Humanismo e Democracia

O direito ao bom nome

2009-12-15T03:49:00.000-08:00

Todos têm direito ao bom nome. É um direito consagrado na Constituição Portuguesa mas que nem sempre é respeitado.

Num esquema que surgiu recentemente através dos órgãos de comunicação social e as entidades de investigação, este direito ao bom nome sofre constantemente atentados que são insanáveis.

Num regime democrático o respeito pelo bom nome dos cidadãos é uma questão básica e que exige um sistema de investigação, julgamento e punição rápidos.

Estamos a falar da relação entre o estado e os cidadãos, nas suas várias nuances e no respeito que esta entidade deve aos seus cidadãos.

O que se passa para que o bom – nome das pessoas seja, actualmente, colocado constantemente em causa em fases muito preliminares e depois a finalização dos processos ocorre tardiamente?

A realidade é que a verdade está sempre a anos de distância, seja ela qual for, não está em causa, mas o bom nome dos cidadãos, independentemente da sua culpa, já foi maculado.

Estamos a ser cúmplices com a violação de um direito consagrado a qualquer cidadão, sob a aparente desculpa do direito à informação e da liberdade de imprensa!

Parece-me que o direito ao bom nome não pode ser subordinado a outras liberdades, porque os danos provocados na transgressão deste são bem mais graves e insanáveis do que se julga.

O julgamento público dos cidadãos não deve ocorrer antes do julgamento oficial nas instituições competentes sob pena de se violarem importantes direitos constitucionais. Há sim que acelerar e dotar de competências as entidades responsáveis pela Justiça para que estas possam, com a maior brevidade possível, apurar a verdade dos factos.

Platão da Silva

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Criar dificuldades para vender facilidades...

2009-12-03T04:13:00.000-08:00

Coloca-se a grande dúvida: como combater a corrupção? A corrupção não se combate com polícias, investigação e tribunais, nem mesmo com denúncias.

A solução passa essencialmente pela prevenção, com métodos simples e transparentes de decisão e avaliação, com sistemas de organização que cruzem responsabilidades, com uma atitude não complacente dos cidadãos e com a divulgação clara e inequívoca dos critérios de decisão.

Passa também pela rapidez na tomada de decisões, e pela aplicação de eficientes sistemas de controlo inspirados nas boas – práticas e sem quaisquer atitudes persecutórias.

É frequente ouvir-se dizer que o sistema judicial português não funciona ou funciona mal ou de forma tardia. Dizem os especialistas que nessa matéria temos um sistema de separação de poderes que não possui paralelo nos outros países europeus. Não será então, melhor, pôr em causa uma inovação que não funciona e copiarmos os modelos dos outros países menos avançados a nível teórico, mas cujos resultados são bem mais práticos?

Na verdade, andamos todos a discutir à volta do problema para não termos de nos confrontar com a sua verdadeira essência. E a verdadeira essência deste problema é que o nosso sistema judicial não é o mais eficaz.

A culpa não é das pessoas, mas dos sistemas e o actual sistema não está a contribuir para a felicidade dos portugueses nem para melhorar os níveis éticos da nossa vida pública, nem para valorizar as competências de quem tem o poder de investigar, julgar e punir.

Acerca do nosso Sistema de Justiça, ouvimos um dia um proeminente jurista dizer: “ Com receios Salazarentos ajudei a criar um monstro. E agora não sei como nos vamos livrar dele”.

Platão da Silva

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Por não me sentir muito à vontade nesta matéria passo a descrever a Primavera…

2009-11-16T01:45:00.000-08:00

No actual cenário político há preocupações que devem ser prioritárias e levadas a debate com responsabilidade e conhecimento. Falamos de temas como a educação, o desemprego, a economia, entre tantos outros de cariz prioritário.

Um dia um aluno escreveu num exame, ao ser confrontado com uma pergunta à qual não sabia responder: “Por não me sentir à vontade nesta matéria passo a descrever a Primavera.”.

Parece que actualmente muito se descreve a Primavera… nos debates políticos a que assistimos fica a sensação que poucos dominam a matéria em questão e preferem divagar por outras temáticas, menos urgentes e prioritárias para a manutenção eficaz da nossa democracia.

Quando não dominamos um assunto nem tão pouco encontramos solução para o problema que nos apresentam é mais fácil desviar a atenção para assuntos de menor importância…mas a Primavera já vai longa e está na altura de mudar de estação.

Platão da Silva

O microcrédito em Portugal como exemplo de Inovação Social

2009-11-02T02:20:00.000-08:00

Microcrédito: Uma forma de Inovação Social

3- O microcrédito em Portugal como forma de Inovação Social

Podemos considerar o microcrédito como uma forma de inovação social no nosso país, uma vez que cumpre os três requisitos principais:

a) A satisfação de necessidades humanas não satisfeitas por via do mercado;
b) A promoção da inclusão social;
c) A capacitação dos beneficiários

A atribuição de microcréditos a pessoas mais desfavorecidas permite-lhes criar emprego próprio ou para outros, contribuindo assim para uma maior inclusão, além de que lhes permite adquirir competências e conhecimentos, reforçar a auto – estima e melhorar o seu estatuto social., desencadeando uma mudança, mais ou menos intensa, das relações de poder em que estes se encontram envolvidos, designadamente, a diminuição da vulnerabilidade face aos processos do mercado e a sua dependência face a outras instituições públicas ou de outros sectores, sendo portanto, uma forma de inovação social.

Assim, na presença de uma confluência dos domínios económico e social, já que a emancipação económica não se esgota em si mesma, constitui igualmente um meio para o objectivo principal que é a inclusão social, paralela à diminuição das bolsas de pobreza.

A introdução do microcrédito em Portugal deveu-se à constatação da verificação no contexto nacional do mesmo tipo de situações geradoras de pobreza e exclusão social às quais este sistema tem respondido muito bem noutros países. Portanto, o que se pretende é mudar as formas de abordagem das situações de pobreza, estimulando o empowerment por oposição às abordagens caritativas perpetuadoras de dependência, ou seja, ao invés de se auxiliarem as pessoas com subsídios que em nada contribuem para as retirar da pobreza, auxiliam-se estas pessoas a criar os seus próprios empregos e formas de sustento.

O agente inovador, neste caso, não pretende reforçar uma determinada ordem social mas sim introduzir uma mudança social que comporte, ainda que num âmbito relativamente limitado, alguma subversão em relação à ordem, estabelecida. Assim, o microcrédito pode ser considerado inovação social também pelo facto de ter servido como uma forma de chamada de atenção para a existência de uma necessidade até aí não satisfeita pelos mecanismos normais de mercado ou pelas respostas existentes ao nível público ou do terceiro sector.

Na realidade este conceito até acabou por ser adoptado por outros sectores. O próprio Estado, que para além de apoiar a actividade da ANDC (Associação Nacional de Direito ao Crédito - a entidade que introduziu o microcrédito em Portugal) adoptou também, parcialmente o conceito no quadro das politicas públicas de emprego.

Também as empresas privadas incorporaram o conceito, nomeadamente no sector bancário, que paralelamente ao apoio concedido à ANDC, procuram agora criar linhas específicas de microcrédito, cuja gestão e funcionamento se encontram integrados nas suas próprias estruturas. Neste último caso, podemos ainda falar do conceito de responsabilidade social das empresas, que corresponde á intervenção de entidades com fins lucrativos em áreas do foro social sem perspectivas de retorno imediato.

Fonte
http://www.microcredito.com.pt/o_que_e_um_microcredito.asp
www.yearofmicrocredit.org

O microcrédito em Portugal

2009-11-02T02:12:00.000-08:00

Microcrédito: uma forma de Inovação Social

2 - O microcrédito em Portugal

Em Portugal o projecto do microcrédito chegou já tardiamente, face à Europa. A história da sua introdução no nosso país remonta ao final do século XX, em 1998. Destina-se apenas às pessoas mais desfavorecidas que queiram criar o seu próprio emprego ou um pequeno negócio.

Os empréstimos concedidos vão de 500€ a 5, 000 € e destinam-se ao financiamento de pequenos negócios e empresas nas mais diversas áreas (restauração, jardinagem, reparações domésticas, etc.), distribuindo-se de forma relativamente equitativa entre beneficiários de ambos os sexos e um pouco por todo o país, com alguma predominância para os distritos de Lisboa e Porto.

Infelizmente, em Portugal, é ainda um projecto com pouca expansão, os números nacionais não são expressivos comparativamente com outros países europeus:

- Microcrédito em Portugal

Crédito concedido – 4.059.144 euros
Valor médio dos empréstimos concedidos – 4.228 euros
Número de projectos aprovados – 960
Postos de trabalho criados – 1.221
Postos de trabalho por projecto – 1,27
Proponentes sexo feminino – 53,5%
Proponentes solteiros – 39%
Média etária dos proponentes – 42 anos

Fonte: ANDC – dados relativos ao período entre 1998 e Fev. 2008

Microcrédito: uma forma de inovação social

2009-10-29T07:30:00.000-07:00

1 – O que é o microcrédito?

O microcrédito é um pequeno empréstimo bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário, mas que pretende desenvolver uma actividade laboral por conta própria. Os seus destinatários são pessoas, que não têm acesso ao crédito bancário normal e desejam realizar um pequeno investimento, tendente à criação de um negócio através do qual pretendem criar o seu próprio emprego;

A iniciativa de investimento a que se propõem tem virtualidades para se poder vir a transformar numa actividade sustentável, capaz de gerar um excedente de rendimento e garantir, o reembolso do capital emprestado.

O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito; os candidatos têm a garantia de apoio na preparação do dossier de investimento e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar com o desenvolvimento do negócio.

Em suma, o microcrédito consiste numa concessão de crédito a pessoas mais pobres e desprovidas, que noutras condições não teriam acesso a qualquer tipo de crédito, tratando-se de um crédito destinado ao financiamento. Inclui, para além da concessão de crédito, os seguros ou os depósitos bancários.

Ao destinar-se a financiamento, esta modalidade de crédito permite tornar-se um potencial de superação de situações de pobreza e exclusão social. A ideia principal deste projecto é que, enquanto o crédito ao consumo apenas permite uma expansão pontual do bem – estar dos seus beneficiários, o crédito ao investimento permite a viabilização de actividades geradoras de fluxos constantes e sustentados de rendimento.

Os empréstimos bancários são concedidos apenas a pessoas que podem dar garantias às entidades bancárias, o que não acontece, evidentemente, com os elementos dos grupos mais pobres e desfavorecidos, o que cria obstáculos acrescidos à superação das situações de pobreza e exclusão social em que estas pessoas se encontram. Mesmo que estes indivíduos possuam as capacidades necessárias ao desempenho de uma actividade ou à criação de uma microempresa, a impossibilidade de acesso ao crédito impede-os de adquirir a maquinaria necessária, as ferramentas, o espaço ou as matérias – primas para iniciarem um negócio.

Por isso, o carácter das iniciativas do microcrédito tem tido tanto sucesso. Este projecto dá resposta aos problemas da pobreza e da exclusão social, permitindo a estas pessoas, menos abonadas, o acesso a uma fonte de rendimento, a aquisição de conhecimentos e competências ao longo do processo, o reforço da auto – estima e valorização pessoal, e a substituição de uma atitude de dependência ou desistência face à ausência de oportunidades por uma proactividade e autonomia.

Embora o microcrédito estivesse inicialmente ligado ao contexto dos países em desenvolvimento e sobretudo ao meio rural, onde os laços e controlo sociais são mais fortes e a possibilidade de sucesso nas iniciativas é maior, cedo se tomou consciência do interesse deste projecto no âmbito das estratégias de combate à pobreza e exclusão social, mesmo nos países industrializados.

Assim, gradualmente, o projecto foi adoptado por todos os países e tem-se revelado um sucesso a combater as bolsas de pobreza, pois permite que estas tenham as suas oportunidades de fundar um negócio próprio, adquirindo capacidade própria de obtenção de rendimento, aumentando as perspectivas de vida e a utilidade destas pessoas na sociedade.

Emigramos?Ou mudamos de vida?

