaçam os sectores exportadores clássicos dos países ocidentais, apesar do esforço de inovação e produtividade predominante nestes sectores.

Com a evolução natural das economias, novos equilíbrios se criarão mas há que assegurar, pelo menos transitoriamente, a manutenção dessas actividades exportadoras em condições de competitividade. Há que criar um Estatuto de Empresa Exportadora dando às empresas que, beneficiam desse Estatuto, condições de funcionamento que tornem a sobrevivência possível, possibilitando-lhes mesmo, o desenvolvimento das actividades viáveis em novos mercados com o aproveitamento do know – how acumulado ao longo dos anos.

Será possivelmente necessária imaginação para não infringir regras internacionais, mas temos que dar a estes sectores condições específicas que lhes permitam competir com os países em desenvolvimento. Favorecer as empresas fortemente exportadoras não é propriamente uma novidade, mas os caminhos seguidos têm sido casuísticos e anárquicos. Carecemos de uma metodologia inteligente e eficaz.

Deveríamos dentro do possível, favorecer as condições de exploração e menos o investimento. A experiência demonstra que apoios ao investimento, sem ter em conta a exploração, levam facilmente à deslocalização.

A energia, o tratamento de efluentes, a segurança social e a fiscalidade para estas empresas têm que ser estudadas em função dos nossos concorrentes e não em função do quadro nacional resultante da evolução politica e social interna.

Não propomos nada em concreto. Propomos sim uma mudança de atitude e um raciocínio adequado às circunstâncias. O que não parece possível é querer fomentar a actividade exportadora e, simultaneamente, manter o país numa situação de isolamento no que respeita a estruturas de transporte básicas.

O nosso principal cluster de exportação é o turismo, a zona de localização por excelência de empresas estrangeiras de vocação exportadora é a zona de Lisboa, Setúbal e Sines com três portos de mar e um novo aeroporto. O nosso mercado interno será, numa primeira aproximação, a Ibéria e, numa perspectiva mais alargada, a União Europeia.

A zona norte do país deverá esforçar-se por ser um pólo de desenvolvimento tecnológico. As Universidades do norte demonstram capacidade tecnológica que deverá ser desenvolvida, mas é evidente que o sul tem capacidades logísticas invulgares.

Raciocinemos a frio sem paixões argumentativas de carácter eleitoral. Queremos ser um país endividado com futuro e ambição ou endividado a caminho do empobrecimento?

5 - O Endividamento

O Endividamento

O endividamento é, sem sombra de dúvida, um motivo de preocupação. Mas preocupações não resolvem problemas. Do que carecemos é de soluções. A via contemplativa, a apresentação das estatísticas e gráficos pode ter um grande impacto mediático mas não chega para compreender as causas nem para antecipar as consequências.

Na última década duas alterações de fundo se verificaram: a criação da zona EURO, na qual nos incluímos, e a globalização do mercado de capitais. Duas alterações que provocaram mudanças de comportamentos e de estratégias.

O Estado e o Sistema Bancário deram-se conta de que os financiamentos estrangeiros eram mais baratos de que as remunerações pagas às poupanças portuguesas. Os produtos de poupança nacionais são escassos. As tentativas do início dos anos 90 extinguiram-se rapidamente depois de alguns visíveis abusos.

Por outro lado, os captadores de poupanças nacionais concluíram que os rendimentos provenientes de produtos estrangeiros eram melhor remunerados e, apesar de tudo, mais seguros.

Todos nos recordamos que nos anos 80 os depósitos a prazo eram o grande instrumento de poupança e também da fase em que na Banca se falava na canibalização de depósitos, transformando-os em aplicações financeiras crescentemente a nível internacional.

Por outro lado, a nossa integração na Zona Euro eliminou politicamente o risco cambial e criou, pela valorização crescente da moeda europeia, dificuldades às nossas actividades exportadoras.