2009-10-28T05:38:00.000-07:00

Portugal sempre foi um país de forte emigração. Durante séculos exportamos milhões de pessoas e continuamos a fazê-lo na actualidade. Acredito que este é um dos nossos maiores problemas: a incapacidade de gerar emprego e condições para a nossa população, obrigando-a a partir para outros países em busca de melhores condições de vida e de emprego.

Devemos reflectir sobre isto: vamos seguir o caminho habitual e continuar a exportar portugueses? Ou vamos tentar resolver este grave problema nacional e criar emprego em Portugal para que os seus cidadãos não sintam necessidade de emigrar?

Não nos podemos esquecer que não foram raras as vezes, ao longo da nossa história, que devido ao acentuado fluxo emigratório, Portugal teve de importar mão-de-obra estrangeira.

A prova que esta grave deficiência nacional não foi resolvida são os actuais números da emigração portuguesa, metade dos quais são pessoas com habilitações literárias elevadas, capazes de contribuir de forma muito positiva para o desenvolvimento nacional, mas que, na impossibilidade de encontrarem empregos equivalentes aos estudos que possuem, acabam por emigrar.

Esta é uma questão que temos de resolver urgentemente! Vamos continuar a exportar portugueses ou vamos arranjar-lhes emprego no seu país?

Aqui ficam os números da emigração portuguesa desde o século XV até à actualidade. Com bastantes flutuações ao longo da história nacional, os fluxos emigratórios foram sempre bastante elevados e os destinos continuam a ser os mesmos que eram há dois séculos.

A única variante deste tipo de emigração é que actualmente exportamos portugueses com habilitações literárias elevadas e importamos mão-de-obra desqualificada.

- Séc. XV - 100, 000 emigrantes

- Séc. XVI e XVII - Emigraram 280, 000 portugueses durante o século XVI. No período Filipino em Portugal, conhecido por período de dominação espanhola, que foi de 1580 a 1630, emigraram 360, 000 portugueses.

- Séc. XIII – No período decorrente de 1700 a 1760 cerca de 600, 000 portugueses emigraram com destino ao Brasil, devido à descoberta dos jazigos de ouro e pedras preciosas. Outros 10, 000 saíram de Portugal rumo a outros países do mundo.

- Séc. XIX – Estima-se que cerca de 28, 000 portugueses tenham abandonado o seu país rumo a outros países.

- Início do século XX até 1914 – O principal fluxo de emigração destinava-se ao Brasil tendo-se registado, nesta altura, 195, 000 saídas.

- 1939 a 1945- Em pleno período de Guerra registaram-se 7, 000 saídas de portugueses.

- 1946 a 1955 – no período do pós - guerra o fluxo emigratório português voltou a aumentar, sendo de 26, 000 registos de saídas .

- 1960- 1974 – um dos períodos da nossa história que registou maior número de emigrantes portugueses: 1, 5 milhões, uma média de 100, 000 por ano. Este elevado fluxo de emigração deveu-se essencialmente à Guerra Colonial e ao regime político que o país possuía, levando muitos portugueses a fugir de ambos os acontecimentos.

- Dados actuais: calcula-se que existam 27, 000 emigrantes portugueses , sendo que mais de metade são jovens e completaram o ensino secundário ou superior. Estes justificam a sua partida pelo aumento do desemprego em Portugal, a dificuldade em arranjar emprego compatível com as suas habilitações literárias e com os baixos salários praticados no país.

Platão da Silva

Perfeccionismo, Recursos escassos e Racionalidade

2009-10-15T03:08:00.000-07:00

Quando a sociedade encara um problema ou uma necessidade esboça também uma alternativa para o resolver. Contudo, ao fazê-lo, o português, de carácter perfeccionista, procura uma alternativa perfeita para a solução que concebeu.

Bem sabemos que o perfeccionismo é inimigo da razoabilidade.

Ao procurar conceber uma solução perfeita para o problema que pretende resolver, o português depara-se com o orçamento disponível que é incompatível com o nível de perfeccionismo que projectou na solução para o seu problema!

As entidades no terreno depressa ultrapassam a solução perfeccionista criada, trucidando as regras, contornando o projecto inicial, moldando-o ao orçamento existente, passando a solução criada a ser o objectivo central e não o problema ou a necessidade que o ditou.

Assim funcionam os portugueses! Esquecemo-nos dos objectivos e tornamos a hipotética solução o verdadeiro objectivo!

Perdemos tempo a tornear questões perfeccionistas transformando a solução no próprio problema a ultrapassar. Assim torna-se complicado progredir!

Podíamos dar como exemplo os Cuidados Continuados em Portugal, um sistema que se requer simples e eficaz mas que as entidades públicas têm conseguido complicar demasiado, ao ponto de se esquecerem do principal objectivo: aliviar os hospitais com camas ocupadas por doentes idosos e com patologias irrecuperáveis ou de recuperação demorada. Mas sobre isso falaremos depois.

Platão da Silva

Decisões políticas

2009-10-13T02:06:00.000-07:00

Uma decisão política é o elemento central de toda a política. Carl Schmitt defende que é através da decisão politica que todos os esforços se podem concentrar ou não, sendo que esta é também uma manifestação de autoridade e poder.

Teoricamente, as decisões políticas são actos necessários à obtenção de um bem público maior, que deve primar pela autonomia face a qualquer tipo de interesse, ou seja, uma decisão política só é válida quando contempla a totalidade e abdica de interesses político-partidários e corporativos em nome de um bem maior: o interesse público.

O que torna, então, uma decisão política boa ou má? Uma decisão política só é boa se no dia seguinte, a ser tomada, a pudermos explicar na televisão, isto é, as decisões políticas têm de ser sujeitas a explicação perante a opinião pública. Uma decisão cujo decisor é incapaz de a explicar perante os cidadãos é, certamente, uma má decisão política.

No entanto, as decisões políticas não podem, de forma alguma, ser tomadas apenas para satisfação da opinião pública. A opinião pública é mais inteligente do que parece e sabe avaliar bem quando uma decisão é tomada de forma inteligente. Por isso, é desaconselhável a tomada de uma decisão errada, apenas para agradar a determinados grupos da sociedade, uma vez que essa decisão será inevitavelmente desacertada e daí resultam consequências indesejáveis.

Sendo a decisão política o elemento central de toda a política e a procura do bem comum da população, o decisor político deve ter a capacidade de submeter a sua decisão a um rigoroso exame de auto – consciência, avaliando a validade dessa sua decisão e a possibilidade de a submeter à avaliação da opinião pública, funcionando esta exposição como um teste quanto à qualidade da decisão tomada. Se a decisão tomada for passível de ser explicada, então estamos perante uma boa decisão política!

A opinião pública é muito sábia no que respeita a avaliar as decisões políticas. Mesmo que uma parte da opinião pública não se encontre de acordo com a deliberação política tomada, por defender diferentes modelos de sociedade. Tal hipótese não invalida que este sector da opinião pública não compreenda a decisão e encontre nela razão e lógica. Se esta decisão política for inteligente e explicável, a opinião pública perceberá de imediato que é uma boa decisão.

Platão da Silva

Factos, Personalidades, Programas e Partidos Políticos

2009-10-07T02:40:00.000-07:00

Em que pensa o comum cidadão na hora de fazer a sua escolha democrática? Há quatro pontos a considerar:

1- Os factos políticos;
2- As personalidades políticas e os seus conselheiros;
3- Os programas políticos;
4- Os partidos políticos.

A realidade é que estes quatro aspectos que os cidadãos têm em conta na hora de escolher em quem votam, se atropelam muitas vezes uns aos outros.

Quando se dá maior destaque e notoriedade aos factos políticos que aos programas, perde-se a essência da democracia e confunde-se o eleitor que, por acreditar nas noticias dadas sobre determinados factos políticos, se ludibria perante a importância dos programas políticos.

Será esta a verdadeira intenção da notoriedade dos factos políticos noticiados sem cessar pela comunicação social: esquecer os programas partidários, de extrema importância para que o eleitor decida qual a politica mais adequada ao país?

Fala-se também muito das personalidades políticas, sobrepondo-as, muitas vezes, aos programas políticos e aos próprios partidos políticos. Num sistema democrático justo em quem se deve votar? No partido e na sua ideologia ou na figura que o representa? Quando falamos de personalidades políticas é importante falar também dos seus conselheiros: Diz-me quem te aconselha e eu te direi quem és!

Quem aconselha? Quem são estes conselheiros? Não é muito provável que uma pessoa bem formada e com mérito politico próprio tenha maus conselheiros. No entanto, também uma personalidade política com pouca relevância, tendo bons conselheiros a seu lado pode realmente angariar muitas simpatias, eleitores e prestar um bom desempenho no seu papel político.

Esta questão acarreta consigo muitas outras dúvidas. Se essa figura política não for a ideal e a representação do partido e do seu programa estiver em causa, devemos penalizar um bom programa político por uma figura politica desadequada? Poderá, contudo, passar-se a situação totalmente contrária: o eleitor decidir votar na figura politica, apesar do partido e do seu programa serem desadequados. Então, que conta mais para o país? Um bom programa eleitoral ou uma figura representativa desse partido cujo carisma e popularidade lhe darão muitos votos?

Os factos são claros: um partido político apresenta os seus programas, a sua história e a sua forma de actuação, já as personalidades politicas e os factos políticos, com maior ou menor credibilidade, apenas devem ser valorizados pelo seu justo valor.

Mas estes factos colocam-nos num dilema: não estará a comunicação social a influenciar de forma errónea os eleitores? A comunicação social vende factos, argumentos e coloca na ribalta personalidades políticas a seu belo prazer. É a sua função vender as histórias e os argumentos que maior sucesso terão no público e esta é uma forma negativa de informar os eleitores, uma vez que a informação que passa para o público pode não ser a mais correcta acerca das questões politicas nacionais. È dado destaque aos factos políticos e às suas personalidades e é esquecida a importante questão dos programas políticos.

Sabemos que cada partido tem os seus militantes certos, mas há uma parte considerável do eleitorado que está disponível. É sobre estes que a luta se trava. Neste caso, sabemos também a importância do mediatismo das personalidades politicas na conquista dos eleitores, a imagem de cada um dos representantes partidários conta muito na hora do sufrágio.

Novamente nesta questão a comunicação social tem a sua responsabilidade. Numa perspectiva capitalista de venda e obtenção de lucro, a comunicação social tende a seguir critérios de valorização extrema da imagem e de quase sonegação dos assuntos importantes de uma campanha politica: a verdadeira e útil discussão de ideias válidas para o país.

Quando os cidadãos se queixam dos partidos e das figuras políticas nacionais devem reflectir sobre a comunicação social que os fabrica e se abstrai de comunicar ideias, políticas, programas, debates e discussões úteis e necessárias ao desenvolvimento do país. As pessoas devem fazer uma reflexão profunda sobre a qualidade da informação que diariamente recebem através da comunicação social e absorver apenas o que é válido, depurando e ignorando a informação de menor utilidade.

Na hora de votar que pensa o eleitor na sua escolha? Na figura, no partido, no programa ou nos factos políticos com os quais somos assombrados em plena época eleitoral? Apesar de tudo a DEMOCRACIA vale a pena!

Platão da Silva

Asfixia Democrática

2009-09-25T06:52:00.000-07:00

Numa altura em que tanto se fala de asfixia democrática não nos sentimos já asfixiados por este falso desejo de liberdade?
A liberdade é um termo muito complexo, pelo que seremos incapazes de abordar todas as suas dimensões. Falemos então da liberdade de pensamento.

Na sociedade actual a ânsia de liberdade de expressão pode estar a cair no extremo de sufocar a própria liberdade individual de pensamento. Antes do direito à liberdade de expressão está a nossa liberdade individual ou colectiva de pensarmos sem nos preocuparmos em tornar públicas todas as nossas reflexões e pensamentos.

Cada vez mais a reserva da liberdade de pensamento é menor. Vivemos numa sociedade onde tudo o que se pensa, reflecte, discute e racionaliza tem de ser tornado público, muitas vezes sem necessidade. Esta necessidade de transparência não será, ela própria, uma forma de asfixia democrática? Não será uma forma de privação da liberdade individual?

Na procura pela liberdade não estaremos nós a colidir com a mesma? Se falamos em acabar com o sigilo bancário, com a divulgação de contas privadas e tantos outros temas recentemente discutidos não estaremos de todo a asfixiar a liberdade de cada pessoa? A liberdade enquanto autonomia e espontaneidade do indivíduo não estará desta forma a ser violada?

Uma sociedade justa e democrática deve respeito aos seus cidadãos. Deve promover a independência dos seus cidadãos e pensar no bem – comum e no bem – estar para todos. No entanto, a procura pelo bem – estar comum não deve nem pode colidir com as liberdades individuais de cada pessoa.

Não podemos pretender que se alcance uma sociedade democrática quando atropelamos constantemente a liberdade dos seus cidadãos. Uma sociedade democrática é aquela que respeita as liberdades individuais e colectivas de cada pessoa, promovendo o debate de ideias de forma salutar, garantindo o direito à liberdade de pensamento e de expressão individuais e colectivas de forma saudável e contribuindo para que todos os cidadãos vejam respeitadas as suas liberdades.

Não podemos, portanto, cair no exagero de pretender tornar tudo transparente e público. A reserva de pensamento e reflexão individuais não pode ser violada da forma que tem sido sob uma falsa pretensão de liberdade de expressão. A verdadeira asfixia democrática parece residir, essencialmente, neste excesso de transparência que tanto se apregoa.
Será este o verdadeiro caminho para a liberdade?

Platão da Silva

Os Humanistas Democratas Cristãos em Diálogo com o Socialismo Democrático- Sete pontos cruciais

2009-09-24T03:10:00.000-07:00

Para fazer face a uma crise económica internacional grave, e para ajudar Portugal a encontrar os caminhos do progresso que ultrapassem as dificuldades estruturais altamente condicionantes do nosso desenvolvimento e ainda não superadas, os Humanistas Democratas Cristãos (MHD) renovam o seu acordo com o Partido Socialista.

Os Humanistas Democratas Cristãos não são um Partido, mas um conjunto de pessoas que defende uma ideologia. Defenderemos como sempre as nossas ideias mestras:

- Respeito pela dignidade da pessoa humana em todas as fases da sua vida,
- Promoção do desenvolvimento a partir da pessoa e assente nos princípios da justiça, da equidade e da solidariedade,
- Erradicação da pobreza,
- Consolidação de uma economia social de mercado
- Consagração de uma conduta ética na política e no serviço público,
- Construção da paz.

Queremos como sempre o bem-estar para todos. Como sempre, estaremos abertos ao diálogo com todas as forças politicas mas convidamos todos os que partilham ideais humanistas, centristas e democratas cristãos a apoiarem o Partido Socialista.

Os socialistas sabem claramente, como aconteceu no passado, quando não podem contar com o nosso voto. Mas no essencial acreditamos, tal como Adenauer, Erhart, Willy Brandt e Helmut Schmit que estiveram de acordo no passado, no encontro entre os valores da Democracia Cristã e os do Socialismo Democrático.

1 - As duas reformas mais urgentes- Justiça - Educação

2009-09-24T03:04:00.000-07:00

O trabalho realizado durante dois anos pela Comissão do Livro Branco da Segurança Social leva-nos a propor duas comissões para os dois sectores que, em nossa opinião, carecem mais urgentemente de um debate profundo.

Debate no qual se possa envolver a sociedade portuguesa ajudando-a, através desse envolvimento, a compreender a realidade, a sua projecção no futuro, as dificuldades a vencer e aceitando que a vida nos impõe decisões e caminhos não superáveis pela controvérsia politica ou pelas lutas sindicais.

A Comissão do Livro Branco da Segurança Social foi à partida constituída por 16 personalidades de diferentes tipos de formação, com conotações politicas variadas, e ligações à área em debate por diferentes vias.

Os trabalhos realizados, as audições, os seminários, os relatórios produzidos, o acompanhamento permanente da Comunicação Social permitiram realizar sucessivas reformas do Sistema da Segurança Social num ambiente, aliás indispensável, de tranquilidade.

Este é o momento de adoptar método idêntico ao nosso Sistema de Justiça e ao nosso Sistema Educativo. Precisamos urgentemente de escolher um caminho e de segui-lo com estabilidade. Precisamos de dois Livros Brancos e duas Comissões que os produzam para o Sistema de Justiça e para o Sistema Educativo.

2 - As medidas Sociais- Estado Burocrático ou Estado Social

2009-09-24T03:01:00.000-07:00

Nas últimas décadas as preocupações sociais do Estado têm sido crescentes e os instrumentos e equipamentos de apoio têm que ser muito positivamente considerados.

Propomos, em todo o caso, uma alteração de fundo. Como é natural temos agido efectivamente sobre as consequências e só em termos de desenvolvimento global sobre as causas.

Julgamos que o país começa a dispor de uma estrutura que lhe permite, a título individual, avaliar e actuar sobre as causas. Actuar sobre as causas pode, à primeira vista, ser mais difícil e oneroso mas é, a médio prazo, sem sombra de dúvida, mais eficaz e menos dispendioso.

A experiência está a demonstrar que, em muitas situações a boa avaliação e um bom conselho, podem resolver situações que, com o tempo, se não forem superadas, tendem a agudizar-se.

Nós, Humanistas Democratas Cristãos, privilegiamos como objectivos sociais genéricos:

- O estudo das famílias nas suas variadas nuances. A consideração da família como célula base de uma sociedade moderna. O combate às causas que levam à desestruturação das famílias e a promoção de medidas que promovam a sua estabilidade e funcionamento estruturado.
- A manutenção das pessoas idosas no seu ambiente de vida normal mesmo que em situação vulnerável, até ao limite do possível. Evitar a institucionalização.
- A abertura a soluções inovadoras e mais humanizadas;
- O envelhecimento activo e a convivência com o corpo, ultrapassando a psicose do abuso da medicina curativa.

Os grupos vulneráveis distinguidos são:
- Os idosos;
- As crianças;
- Os jovens;
- Os grupos em exclusão.

O emprego é, naturalmente, uma preocupação social agravada pela crise a que nos referiremos oportunamente. Para nós a Economia Social é, sem dúvida, um dos motores de arranque da Economia do século XXI. Mas para este motor arrancar teremos, de racionalizar a estrutura burocrática do Estado.O Estado Burocrático, para além dos limites do racional , é inimigo do Estado Social e não pode certamente contar com o nosso apoio.

Alguns dos subsídios criados para apoiar os cidadãos em situação vulnerável sofrerão os abusos característicos. È uma questão de cidadania que teremos que combater mas não é nova, desde as baixas por doença até ás reformas por invalidez. O aumento da escolaridade deve corresponder a um maior respeito pelos deveres inerentes à cidadania.

Segurança Social

2009-09-24T02:59:00.000-07:00

As reformas da Segurança Social já efectuadas garantem que os sucessivos Governos estão atentos à evolução demográfica e tentando evitar que as piores previsões se concretizem.

É óbvio que, com a actual evolução demográfica, a Segurança Social ficaria mais protegida com um sistema de capitalização, mas também é óbvio que, não conseguiremos passar de um sistema de distribuição para um sistema de capitalização a não ser de uma forma extremamente lenta.

Por outro lado, a crise financeira recente leva-nos a rever os sistemas de capitalização com grande rigor. As poupanças têm que ser protegidas. Falaremos disso a propósito do Sistema Financeiro. De qualquer forma a realidade está a empurrar-nos para um sistema misto de distribuição (Segurança Social do Estado) e de capitalização (Poupanças Individuais).

Os cidadãos devem ser estimulados a poupar para fazer face à sua fase de velhice. As proporções variam de acordo com as evoluções da demografia e da economia mas, em qualquer circunstância, estamos condenados a um sistema misto.

Por outro lado, começa a ser aceite que os cidadãos se devam manter activos enquanto lhes for possível. Sem actividade raramente há qualidade de vida.Este prolongamento da vida activa obriga também, a uma atenção muito especial a uma adequada reengenharia de funções e a uma formação contínua.

Saúde

2009-09-24T02:50:00.000-07:00

Os problemas do Sistema Nacional de Saúde estão razoavelmente estudados e as opções para obter resultados interessantes não parecem difíceis de tomar. Que todos os portugueses devem ter cuidados de saúde quando deles carecem é hoje matéria que não oferece dúvidas a qualquer pessoa de qualquer quadrante político. Outra coisa é discutir a forma de organização e financiamento das entidades prestadoras de cuidados de saúde.

Assim pensamos que o Ministério da Saúde deve dedicar-se aos temas da Saúde Pública e do Desenvolvimento Humano que estão hoje menosprezados e também a promover a contratualização necessária para garantir aos cidadãos que disporão dos cuidados de saúde necessários e atempadamente. Este deve ser verdadeiramente o Ministério da Saúde.

Por outro lado, os prestadores públicos devem organizar-se adequadamente em entidades públicas ou privadas autónomas, responsáveis, que facturam e cobram os serviços prestados de acordo com os contratos celebrados. Aproveitando inteligentemente os recursos do Estado, para fazer face às necessidades dos cidadãos mais vulneráveis sob o ponto de vista financeiro e considerados pela qualidade das patologias. Não podemos esquecer que o Serviço Nacional de Saúde não deve ser responsável por todas as despesas com saúde.

Assim relembramos:

- Que existem seguros privados obrigatórios de acidentes de trabalho, sendo as seguradoras responsáveis pelas despesas inerentes.
- Que existem seguros obrigatórios de responsabilidade civil para automóveis, para responsabilidade civil de produtos e serviços, os quais devem suportar as despesas respectivas.
No caso dos automóveis deveria ser estendida a obrigatoriedade dos seguros aos passageiros transportados gratuitamente e aos condutores. Desta forma evitavam-se os longos prazos de atribuição de responsabilidades.
- Que algumas empresas e sectores de actividade preferiram criar sub – sistemas de saúde que são responsáveis pelos seus utentes.
- O próprio Estado, paradoxalmente, manteve em funcionamento a ADSE como sub – sistema. As Forças Armadas têm também sistemas específicos.
- Um número crescente de cidadãos tem apólices de seguros de saúde.

O nosso objectivo é o de favorecer estes sub – sistemas permitindo assim dispor de mais recursos para os cidadãos mais vulneráveis. Ao Ministério da Saúde deverá caber igualmente a supervisão técnica dos prestadores públicos ou privados. Uma holding do Estado poderá controlar as entidades públicas prestadoras de carácter empresarial.

Os que se opõem a esta evolução encontrarão milhentas dificuldades. Nós estamos convictos de que todas serão superáveis com a maior das facilidades. Alguns agentes prestadores terão que reformular a sua vida profissional com grandes vantagens qualitativas e também de remuneração. Os que têm vivido das perversidades do sistema terão maiores dificuldades, o que será bem-vindo e saudável.

Esperemos com esta alteração ter um Ministério mais voltado para a saúde e para os cidadãos e menos preocupado com os problemas e reivindicações dos prestadores de cuidados de saúde. Esta evolução deverá também conduzir a uma mais convincente actividade de investigação.

3 - Combater o desemprego , promover o auto - emprego

2009-09-23T06:38:00.000-07:00

O desenvolvimento da economia global veio mostrar que está em causa, no mundo ocidental, a sustentabilidade do trabalho assalariado por grandes empregadores corporativos e a necessidade de promover, apoiar, incentivar e valorizar o auto-emprego, os empreendedores e a criatividade de cada actor económico.

É legitimo acrescentar que nos últimos anos não tem sido valorizado em Portugal o papel das microempresas em geral (ME), do comércio tradicional bem como das economias familiares, muitas vezes fonte da chamada economia informal.

Este vasto e difuso conjunto de pequenas economias desempenha, há séculos, papéis decisivos na distribuição de bens de consumo e prestação de serviços de apoio à família, na prevenção e superação de situações de pobreza e exclusão; na compensação da falta ou insuficiência de protecção social; na origem de pequenas, médias e até de grandes empresas; nos processos de desenvolvimento local designadamente através das microempresas artesanais e comerciais.