Também não podemos esquecer neste quadro de análise a queda vertiginosa das taxas de juro para podermos entrar na Zona Euro e a redução drástica da taxa de inflação. No início dos anos 80, a Banca fugia do crédito à habitação e o pouco que se fazia tinha juros bonificados pelo Estado. Em vinte anos passou a ser um factor de agressiva concorrência entre os Bancos. Privatizaram-se Bancos e Companhias de Seguros e novas entidades foram fundadas.

Os vários Governos foram confrontados com todas estas evoluções, tomaram decisões, cometeram erros e terminamos estes 30 anos com uma crise financeira e económica de nível mundial. Durante estas três décadas recebemos uma ajuda substancial da União Europeia. Se uma parte dos fundos recebidos foi bem utilizada com visíveis melhorias das nossas condições de vida, há também o reverso da medalha: alguns procedimentos altamente criticáveis.

O objectivo estabelecido para o défice de 3% foi um constrangimento útil, obrigando-nos a uma maior disciplina, infelizmente posta em causa pela actual crise. Em 30 anos vivemos profundas mutações sendo obrigados a reagir com grande rapidez, comparativamente com outros países bem mais apetrechados do que nós.

O endividamento tem várias origens. A sua análise é muito importante para determinar a sua gravidades e as soluções a adoptar.

O endividamento das famílias

Comecemos pelo endividamento das famílias

O endividamento das famílias é constituído pelo crédito à habitação, o carro e as formas de leasing (pague enquanto usa) ou crédito ao consumo (viaje agora e pague depois). É evidente que usar o crédito exige prudência e a insolvência é uma situação jurídica moderna.

Os financiadores devem acautelar-se e as entidades de supervisão devem obrigar os financiadores a acautelar-se. Numa fase de desemprego e de crise económica e financeira é natural que o número de casos de crédito mal parado aumente, mas a situação parece controlada e conceberam-se soluções para compatibilizar a situação dos devedores com os seus compromissos.

Deve, no entanto, dizer-se, como é óbvio, que a aquisição de habitação própria contem em si mesma uma componente de poupança que poderá vir a ser utilizada no futuro como complemento da pensão de reforma.

O endividamento das famílias merece atenção permanente mas não parece que a aquisição de habitação própria ponha em causa as gerações futuras. Com taxas de juro muito baixas o mercado de arrendamento nunca será uma solução para resolver o problema habitacional.

No final de 2008, cerca de 75 por cento do endividamento dos particulares correspondia a crédito bancário para aquisição de habitação, tendo assim uma correspondência com o aumento da riqueza do sector na medida em que se traduziu na aquisição de activos reais.

O endividamento das empresas

O endividamento das empresas

É uma matéria preocupante em qualquer fase da vida económica e mais preocupante numa situação com uma visível contracção da procura. As empresas portuguesas com excepções não têm, normalmente, fortes estruturas de capitais próprios e, não sendo as margens de lucro muito elevadas, as capacidades de auto – financiamento são quase sempre restritas.

A forte instabilidade politica, económica, social vivida após o 25 de Abril de 1974 deixou feridas que não chegaram a ser curadas. As nacionalizações constituíram igualmente para enfraquecer o tecido empresarial e para aumentar os seus níveis de endividamento. Para aumentar os níveis de risco dos bancos e para garantir um razoável financiamento das empresas, o Estado criou garantias especiais e linhas de crédito dirigidas a certas situações.

Podemos afirmar que também aqui não ocorre nada que não esteja na sequência do passado. É evidente que um excessivo endividamento das empresas põe em risco as gerações futuras. Sempre foi assim e vai continuar a ser.

O endividamento da Banca e do Estado

O Endividamento da Banca

Nesta área o nível de preocupação é maior, sobretudo, para os Bancos Portugueses com posições mais fragilizadas pelas suas condições de exploração ou pelas suas estruturas accionistas ou pelas duas situações.

Perante uma crise de liquidez internacional a liquidez dos Bancos pode ser gravemente afectada e é duvidoso que os Bancos Estrangeiros que operam no mercado assegurem os recursos necessários. O nosso sistema bancário merece uma análise estratégica que nos dê garantias renováveis de sustentabilidade em tempos de crise.