A experiência na resolução de quaisquer problemas, designadamente sociais e económicos tem demonstrado que é fundamental na ponderação das soluções a partilha de informação, o “aprender com os outros”, aproveitando e inovando aquilo que outros já fazem bem.

À luz de iniciativas recentes de países europeus, Portugal deve estimular a opção de iniciativas a favor do auto-emprego em vez da permanência em situação de dependência, de subsidiação ou de generosidade alheia, valorizando a auto-estima do indivíduo pela sua integração na sociedade/comunidade em que se insere.

Essencial facilitar a transição entre a situação de desemprego ou assistência social para uma actividade por conta própria, promovendo a criação do estatuto de Auto-Empreendedor. Para o efeito deve ponderar-se o apoio temporário ao rendimento no período de transição; a assunção do insucesso como uma situação normal associada à condição de empreendedor; a garantia do direito a subsídio de desemprego a auto-empreendedores em caso de insucesso.

Em termos de virtualidades, há que referir em especial o grupo dos jovens da população portuguesa. Hoje apesar de terem mais formação tem mais dificuldade em obter o primeiro emprego sendo de estimular e apoiar o interesse destes em iniciarem uma actividade empresarial e se assumirem como protagonistas da modernização e revitalização do tecido económico.

4 - A Economia no século XXI

2009-09-23T01:55:00.000-07:00

A Economia do século XXI

Durante o século XX fomos habituados a dividir a Economia em 3 sectores; primário, secundário e terciário:

- Agricultura, pescas e indústrias extractivas;
- Indústria
- Serviços

Se no princípio do século XX se afirmasse que por volta do ano 2000 o sector primário não representaria, nos países desenvolvidos, mais de 3% do valor acrescentado e não geraria mais de 3% do emprego, ninguém acreditaria.

Com igual surpresa constatamos que a indústria representa em média, nos países da União Europeia, no princípio do século XX, 18% do valor acrescentado e também cerca 18% do emprego existente.Nos Estados Unidos verifica-se actualmente, com surpresa, que existem 150.000 psicólogos, mais de 100.000 designers e mais de 50.000 manicuras e pedicuras.

O que é uma economia de manicuras e pedicuras? Temos dificuldade em adaptar os nossos raciocínios económicos a uma realidade nova cujos mecanismos compreendemos mal.
Parece-nos assim, no quadro do conhecimento actual, que nos resta avaliar as actividades económicas pelo valor acrescentado que geram e esta avaliação provoca grandes surpresas.

Em muitos casos uma espectacular actividade económica acaba por gerar um escasso valor acrescentado. Algumas indústrias tidas como grandes exportadoras, quando subtraímos ao valor exportado o total das importações efectuadas, ficamos surpreendidas pelo baixo valor acrescentado.

Também os investimentos devem ser analisados por este prisma. Investimentos que incorporem um elevado valor acrescentado nacional e investimentos com baixo valor acrescentado nacional.

Para mantermos uma sustentabilidade financeira com níveis de segurança razoáveis, é evidente que os indivíduos, as famílias, as empresas, as instituições e o Estado devem, quanto ao nível do endividamento, agir dentro dos limites que o bom senso e o mercado financeiro recomendam a curto, médio e longo prazo. A Balança de Pagamentos e a Balança Comercial merecem o mesmo tipo de cuidados.

Se me endivido para fazer face a despesas correntes estarei a correr riscos elevados a menos que esse endividamento se insira num plano de mudança com objectivos de recuperação a que nos comprometemos. Se me endivido para fazer face a investimentos de retorno assegurado estarei, muito provavelmente, a tomar uma decisão acertada. A dificuldade está em calcular os efeitos indirectos de alguns investimentos, principalmente, no que diz respeito a Infraestruturas.

O investimento na Parque Expo, por parte do Estado, rondou os 450 milhões de contos. Deste investimento recuperaram-se directamente cerca de 300 milhões. Basta passear os olhos naquela zona para perceber que o investimento realizado tem um retorno elevadíssimo. Certamente por razões culturais, os portugueses têm uma fraquíssima capacidade para perspectivar o futuro.

Passamos a vida a remendar o que perspectivamos de forma míope e os remendos não só são mais caros como também causam graves inconvenientes ao nosso normal e desejável desenvolvimentoTomemos como exemplo o tão discutido aeroporto a construir na margem sul do rio Tejo. Na época em que vivemos os Estados pouco mais têm para oferecer do que o espaço estratégico estruturado e acessível.

Um novo aeroporto na margem sul do Tejo enquadra-se numa área vazia com todas as condições para promover um plano de desenvolvimento racional e com largas possessibilidades de expansão. A zona em causa é servida por 3 portos de mar: Lisboa, Setúbal e Sines, sendo Sines um porto de águas profundas.

A zona insere-se numa área de praias magníficas com possibilidade de oferecer às actividades que nela se instalem um aprazível ambiente de trabalho com boas condições climáticas. Uma excelente estrutura de telecomunicações deverá ser considerada. Portugal está em condições de desprezar esta possibilidade que a sua posição geográfica e as suas condições naturais lhe proporcionam?

De projectos megalómanos temos várias experiências na nossa História. Fomos um Império implantado nos 5 continentes. Mas também sabemos que a miopia, o pessimismo, a ignorância consubstanciados na figura do Velho do Restelo reduziram esses grandes projectos a muito pouco.

Os Humanistas Democratas Cristãos consideram que devem ser avaliadas até á exaustão as potencialidades dos grandes projectos. Com espírito aberto e sentido das oportunidades que não podemos perder. Esta análise não pode deixar de ser feita com base no valor acrescentado dos investimentos e no valor acrescentado dos efeitos multiplicadores que os projectos geram.

Uma Economia com base no Valor Acrescentado

2009-09-23T01:52:00.000-07:00

Uma Economia com base no Valor Acrescentado e Gestão por Objectivos

Quando as economias mais desenvolvidas crescem a três, quatro ou cinco por cento ao ano os diferentes objectivos subjacentes acabam por receber um impulso positivo desse crescimento. Quando a economia entra em crise e se perde esse impulso que o crescimento proporciona há que programar estímulos que permitam alcançar melhorias face aos objectivos que são, afinal, o fim último do desenvolvimento e do crescimento económico.

Falamos da criação e manutenção de emprego, da satisfação das necessidades sociais básicas, do desenvolvimento tecnológico, do aumento dos níveis de educação e literacia, da melhoria das condições e da qualidade de vida. Mas falamos também de objectivos operacionais como o aumento do empreendedorismo ou o acréscimo do volume de exportações.
Tomaremos dois objectivos como exemplo, procurando os caminhos ao nosso alcance para os promover fora de um contexto de crescimento económico.

Tomemos dois objectivos como exemplo, procurando os caminhos ao nosso alcance para os promover fora de um contexto de crescimento económico.

-Criação de emprego

- Combater o desemprego, promover o auto- emprego

Criação de emprego

2009-09-23T01:48:00.000-07:00

Criação de emprego

Estudos recentes estimam que nas próximas décadas não será esperável ter mais de 30 a 35% de empregos em profissões de tecnologia avançada ou de forte inovação. Portanto, de 65 a 70% os empregos serão tarefas normais. Se os Estados Unidos consideram estas percentagens, num país como Portugal, ficar-nos-emos muito provavelmente por números menos ambiciosos.

Por outro lado contamos aumentar os níveis de escolaridade obrigatória e cada vez temos mais jovens com cursos superiores. Esta evolução natural e desejável e as percentagens referidas acima levam-nos a considerar a necessidade de promover o upgrade das funções da nossa vida quotidiana. Essa reengenharia de funções pode suscitar novas motivações, aumentando a qualidade dos serviços prestados e melhorando substancialmente a produtividade.

Um computador pode dar a uma tarefa vulgar uma nova qualificação tornando-a compatível com níveis de escolaridade mais elevados. Esta reengenharia de funções é uma tarefa urgente e com resultados potenciais promissores. A própria perfeição com que se executa uma tarefa é um factor de qualificação relevante.

Analisemos agora o problema do emprego de um ângulo diferente. Alguns sectores de actividade têm uma evidente potencialidade de criação de novos postos de trabalho. Os sectores da Segurança, da Saúde e da Acção Social têm crescido exponencialmente ao longo das últimas décadas. Estes são sectores em que o Estado intervém fortemente como financiador e o Estado, como já vimos, tem limites para o seu grau de endividamento.

O desafio está em encontrar novos equilíbrios entre o Estado e os utentes em combater os desperdícios ou em garantir uma transferência de despesas das áreas burocráticas para as áreas de impacto social. Só teríamos a ganhar se alguns serviços prestados pelo Estado fossem pagos pelos cidadãos pelo seu valor real. Pode até acontecer que cheguemos a preços de tal forma exagerados que o exagero nos obrigue a racionalizar e ganhar nova produtividade na execução.
Temos de admitir que numa sociedade moderna certos sectores de actividade crescem espontaneamente, porque as necessidades dos cidadãos existem e carecem de suporte.

O desafio está na reestruturação do seu financiamento. Há certas escolhas a fazer entre o Estado Burocrático e o Estado Social. Admitindo que todos os Estados implicam burocracia, a nossa escolha vai para o desenvolvimento do Estado Social. A burocracia tem de ser racional, racionalizante e sobretudo, inteligente.

A grande tarefa de um Governo é encontrar os sectores que criam emprego por força da evolução da sociedade e das suas necessidades. Acresce que nos sectores que referimos anteriormente estamos em presença de elevadíssimos valores acrescentados nacionais, com investimentos mínimos por posto de trabalho.

Há áreas de impacto social relevante que se podem considerar abandonadas. É o caso, por exemplo, da Saúde Mental. Os especialistas consideram que 95% dos doentes mentais e das suas famílias estão entregues a si próprios sem um indispensável apoio permanente.

Na economia do século XXI teremos que nos adaptar à ideia de que as áreas sociais são actividades económicas pujantes e criadoras de emprego e geradoras de elevado valor acrescentado nacional. No fundo, não há razões para grandes surpresas, a mais elementar necessidade social básica, a alimentação, é hoje, nos países desenvolvidos, uma actividade económica da maior relevância.

Esta constatação abre um universo de reflexões que terão de ser satisfeitas nos tempos mais próximos preenchendo de forma muito estimulante o espaço do debate político criativo e relegando para a prateleira das antiguidades o debate político estéril, agressivo e vazio.

Acréscimo do volume de exportações

2009-09-23T01:44:00.000-07:00

Acréscimo do volume de exportações

O incremento da globalização verificado nas últimas décadas tem permitido aos muitos milhões de seres humanos saírem de situações de pobreza absoluta. A industrialização dos países asiáticos criou condições de competitividade que ameaçam os sectores exportadores clássicos dos países ocidentais, apesar do esforço de inovação e produtividade predominante nestes sectores.

Com a evolução natural das economias, novos equilíbrios se criarão mas há que assegurar, pelo menos transitoriamente, a manutenção dessas actividades exportadoras em condições de competitividade. Há que criar um Estatuto de Empresa Exportadora dando às empresas que, beneficiam desse Estatuto, condições de funcionamento que tornem a sobrevivência possível, possibilitando-lhes mesmo, o desenvolvimento das actividades viáveis em novos mercados com o aproveitamento do know – how acumulado ao longo dos anos.

Será possivelmente necessária imaginação para não infringir regras internacionais, mas temos que dar a estes sectores condições específicas que lhes permitam competir com os países em desenvolvimento. Favorecer as empresas fortemente exportadoras não é propriamente uma novidade, mas os caminhos seguidos têm sido casuísticos e anárquicos. Carecemos de uma metodologia inteligente e eficaz.

Deveríamos dentro do possível, favorecer as condições de exploração e menos o investimento. A experiência demonstra que apoios ao investimento, sem ter em conta a exploração, levam facilmente à deslocalização.

A energia, o tratamento de efluentes, a segurança social e a fiscalidade para estas empresas têm que ser estudadas em função dos nossos concorrentes e não em função do quadro nacional resultante da evolução politica e social interna.

Não propomos nada em concreto. Propomos sim uma mudança de atitude e um raciocínio adequado às circunstâncias. O que não parece possível é querer fomentar a actividade exportadora e, simultaneamente, manter o país numa situação de isolamento no que respeita a estruturas de transporte básicas.

O nosso principal cluster de exportação é o turismo, a zona de localização por excelência de empresas estrangeiras de vocação exportadora é a zona de Lisboa, Setúbal e Sines com três portos de mar e um novo aeroporto. O nosso mercado interno será, numa primeira aproximação, a Ibéria e, numa perspectiva mais alargada, a União Europeia.

A zona norte do país deverá esforçar-se por ser um pólo de desenvolvimento tecnológico. As Universidades do norte demonstram capacidade tecnológica que deverá ser desenvolvida, mas é evidente que o sul tem capacidades logísticas invulgares.

Raciocinemos a frio sem paixões argumentativas de carácter eleitoral. Queremos ser um país endividado com futuro e ambição ou endividado a caminho do empobrecimento?

5 - O Endividamento

2009-09-22T06:40:00.000-07:00

O Endividamento

O endividamento é, sem sombra de dúvida, um motivo de preocupação. Mas preocupações não resolvem problemas. Do que carecemos é de soluções. A via contemplativa, a apresentação das estatísticas e gráficos pode ter um grande impacto mediático mas não chega para compreender as causas nem para antecipar as consequências.

Na última década duas alterações de fundo se verificaram: a criação da zona EURO, na qual nos incluímos, e a globalização do mercado de capitais. Duas alterações que provocaram mudanças de comportamentos e de estratégias.

O Estado e o Sistema Bancário deram-se conta de que os financiamentos estrangeiros eram mais baratos de que as remunerações pagas às poupanças portuguesas. Os produtos de poupança nacionais são escassos. As tentativas do início dos anos 90 extinguiram-se rapidamente depois de alguns visíveis abusos.

Por outro lado, os captadores de poupanças nacionais concluíram que os rendimentos provenientes de produtos estrangeiros eram melhor remunerados e, apesar de tudo, mais seguros.

Todos nos recordamos que nos anos 80 os depósitos a prazo eram o grande instrumento de poupança e também da fase em que na Banca se falava na canibalização de depósitos, transformando-os em aplicações financeiras crescentemente a nível internacional.

Por outro lado, a nossa integração na Zona Euro eliminou politicamente o risco cambial e criou, pela valorização crescente da moeda europeia, dificuldades às nossas actividades exportadoras.

Também não podemos esquecer neste quadro de análise a queda vertiginosa das taxas de juro para podermos entrar na Zona Euro e a redução drástica da taxa de inflação. No início dos anos 80, a Banca fugia do crédito à habitação e o pouco que se fazia tinha juros bonificados pelo Estado. Em vinte anos passou a ser um factor de agressiva concorrência entre os Bancos. Privatizaram-se Bancos e Companhias de Seguros e novas entidades foram fundadas.

Os vários Governos foram confrontados com todas estas evoluções, tomaram decisões, cometeram erros e terminamos estes 30 anos com uma crise financeira e económica de nível mundial. Durante estas três décadas recebemos uma ajuda substancial da União Europeia. Se uma parte dos fundos recebidos foi bem utilizada com visíveis melhorias das nossas condições de vida, há também o reverso da medalha: alguns procedimentos altamente criticáveis.

O objectivo estabelecido para o défice de 3% foi um constrangimento útil, obrigando-nos a uma maior disciplina, infelizmente posta em causa pela actual crise. Em 30 anos vivemos profundas mutações sendo obrigados a reagir com grande rapidez, comparativamente com outros países bem mais apetrechados do que nós.

O endividamento tem várias origens. A sua análise é muito importante para determinar a sua gravidades e as soluções a adoptar.

O endividamento das famílias

2009-09-22T06:37:00.000-07:00

Comecemos pelo endividamento das famílias

O endividamento das famílias é constituído pelo crédito à habitação, o carro e as formas de leasing (pague enquanto usa) ou crédito ao consumo (viaje agora e pague depois). É evidente que usar o crédito exige prudência e a insolvência é uma situação jurídica moderna.

Os financiadores devem acautelar-se e as entidades de supervisão devem obrigar os financiadores a acautelar-se. Numa fase de desemprego e de crise económica e financeira é natural que o número de casos de crédito mal parado aumente, mas a situação parece controlada e conceberam-se soluções para compatibilizar a situação dos devedores com os seus compromissos.

Deve, no entanto, dizer-se, como é óbvio, que a aquisição de habitação própria contem em si mesma uma componente de poupança que poderá vir a ser utilizada no futuro como complemento da pensão de reforma.

O endividamento das famílias merece atenção permanente mas não parece que a aquisição de habitação própria ponha em causa as gerações futuras. Com taxas de juro muito baixas o mercado de arrendamento nunca será uma solução para resolver o problema habitacional.

No final de 2008, cerca de 75 por cento do endividamento dos particulares correspondia a crédito bancário para aquisição de habitação, tendo assim uma correspondência com o aumento da riqueza do sector na medida em que se traduziu na aquisição de activos reais.

O endividamento das empresas

2009-09-22T06:36:00.000-07:00

O endividamento das empresas

É uma matéria preocupante em qualquer fase da vida económica e mais preocupante numa situação com uma visível contracção da procura. As empresas portuguesas com excepções não têm, normalmente, fortes estruturas de capitais próprios e, não sendo as margens de lucro muito elevadas, as capacidades de auto – financiamento são quase sempre restritas.

A forte instabilidade politica, económica, social vivida após o 25 de Abril de 1974 deixou feridas que não chegaram a ser curadas. As nacionalizações constituíram igualmente para enfraquecer o tecido empresarial e para aumentar os seus níveis de endividamento. Para aumentar os níveis de risco dos bancos e para garantir um razoável financiamento das empresas, o Estado criou garantias especiais e linhas de crédito dirigidas a certas situações.

Podemos afirmar que também aqui não ocorre nada que não esteja na sequência do passado. É evidente que um excessivo endividamento das empresas põe em risco as gerações futuras. Sempre foi assim e vai continuar a ser.

O endividamento da Banca e do Estado

2009-09-22T06:34:00.000-07:00

O Endividamento da Banca

Nesta área o nível de preocupação é maior, sobretudo, para os Bancos Portugueses com posições mais fragilizadas pelas suas condições de exploração ou pelas suas estruturas accionistas ou pelas duas situações.

Perante uma crise de liquidez internacional a liquidez dos Bancos pode ser gravemente afectada e é duvidoso que os Bancos Estrangeiros que operam no mercado assegurem os recursos necessários. O nosso sistema bancário merece uma análise estratégica que nos dê garantias renováveis de sustentabilidade em tempos de crise.

O que propomos é algo que devia ter sido pensado no momento em que se efectivaram as privatizações e não pode ser considerado de ânimo leve nem é compatível com burocracias vazias de sentido e de eficácia. O lançamento de aplicações nacionais atractivas é imprescindível para activar as poupanças que estamos a aplicar no estrangeiro e, se possível for, atrair capitais estrangeiros.

Uma questão que está na ordem do dia leva-nos a acentuar que Bancos e Seguradoras são tomadores de riscos e não meros comissionistas passando os riscos para o cliente. Esta diferença conduz-nos também a uma clara separação de águas entre as entidades referidas e as Sociedades Gestoras de Fundos.

Endividamento do Estado

Conveniente seria conhecer a que corresponde o montante da divida publica, isto é, qual montante de endividamento contraído para financiar investimentos e qual a parcela que se destinou a financiar despesas correntes. Não se conhecendo esta relação mais difícil se torna avaliar das consequências próximas do acréscimo de endividamento do Estado.

Se o montante da divida foi contraído para financiar investimento reprodutivo, gerador de fluxos futuros que cubram integralmente o serviço da divida poderemos falar de endividamento virtuoso.

Em 2008, o rácio da dívida voltou a aumentou (2.9 pp.), situando-se em 66.4 por cento do PIB no final do ano

Endividamento:aproximação a uma conclusão

2009-09-22T06:29:00.000-07:00

Todos estaremos de acordo que o aumento da Dívida Pública pelo efeito dos Juros da dívida acumulada ou por excesso de Despesas correntes constitui uma séria ameaça para as gerações futuras. Contrariar esta situação só poderá fazer-se por aumento de receitas resultantes do crescimento económico e pela racionalização das despesas.

Há muito caminho para percorrer na área da racionalização das despesas. Quanto ao crescimento económico estamos perante um desafio que implica uma nova perspectiva de Economia na base do valor acrescentado, envolvendo investimentos cujo retorno directo e indirecto deverá ser, obviamente, avaliado. Se serão públicos ou privados não é questão relevante, pois nalguns casos serão parcerias privadas ou concessões a privados.

A questão do retorno, como já referimos anteriormente, não é uma análise político – partidária mas uma visão fundamentada do que somos e do que queremos ser. Do que temos para oferecer aos empreendedores privados e do que queremos oferecer, motivando-os para o grande desafio do desenvolvimento económico em termos modernos e realistas.

Importante para Portugal e para os portugueses seria que as principais forças políticas se dispusessem a encontrar um modelo que permitisse vencer, de uma vez por todas, as dificuldades estruturais com que nos habituamos a conviver.

6 - O Direito ao Bom - nome

2009-09-22T06:27:00.000-07:00

O Direito ao Bom-nome

Entre as agressões mais graves aos direitos dos cidadãos contam-se as que dizem respeito ao Direito ao Bom – Nome.

Nada é mais preciso para um cidadão com uma vida inteira de honestidade, de respeito pelos valores éticos, de solidariedade do que assistir sem recurso eficaz e rápido ao arrastar do seu bom – nome pela lama da calúnia, da mentira ou da burocracia cega.

Propomos à sociedade portuguesa e aos seus movimentos políticos um debate esclarecedor e profundo sobre o Direito ao Bom – Nome.

7 - Consenso e Debate Democrático

2009-09-22T06:21:00.000-07:00

Consenso e Debate Democrático

Se as democracias vivem do confronto de ideias e do debate democrático também não é menos verdade que o progresso das sociedades se faz também pelo consenso. O acto de fundação da democracia é a Constituição e a Constituição exige uma maioria alargada e portanto, a democracia baseia-se num consenso sobre o qual se constrói tudo o resto.

As democracias do norte da Europa são mais consensuais do que as do sul e talvez por isso o norte da Europa tenha um maior potencial de desenvolvimento. Neste documento, como Humanistas, Centristas e Democratas Cristãos, deixamos um apelo às várias forças partidárias, um apelo a um maior consenso que nos permita andar mais depressa e que, a nosso ver, dá maior credibilidade ao confronto de ideias e ao debate democrático.

Os aspectos mais controversos da Cidadania e da Regionalização exigem um bom debate que preceda um esclarecido e provável consenso

Novo Modelo de Economia - primeira listagem de acções possíveis

2009-09-21T16:01:00.001-07:00

1 – Atrair os consumidores estrangeiros
Uma das formas de captar valor acrescentado consiste em atrair consumidores estrangeiros ou emigrantes.O turismo, a realização de eventos culturais, desportivos ou outros, representam formas modernas de atrair consumidores estrangeiros.

Desde a nossa integração na União Europeia desenvolveu-se de forma mais intensa o comércio de fronteira. Os casos de Vila Real de Santo António ou de Elvas são exemplos deste comércio de fronteira .O desafio consiste em organizar eficazmente esta actividade e alargar a zona geográfica susceptível de ser atraída. O que hoje existe é de geração espontânea mas sente-se que com imaginação e algum apoio podemos ir muito mais longe. Trata-se, afinal, de apoios à exportação.

Na fase actual com a diferença de IVA entre Portugal e Espanha o comércio de fronteira começa a ser francamente favorável a Espanha, a alargar-se a mais vastas zonas de Portugal e à compra de matérias-primas para empresas. Sintoma claro de que a harmonização fiscal na Ibéria é indispensável, constituindo matéria sobre a qual não nos podemos iludir.

Por outro lado estamos longe de olhar para cada turista ou estrangeiro que nos visita como um importador, motivando-o a consumir, utilizando-o como elemento de divulgação. Só um país que cuida mal das suas potencialidades pode tolerar uma mediatização internacional da sua criminalidade própria de países subdesenvolvidos. Trocam-se audiências efémeras dos órgãos de comunicação por prejuízos incalculáveis. Estamos a falar de desinformação e nunca de liberdade de informação.