O que propomos é algo que devia ter sido pensado no momento em que se efectivaram as privatizações e não pode ser considerado de ânimo leve nem é compatível com burocracias vazias de sentido e de eficácia. O lançamento de aplicações nacionais atractivas é imprescindível para activar as poupanças que estamos a aplicar no estrangeiro e, se possível for, atrair capitais estrangeiros.

Uma questão que está na ordem do dia leva-nos a acentuar que Bancos e Seguradoras são tomadores de riscos e não meros comissionistas passando os riscos para o cliente. Esta diferença conduz-nos também a uma clara separação de águas entre as entidades referidas e as Sociedades Gestoras de Fundos.

Endividamento do Estado

Conveniente seria conhecer a que corresponde o montante da divida publica, isto é, qual montante de endividamento contraído para financiar investimentos e qual a parcela que se destinou a financiar despesas correntes. Não se conhecendo esta relação mais difícil se torna avaliar das consequências próximas do acréscimo de endividamento do Estado.


Se o montante da divida foi contraído para financiar investimento reprodutivo, gerador de fluxos futuros que cubram integralmente o serviço da divida poderemos falar de endividamento virtuoso.


Em 2008, o rácio da dívida voltou a aumentou (2.9 pp.), situando-se em 66.4 por cento do PIB no final do ano

Endividamento:aproximação a uma conclusão

Todos estaremos de acordo que o aumento da Dívida Pública pelo efeito dos Juros da dívida acumulada ou por excesso de Despesas correntes constitui uma séria ameaça para as gerações futuras. Contrariar esta situação só poderá fazer-se por aumento de receitas resultantes do crescimento económico e pela racionalização das despesas.

Há muito caminho para percorrer na área da racionalização das despesas. Quanto ao crescimento económico estamos perante um desafio que implica uma nova perspectiva de Economia na base do valor acrescentado, envolvendo investimentos cujo retorno directo e indirecto deverá ser, obviamente, avaliado. Se serão públicos ou privados não é questão relevante, pois nalguns casos serão parcerias privadas ou concessões a privados.

A questão do retorno, como já referimos anteriormente, não é uma análise político – partidária mas uma visão fundamentada do que somos e do que queremos ser. Do que temos para oferecer aos empreendedores privados e do que queremos oferecer, motivando-os para o grande desafio do desenvolvimento económico em termos modernos e realistas.

Importante para Portugal e para os portugueses seria que as principais forças políticas se dispusessem a encontrar um modelo que permitisse vencer, de uma vez por todas, as dificuldades estruturais com que nos habituamos a conviver.

6 - O Direito ao Bom - nome

O Direito ao Bom-nome

Entre as agressões mais graves aos direitos dos cidadãos contam-se as que dizem respeito ao Direito ao Bom – Nome.

Nada é mais preciso para um cidadão com uma vida inteira de honestidade, de respeito pelos valores éticos, de solidariedade do que assistir sem recurso eficaz e rápido ao arrastar do seu bom – nome pela lama da calúnia, da mentira ou da burocracia cega.

Propomos à sociedade portuguesa e aos seus movimentos políticos um debate esclarecedor e profundo sobre o Direito ao Bom – Nome.

7 - Consenso e Debate Democrático

Consenso e Debate Democrático

Se as democracias vivem do confronto de ideias e do debate democrático também não é menos verdade que o progresso das sociedades se faz também pelo consenso. O acto de fundação da democracia é a Constituição e a Constituição exige uma maioria alargada e portanto, a democracia baseia-se num consenso sobre o qual se constrói tudo o resto.

As democracias do norte da Europa são mais consensuais do que as do sul e talvez por isso o norte da Europa tenha um maior potencial de desenvolvimento. Neste documento, como Humanistas, Centristas e Democratas Cristãos, deixamos um apelo às várias forças partidárias, um apelo a um maior consenso que nos permita andar mais depressa e que, a nosso ver, dá maior credibilidade ao confronto de ideias e ao debate democrático.

Os aspectos mais controversos da Cidadania e da Regionalização exigem um bom debate que preceda um esclarecido e provável consenso