Os eventos que merecerão análise específica são hoje disputados pelos diversos países com grande afinco por representarem visitas maciças de consumidores estrangeiros e elementos preciosos de promoção comercial.

2 – Evitar importações
Apesar de estarmos num processo imparável de globalização e de até parecer estar fora de moda evitar importações temos de admitir que as leis do óbvio têm mais importância do que parece à primeira vista.

A situação dos vinhos portugueses é paradigmática. Conseguimos nas últimas décadas melhorar de tal forma a qualidade e a comercialização dos nossos vinhos de mesa que o consumo de vinhos estrangeiros se tem mantido a níveis muito baixos. É ainda exemplar o facto dos portugueses se sentirem orgulhosos dos seus vinhos dando-os a beber aos seus convidados estrangeiros.

Os vinhos que comercializamos em Portugal deixam para a nossa Economia valor acrescentado nas actividades de restauração e o consumo dos turistas que nos visitam deixa-nos valor acrescentado na balança de pagamentos.

3 – Promover eventos, se possível com apelo e divulgação internacional
Apesar dos exemplos positivos ainda não interiorizámos que os eventos, principalmente os de carácter internacional constituem para a Economia do século XXI motores de desenvolvimento relevantes.

Analisemos os dois casos mais recentes: a Expo 98 e o Campeonato Europeu de Futebol. Já falámos anteriormente das contas da Expo 98. O impacto a nível internacional não foi muito relevante. Apesar disso o número de visitantes estrangeiros foi significativo, principalmente espanhóis. É um facto que a especulação gerada ao nível hoteleiro foi prejudicial e não houve a promoção turística adequada para obter um melhor aproveitamento internacional. Soubemos fazer a Expo e garantir o seu funcionamento em condições de excelência.

Aproveitámos para reconverter uma zona altamente degradada dos Municípios de Lisboa e de Loures, transformando-a num espaço aprazível com qualidade. As estruturas construídas continuam a ser utilizadas na sua quase totalidade pelo que o investimento a fundo perdido foi praticamente desprezível.

Ao longo de quatro meses os portugueses tomaram contacto com novas realidades e tecnologias e, sobretudo, sentiram-se orgulhosos. Num pequeno mundo organizado, higiénico, moderno, cosmopolita os portugueses sentiram-se bem e colaboraram. Durante as cerimónias realizadas sob a pala do Pavilhão de Portugal em honra dos vários países convidados, quando a Banda da GNR tocava o Hino Nacional os portugueses que aguardavam na fila de espera para visitar o pavilhão cantavam espontaneamente.Na noite do encerramento ouvimos centenas de milhares de pessoas a gritar: Portugal, Portugal!

Já depois deste fim de Setembro de 1998 tivemos uma nova vaga de entusiasmo popular a propósito da organização e participação no Campeonato Europeu de Futebol. Temos de admitir que as nossas elites têm uma invulgar capacidade para, em pouco tempo, pôr de rastos um povo que quando lhe dão espaço e motivos se entusiasma. No que respeita ao Campeonato da Europa que representava uma esplêndida oportunidade para colocar Portugal nos ecrãs de televisão de todo o Mundo durante muitas horas e divulgar o que Portugal tem de melhor, algumas vozes agoirentas reduziram, com visão míope, o que teria de impacto este evento a uma discussão sobre estádios e a resultados futebolísticos.

O evento não é responsável pela nossa perspectiva megalómana e paroquial em matéria de estádios de futebol. Como os estádios estão feitos o melhor caminho é pôr a cabeça a trabalhar para encontrar formas de tirar deles o melhor proveito. Independentemente de todas as vicissitudes não existem dúvidas de que os eventos são geradores importantes de valor acrescentado e também de captação de valor acrescentado externo ao país. Como é muito peculiar entre nós quando uma equipa faz algo bem é rapidamente postergada por novos protagonistas que em vez de aproveitarem a experiência existente se lançam numa dispendiosa aprendizagem desprezando a experiência anterior.

4 – Aproveitar as actividades desportivas e de lazer como geradoras de valor acrescentado
As actividades desportivas e de lazer têm vindo a aumentar de significado e geram um elevado valor acrescentado. Nas últimas décadas a exportação de música pelos Estados Unidos tem contribuído decisivamente para o equilíbrio das suas contas externas.

Estamos a avançar para uma crescente internacionalização destas actividades e a perspectiva de captação de valor acrescentado representa algo de novo que ainda não sabemos aproveitar em termos económicos. Continuamos a olhar para o futebol com paixão clubística sem nos darmos conta que essa paixão tem que ser equilibrada pela capacidade de gestão e pelas oportunidades económicas em cada dia mais visíveis. Exportamos e importamos jogadores e treinadores, impulsionamos o turismo interno e o externo e começamos talvez a visionar que o futebol, por exemplo, é uma forma de tornar conhecida uma cidade ou uma região a nível internacional. Neste contexto, podemos e devemos considerar que se se estabelecem esquemas de apoio às empresas industriais e de serviços não há razão para excluirmos desse apoio sociedades desportivas.

Qual é a contribuição das actividades desportivas e de lazer para o valor acrescentado bruto nacional? Qual é o resultado da nossa balança de transacções ou de pagamentos nessas mesmas áreas?Existem hoje Fundos de Investimento que investem exclusivamente na compra e venda de jogadores e ao que se divulga com muito bons resultados.

5 – Aproveitar eficazmente as nossas vocações naturais
Recentemente o turismo tem sido considerado com uma última tábua de salvação no que respeita às nossas vocações naturais.Estamos longe de aproveitar eficazmente as nossas potencialidades turísticas oscilando entre o desenvolvimento caótico e a protecção da natureza levada até extremos de incoerência.

Recordemos as célebres gravuras do Vale do Côa. Quem sempre defendeu que as gravuras seriam bem mais importantes do que a barragem não pode deixar de se indignar com a frustração de uma visita ao Vale do Côa. Na verdade nem vemos gravuras nem temos barragem.Aproveitar as potencialidades do Vale do Côa é um bom desafio mas está por realizar, apesar dos acalorados debates sobre o assunto. No entanto, as gravuras estão lá e o Vale do Côa também e representam um bom valor acrescentado a juntar às margens do Douro, às quintas, às adegas e aos vinhedos da região. Paisagens magníficas a desafiar as mais belas do Mundo.

Merece consenso que o Mar está na base de um conjunto promissor de vocações. Já falámos das nossas praias, dos excelentes portos, das paisagens magníficas numa Europa cuja maior fronteira continental com o Grande Oceano Atlântico é a nossa.

No passado recente com atitudes que bem mereciam procedimento criminal arrasámos a nossa frota de Marinha Mercante e destruímos paulatinamente a nossa Indústria de Reparação e de Construção Naval. As pescas andam por aí numa perspectiva de sobrevivência cada vez mais ameaçada. Quando entramos nos enormes navios de cruzeiros para 3000 ou mais recentemente para 5000 passageiros e ouvimos referir que foram construídos na Finlândia não podemos deixar de sentir uma profunda revolta. A Finlândia onde o número de dias anual em que é possível trabalhar ao ar livre é reduzido comparativamente com o nosso, devido às condições climatéricas. Drucker diz há longos anos que o Mar será uma das grandes oportunidades do século XXI porque no Mar o homem ainda não evoluiu da atitude primária do caçador para a atitude racionalizada do lavrador.

A Floresta constitui indiscutivelmente uma terceira vocação. O clima é determinante no crescimento de certas espécies que podem atingir a dimensão de corte entre 15 e 20 anos. Existe uma fileira industrial que devemos fazer evoluir, a qual se alcança em actividades de capital intensivo e por essa razão menos vulneráveis à concorrência de mão-de-obra barata.

A investigação das nossas vocações naturais ou ocasionais deve ser objecto de uma preocupação constante, pois elas representam um importante potencial de valor acrescentado, de exportação e de criação de emprego.Apresentámos apenas três exemplos que têm sido considerados consensuais.

6 – Aproveitar o potencial de desenvolvimento dos sectores que apresentam um “boom” de crescimento espontâneo
Dos sectores que registam um crescimento invulgar destacamos: a Saúde e a Segurança. Tanto num caso como no outro estamos perante sectores com um elevado valor acrescentado. O problema é que nestes sectores o Estado criou fortes responsabilidades sociais as quais transformam uma actividade económica numa despesa pública. Esta atitude constitui um forte obstáculo ao desenvolvimento de cada um destes sectores.

O Estado vai ser forçado pelas circunstâncias a estabelecer os limites da sua intervenção. Nada obsta a que o Estado garanta esquemas de solidariedade social adequados ao nível de coesão indispensável a uma sociedade que pretende desenvolver--se de forma harmoniosa. Enquanto o Estado não olhar para estes dois sectores como actividades económicas que se desenvolvem para dar resposta a necessidades fundamentais dos cidadãos, os abusos, a anarquia e a irracionalidade dos gastos não será superada, nem garantido o modelo que se pretende preservar. O Estado deverá definir com rigor o que são as suas funções, que sistemas de solidariedade deseja implementar, o que são as exclusões ou os plafonds de intervenção.

Ao concessionar a exploração de uma praia o Estado pode definir que não garante a segurança dessa praia e que essa é uma obrigação do concessionário, definindo ainda os níveis mínimos de segurança a que o concessionário está obrigado.

7 – Promover o “outsourcing” de funções exercidas actualmente pela Administração Central e Local
Apesar do “outsourcing” representar uma atitude corrente da Administração estamos ainda longe de reservar para o Estado as tarefas com dignidade e relevância para receberem a designação de Função Pública.
O “outsourcing” está quase sempre ligado a funções de elevado valor acrescentado que podem representar um bom estímulo para a iniciativa privada incluindo parcerias internacionais as quais podem dar às empresas portuguesas um apport de know-how e de organização não desprezíveis.

Por outro lado o “outsourcing” representa normalmente um upgrade das funções que a nível da Administração são não qualificadas. Uma empregada de serviços de limpeza na Administração representa uma função não qualificada. A mesma empregada ao passar para uma empresa especializada em limpezas ganha importância e exerce a sua função com muito melhor qualificação.

8 – Aproveitar os Fundos da União Europeia com redobrada eficiência
A experiência anterior deve levar-nos a evitar os erros cometidos no passado. O aproveitamento eficaz dos Fundos Comunitários é uma derradeira oportunidade para usarmos proficuamente essas ajudas.
A experiência já demonstrou que investirmos mais dinheiro em modelos e sistemas que estão ultrapassados ou que nunca funcionaram promove mais despesa com resultado nulo. Todos os sistemas básicos da nossa Administração carecem de remodelação urgente e profunda.

9 – Promover a investigação aplicada e torná-la rentável
Deixámos para o fim a investigação. Este é um campo complexo que merece ser desenvolvido como um projecto autónomo.

Mas algumas linhas de força podem ser apresentadas desde já:
- Há pelo menos vinte anos que se fazem esforços para que os institutos de investigação do Estado sejam financiados por projectos e por serviços prestados. A necessidade de avançarmos neste caminho não pode ser adiada.

- As nossas vocações naturais devem ser objecto de programas vastos de investigação – por exemplo: o mar e a floresta e a sua fileira industrial.

- Admitindo que existam projectos individuais merecedores de apoio teremos de eleger algumas áreas de especialização e concentrarmo-nos nelas.

- Muitas empresas fazem investigação sem se darem bem conta de que se estão enriquecendo em termos de know-how o qual constitui um património de grande valor económico. Aprender a fazer bem, investigar como se pode fazer bem pode ser uma forma eficaz de investigação aplicada.

- As áreas de investigação são áreas de valor acrescentado interno ou exportável.

- As operações de Venture Capital são um complemento indispensável às oportunidades geradas pela investigação.

10 – Proteger alguns com prejuízo para todos?
Nos Estados Unidos existe uma corrente de opinião que considera de forma mais fleumática a invasão do mercado por produtos têxteis chineses. Os protagonistas dessa corrente afirmam que se os consumidores norte-americanos vão gastar menos em vestuário vão ter mais dinheiro disponível para gastar noutros consumos.

A Economia Americana tem que rapidamente encontrar e satisfazer as novas oportunidades que vão surgir. Se a médio prazo é este o caminho inevitável, a curto prazo geram-se inconvenientes graves ao nível do desaparecimento de postos de trabalho na indústria têxtil dos USA Mas existe uma outra perspectiva para encarar este assunto. O preço final de venda de um produto representa entre duas a cinco vezes o preço à saída da fábrica. Isto significa que vão ficar pelo caminho (transporte, intermediação, seguros, margens de grossista, de importador ou de marca, promoção e publicidade, margens de retalho, etc.) grandes parcelas de valor acrescentado.

Podemos defender-nos dos produtos chineses comprando-os e absorvendo o valor acrescentado que está para além da produção. O que temos de garantir é que as condições de exploração das lojas pertencentes a comerciantes chineses implantadas no país operam com respeito pelas regras legais vigentes, aspecto que podemos e devemos controlar.

A produção de confecções têxteis em Portugal dá trabalho a alguns milhares de portugueses. A compra de produtos têxteis muito mais baratos pode favorecer dez milhões de portugueses e libertar capacidade económica para outros consumos. Em síntese:

a) O interesse e a protecção de alguns é apenas uma perspectiva temporária de curto prazo, a médio prazo essa protecção transforma-se num prejuízo para todos.

b) Temos que garantir igualdade de condições e respeito pelas regras da concorrência a nível do mercado interno, muito especialmente no comércio. Existem em Portugal muitas formas de comércio nas margens da legalidade.

c) Em muitos casos o preço industrial é apenas uma pequena parte do preço final. O cálculo do valor acrescentado em cada fase, desde as matérias-primas ao preço final para o consumidor é indispensável e também é igualmente indispensável saber quem vai captar cada parcela desse valor acrescentado.

11 – Melhorar o nosso nível civilizacional
Numa fase da nossa vida colectiva em que não podemos esperar a curto prazo grandes melhorias no que respeita ao nosso PIB per capita deveremos promover uma campanha de melhoria civilizacional.
A alteração de alguns dos nossos menos civilizados comportamentos é um acto de vontade individual e colectiva que pode proporcionar-nos melhor qualidade de vida sem investimento.

A cortesia, o bom atendimento, a excelência com que exercemos as nossas profissões são actos resultantes de fortes motivações individuais e colectivas. O bom exemplo tende a ser seguido. O mau exemplo desencoraja, desmotiva, faz-nos cair no pessimismo e na falta de esperança e de horizontes. Por isso estamos numa boa fase para lançarmos uma vasta e ambiciosa campanha de “upgrade” civilizacional

Há dois estados de espírito que sempre nos fizeram falta: o fairplay e o achievement, isto é, saber ganhar e saber perder e a satisfação de termos realizado algo ou de nos sentirmos realizados.
Para financiar este estado de espírito teremos apenas de investir na nossa vontade e de aprender a distinguir e a apreciar a inteligência e a criatividade onde elas existam. Apresentámos um modelo: Uma Economia baseada no valor acrescentado. Temos esperança de que ele mereça reflexão crítica, aperfeiçoamentos e desenvolvimentos.

Novo Modelo de Economia - Projectos Galvanizantes

2009-09-21T15:31:00.000-07:00

Dado o pessimismo existente é duvidoso que a Economia Portuguesa arranque sem que o Estado lance o país nalguns projectos galvanizantes.

Num país em que o Estado, antes e depois do 25 de Abril, nunca abdicou de ter um papel predominante será ingenuidade considerar que de um dia para o outro a iniciativa privada vai assumir a liderança do nosso desenvolvimento económico. Não podemos esquecer além disso que o nosso tecido empresarial foi enfraquecido por nacionalizações e privatizações às quais teremos que acrescer a mudança constante e muitas vezes irracional das políticas económicas e financeiras. Sem prejuízo de outras alternativas apresentamos hipóteses de mega-projectos a título exemplificativo.

1º Projecto

Fazer da área de influência de Lisboa um dos três grandes pólos de atracção da Península Ibérica, competindo sem complexos de inferioridade com Madrid e Barcelona.
Uma das poucas vantagens que os Estados modernos podem oferecer são espaços atraentes, organizados, infra-estruturados e acessíveis.
A região de Lisboa oferece na margem sul do Tejo (Península de Setúbal) condições invulgares:

- Uma região plana fácil de urbanizar e com possibilidade de expansão para o Alentejo;

- 25 kms de praia atlântica na Costa da Caparica;

- A maravilhosa Serra da Arrábida;

- A Península de Tróia com praia e um empreendimento turístico que pode desenvolver-se rapidamente;

- Três portos de mar: Lisboa, Setúbal e Sines. Sines é porto de águas profundas com óptimas condições para “transhipment”;

- Elevada concentração populacional, considerando naturalmente a população residente na margem norte da foz do Tejo ;

- Proximidade da costa do Estoril e da Serra de Sintra, com atractividade turística e ambiental;

- Património Histórico da cidade de Lisboa e a beleza do estuário do Tejo;

- Condições muito favoráveis para a prática de desportos náuticos e de ar livre;

- Beleza ainda não ambientalmente perturbada das praias da Costa Alentejana;

- Proximidade da Costa Algarvia;

- Tranquilidade da paisagem alentejana e a beleza natural das suas cidades e vilas.

Perguntem a qualquer estrangeiro se gostaria de trabalhar nesta zona e ouvirão certamente respostas positivas ou até entusiasmadas.

O que nos falta para fazer avançar este projecto?

- Uma ou duas novas travessias do Tejo a juntar-se às duas pontes já existentes, sendo uma delas ferroviária.

- Um moderno Aeroporto Internacional na margem sul e não na OTA. A escolha da OTA resultava apenas da falta de transportes ferroviários para uma ligação à margem sul.

- Uma ligação ferroviária de alta velocidade à cidade de Madrid.

- Completar a rede de auto-estradas.

- Definir um plano director de desenvolvimento da margem sul, criando para esse efeito uma empresa mista entre o Estado e os Municípios envolventes à semelhança do que se fez com a Parque Expo. A gestão desta empresa só pode ser entregue a gestores com visão de futuro, honestidade absoluta e reconhecimento de idoneidade por parte dos principais partidos políticos. - Infra-estruturar toda a zona em ter

mos modernos e eficazes.

- Criar uma infra-estrutura de telecomunicações capaz de competir com as mais avançadas a nível mundial.

- Reduzir drasticamente as burocracias e garantir uma transparência absoluta de processos.

- Estabelecer um programa de recuperação dos aglomerados urbanos da margem norte.

- Fazer da região de Lisboa um pólo cultural de nível europeu.

É claro que perante um projecto deste tipo não é difícil imaginar as carpideiras habituais, num estado de espírito mais que salazarista a considerar o projecto impossível dado o estado actual das Finanças Públicas.

Falemos então do financiamento destes projectos.Comecemos por referir o caso da Parque Expo, a título exemplificativo.O investimento total efectuado rondou os (400 milhões de contos)
incluindo a própria Expo 98. Um estudo efectuado pela Universidade Nova revelou que as receitas cobradas pelo Estado naquela zona, considerando um período alargado de amortização, se elevará a 1400 milhões de contos.

Quando falamos de 400 milhões de contos de investimento teremos desde logo de considerar que uma parte desse valor são impostos que o Estado arrecada à cabeça (IVA por exemplo). Este exemplo demonstra que é preciso saber fazer bem contas e evitar os empirismos populistas.
O Estado possui, na área que consideramos como nuclear do projecto que se propõe, um vasto conjunto de terrenos sem utilização: Margueira, Alfeite (uma base naval na foz do Tejo parece estrategicamente inaceitável), Base de Fuzileiros de Vale do Zebro, terrenos das antigas fábricas da CUF no Barreiro, Campo de Tiro de Alcochete, Base Aérea do Montijo, etc.

O Estado dispõe certamente de muitos mais terrenos mas os enumerados chegam para demonstrar que a integração deste património como capital da empresa a constituir é suficiente para lançar o projecto enunciado. As travessias do Tejo estão a ser pagas pelos utentes. É claro que as concessões têm que partir de opções políticas aceitáveis pelos utentes. Deve dizer-se que a Ponte 25 de Abril na sua fase inicial estava paga em 1982. depois disso alargou-se o tabuleiro e construiu-se o tabuleiro ferroviário. Era bom saber-se como estão as contas e que hipóteses existem para garantir um adequado “Project Finance” para as duas novas travessias.

No que respeita a ligação ferroviária de alta velocidade a Madrid recordemos a dificuldade que tivemos em convencer a Comissária Europeia de que não avançaríamos com o projecto. Sempre tomámos essa atitude da Comissária como um sintoma da alta prioridade para este investimento. A ligação de alta velocidade não é um luxo, é uma condição básica para reduzir a nossa periferia.
Há investimentos que não se decidem pela sua rentabilidade mas sim pela sua indispensabilidade estratégica.

Os investimentos em infra-estruturas medem-se antes de mais pelos seus efeitos induzidos e só depois pela sua rentabilidade no curto prazo.
Finalmente um novo aeroporto internacional.
Rememoramos aqui o que aprendemos nos contactos efectuados com entidades gestoras de aeroportos a nível internacional.

Salvaguardamos a necessidade de actualizar as informações aqui reproduzidas devido a alterações que se possam ter verificado nos últimos cinco anos.

- Um aeroporto internacional tem uma sinergia de cerca de 300 km.

- O desenvolvimento promovido por uma infra-estrutura deste tipo pode ser dividido em três anéis. Um primeiro anel de características 100% técnicas ligadas à exploração. Um segundo anel misto de estruturas técnicas e comerciais. Incluem-se nos empreendimentos comerciais: hotéis, armazéns, escritórios ligados a companhias de aviação, etc. Um terceiro anel de promoção imobiliária.A entidade promotora do aeroporto deve beneficiar, pelo menos parcialmente, das mais valias geradas.

- As actividades ligadas à exploração aeroportuária são multivariadas e muito mais numerosas do que parece à primeira vista: parques de estacionamento, centros comerciais, “handling”, segurança, restauração, higiene e limpeza, combustíveis, manutenção, etc.

- Um aeroporto moderno e funcional na região de Lisboa será um dos aeroportos mais próximos do Continente Americano e com boas perspectivas de ligação ao Continente Africano.

- O tempo ideal de estadia de um avião de grande porte, incluindo desembarque e descarga, limpeza e reabastecimento, carga e embarque é de 45 minutos. É evidente que em aeroportos com sobrecarga de tráfego, tempos de paralisação e atrasos, a permanência não pode situar-se a este nível.

- Um moderno aeroporto intercontinental promove um interessante tráfego de distribuição de passageiros para outros destinos, principalmente destinos secundários.

- Actualmente existe um número reduzido de operadores internacionais com implantação crescente a nível mundial. Esses operadores oferecem às companhias de aviação contratos com serviços standard nas suas redes de aeroportos.

Há cinco anos os operadores mais relevantes eram: um americano, um britânico, um holandês e um alemão. Apareciam com menor frequência outros operadores de menor relevância e reduzida capacidade financeira. Era o caso do operador francês e do operador italiano. Há cinco anos o britânico e o alemão não mostravam interesse. Julgamos que nunca se efectuaram contactos com o operador americano. O operador francês mostrava-se muito interessado enquanto que o operador holandês mantinha abertura com reserva, muito característica da atitude holandesa face aos negócios.Entretanto surgiram notícias de uma ligação entre o operador holandês e o alemão. O operador holandês era o que demonstrava maior competência e realismo.
Este encadeamento de ideias e informações sempre nos levaram a pensar que a integração numa das redes internacionais era e é uma questão estratégica básica e a escolha do parceiro não é um problema de concurso público é uma escolha estratégica transparente e de acordo com a maximização dos nossos interesses nacionais.

A construção de um novo aeroporto internacional não é a resposta para o tráfego que temos nem para o natural crescimento desse tráfego; é a resposta, é o desafio para o tráfego que queremos ter.

Há cinco anos existia um conjunto de entidades nacionais e estrangeiras interessadas e com capacidade e competência para construírem um novo aeroporto. Nessa altura pensava-se na privatização parcial da ANA tendo os parceiros escolhidos a obrigatoriedade de construir o novo aeroporto e de financiar toda a operação. Por outro lado, um Banco Estrangeiro de primeira linha sempre se mostrou interessado em financiar e organizar um sindicato bancário capaz de apresentar uma proposta concreta e adequada de financiamento estruturado. É de tudo isto que estamos a falar quando abordamos a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa. É melhor andarmos depressa antes que Madrid disponha de um segundo aeroporto.

Em vez de comentários míopes gostaríamos de ouvir abordar este problema com profundidade e competência. Quem apresenta como solução a pista de Alverca deve viver mentalmente numa época muito anterior a Fontes Pereira de Melo. È certo que atravessamos uma fase de crise e de contracção de tráfego mas um novo aeroporto estará pronto para além de 2020. não fazer um novo aeroporto é , de facto, atraiçoar as gerações futuras.

2º Projecto

Promover com a intervenção do Estado, aproveitando os apoios da União Europeia e com financiamento a longo prazo adequado, a florestação integral do nosso território com vocação florestal – cerca de 5 milhões de hectares.
Os especialistas consideram que Portugal tem uma nítida vocação florestal que só poderá transformar-se numa fonte de riqueza se for racionalmente plantada e explorada. Essa racionalidade terá que passar pela dimensão das explorações, dimensão que só se atingirá através de Associações de Proprietários ou pela intervenção de empresas que constituam parcerias entre o Estado e os proprietários.

Nos últimos anos os subsídios disponibilizados pela União Europeia não têm sido adequadamente utilizados Numa florestação equilibrada ao nível das espécies plantadas, da limpeza e conservação e da vigilância, não haverá razão para temer os fogos florestais fora de proporções razoáveis.

A partir da floresta e usando as madeiras como matéria-prima existe uma fileira de actividades industriais e comerciais que poderá ser importante para as nossas vocações exportadoras. No esquema de florestação a adoptar vão certamente plantar-se espécies de que só poderão esperar-se resultados a muito longo prazo: em certos casos 90 a 100 anos.
Será, portanto, necessário encontrar um equilíbrio nos rendimentos a curto, médio e longo prazo o que envolve esquemas de financiamento específicos.Este projecto poderá envolver na prática todo o território nacional, criar um número elevado de postos de trabalho e constituir uma base para uma actividade exportadora com valor acrescentado.
Este será verdadeiramente um projecto verde.

3º Projecto

Promover o ensino tecnológico e a investigação aplicada no Norte do País.
Transformar a Região do Norte de Portugal num pólo tecnológico significativo a nível da Ibéria e da Europa.
As Universidades do norte do país, nomeadamente as Universidades do Minho, do Porto e de Aveiro têm mostrado uma vitalidade assinalável e alguma capacidade de relacionamento com a indústria. Se o Norte não tem uma grande capacidade natural para grandes infra-estruturas tem por outro lado uma população com uma maior aptidão empreendedora.

São projectos atirados para o futuro que alterarão profundamente a nossa maneira de viver e constituirão um poderoso embrião de desenvolvimento se forem conjugados com outras iniciativas que aqui enumerámos e que têm que ser decididamente postas em marcha.O ideal é que a estes se juntem outros. A sua discussão pública será muito útil desde que estejamos dispostos a banir da discussão a ignorância e o populismo.

Novo Modelo de Economia - Valorizar e dinamizar a nossa capacidade como empreendedores

2009-09-20T14:11:00.000-07:00

Exposta a tese de valor acrescentado vale a pena analisar a realidade de diferentes ângulos através desta nova óptica.

1 – Em Portugal há mais de 1 milhão de empreendedores potenciais
Diz-se habitualmente que os portugueses não são suficientemente empreendedores. Será assim? A experiência demonstra que quando surge uma oportunidade aparecem empreendedores em número tão elevado que a oferta se torna rapidamente excedentária.
Deste facto pode retirar-se a ilação de que os portugueses dominam mal a relação básica entre uma oportunidade e a dimensão do mercado em que ela se insere. Por exemplo: em Portugal o rácio de habitantes por restaurantes e cafés é de 90 habitantes por estabelecimento enquanto em média na Europa, com mais elevado poder de compra, é de 450 habitantes por estabelecimento.

Em Portugal, em 2003, existiam 755.515 empresários em nome individual e 347.883 sociedades num total de 1.103.198, isto é um empresário ou empresa por cada 10 habitantes. Terá de se dizer que uma parte dos empresários em nome individual são trabalhadores por conta própria que escolheram este estatuto. Mas quem trabalha por conta própria manifesta uma inegável propensão para aceitar riscos.

Voltamos à pergunta inicial: existirá de facto, em Portugal, uma clara falta de empreendedores?
Falamos de oferta excedentária e de um deficiente conhecimento do mercado. Perante um mercado reduzido a tendência normal do empreendedor português é alargar a gama de produtos. Por essa via diversifica perdendo produtividade e especialização.

O alargamento dos mercados encontra hoje condições favoráveis no processo de globalização em curso, na integração da Europa dos 25, na redução de riscos cambiais com a introdução do Euro, na proximidade e nas facilidades linguísticas do mercado espanhol, nas facilidades de transporte e telecomunicações a nível internacional, nas facilidades de deslocação e comunicação no território nacional.

Chegamos a uma primeira orientação para uma nova economia:
a) Promover a avaliação dos empresários de que dispomos: disponibilização de cursos de formação em Marketing e Técnica de Vendas bem como cursos básicos de gestão. (Trata-se de uma campanha activa dinamizadora e criadora de um moderno espírito empresarial).
b) Detectar e promover oportunidades geradoras de valor acrescentado: Criar um estado de espírito e condições favoráveis ao alargamento e à conquista de mercados numa perspectiva permanente de especialização e de aumento de produtividade.

2 – A Necessidade faz os Empreendedores
Costuma dizer-se que a necessidade faz o homem. Seria muito útil que a necessidade fosse também uma forte motivação para lançar novos empreendedores. Olhando para o nosso passado pós – 25 de Abril relembraremos a experiência dos retornados a qual pode considerar-se como um espectacular, embora silencioso, êxito.

É evidente que os retornados das nossas antigas colónias tinham em grande número uma experiência empresarial anterior e também uma enorme pressão para recomporem a sua vida. Criaram-se programas de incentivos e de apoio a novos empreendedores mas devem transformar-se essas iniciativas numa verdadeira campanha.
A apresentação permanente de casos positivos, e dizemos positivos para não cairmos na tentação um pouco provinciana de transformar casos positivos em casos de sucesso, é sempre estimulante. Uma listagem de oportunidades será uma forma interessante de despertar a ousadia que muitos cidadãos têm latente e que carece de ser estimulada.

3 – Atrair ou Reter os Empreendedores
Esta é uma matéria sobejamente divulgada, embora se devam ter em conta alguns factores inerentes à globalização. É habitual ouvir às empresas multinacionais que a sua estratégia de investimento é Far East – Far West.

É no Far East e no Far West que se localizam os grandes mercados em desenvolvimento, a mão-de-obra barata e também crescentemente as tecnologias mais avançadas. Neste contexto global convencer um empreendedor de que Portugal é o país que lhe convém não é tarefa impossível mas não é fácil.

Em termos fiscais, por mais esforços que façamos não chegaremos aos níveis de atractividade que outros países podem oferecer. Poderemos ter um clima agradável e um espaço que se for bem organizado pode constituir um factor de atracção. Falaremos deste aspecto mais tarde. A burocracia da nossa Administração e a ineficácia do Sistema Judicial são factores extremamente negativos que teremos de superar.

A flexibilização da legislação laboral terá que pa

ssar por um “win win arrangement”, trocando maiores salários e mais empregos por menores garantias de emprego. A experiência demonstra que um excesso garantista em matéria de emprego se pode transformar em desemprego colectivo.

Mas a atracção e retenção de empreendedores pode ainda ser encarada pelo novo prisma do valor acrescentado. Não procuramos indústrias nem serviços no sentido tradicional, mas sim empreendedores que propiciem a Portugal parcelas de valor acrescentado. Se o Porto de Sines for aproveitado para “transhipment”, muitas mercadorias destinadas a outros países deixarão em Portugal algum valor acrescentado.
Teremos, neste contexto, que explorar novas oportunidades se a visão do valor acrescentado prevalecer.

EMIGRAÇÃO VII - Os portugueses na Ásia e África

2009-09-20T12:52:00.000-07:00

Em Macau
A presença dos portugueses na China, data dos anos 20 do século XVI, quando passaram a frequentar com regularidade as suas costas para fazerem comércio com os seus habitantes.

Macau tornou-se rapidamente no principal entreposto de comercial e cultural entre o Ocidente e o Oriente.

Na sequência da queda da ditadura em Portugal, em 1974, Macau passou a ser reconhecido como um « território chinês sob administração portuguesa»: Mais tarde Portugal propôs à China a entrega de Macau, salvaguardando a cultura e especificidade deste território, o que veio a acontecer em Dezembro de 1999.

O chinês e o português são as línguas oficiais, sendo o cantonense falado em todo o território. As línguas oficiais são usadas nos departamentos do governo, assim como em todos os documentos e comunicados oficiais. Em geral o inglês é usado no comércio e turismo .

Depois da integração de Macau na China a ligação com Portugal continua a ser muito viva. A China tem mantido alguns dos aspectos que individualizaram durante séculos este território, procurando nomeadamente reforçar os contactos comerciais com todos os países de expressão oficial portuguesa. Macau continua a ser uma porta para a influência chinesa no Ocidente.

Na Austrália

Os pioneiros da emigração portuguesa para a Austrália foram os madeirenses, que na década de 50 estabeleceram uma pequena comunidade piscatória, na cidade de Fremantle, na costa ocidental. Desde então, os portugueses continuaram a chegar à Austrália em número sempre crescente até aos anos 90, altura em que muitos começaram então a regressar a Portugal.

De acordo com o recenseamento de 1996 levado a cabo pelo Australian Bureau of Statistics, a Austrália contava nessa altura com cerca de 17 mil pessoas nascidas em Portugal e mais cerca de nove mil descendentes de portugueses, que em conjunto representavam uns meros 0,15% da população australiana.

Apesar de pequena, a comunidade portuguesa encontra-se razoavelmente bem organizada. Estes emigrantes são pessoas com fracas habilitações literárias (cerca de 61% da comunidade portuguesa não possui habilitações literárias ou qualificações profissionais de qualquer espécie) que apostaram em áreas como a restauração e hotelaria, difundindo a cultura portuguesa na Austrália. Se, por um lado, a falta de qualificações impede a comunidade portuguesa de ter um papel mais relevante na sociedade australiana, por outro lado é essa mesma falta de qualificações que mantém a comunidade empregada, dada a abundância da oferta de trabalho para mão de obra não qualificada.

A taxa de desemprego da comunidade portuguesa situada sete pontos percentuais abaixo da média nacional de 9.2%. Regra geral, a mão-de-obra não qualificada é razoavelmente bem paga e a grande maioria dos portugueses consegue manter um nível de vida igual - e por vezes superior - à média australiana.

Mas a comunidade portuguesa conta também com profissionais altamente qualificados, como médicos, advogados e docentes universitários, que muito têm contribuído para a causa lusitana. A sua presença é, no entanto, discreta, e a sua visibilidade dentro e fora da comunidade bastante reduzida. Não só por serem em menor número mas também porque, ao integrarem-se melhor na sociedade australiana, fazem que as suas raízes étnicas deixem de ser perceptíveis.

Uma nova vaga de portugueses altamente qualificados está a chegar à Austrália e promete abrir um novo capítulo na história das relações entre os dois países.

Na África do Sul

Os portugueses na África do Sul A grande vaga de emigrantes portugueses deu-se a partir dos anos 50 do século XX, na sua maioria oriundos das ilhas da Madeira.

Após a Independência de Angola e Moçambique (1975), ocorreu uma segunda vaga, quando milhares de portugueses que haviam abandonado estes países se fixaram na África do Sul.

Com o fim do regime do "apartheid", em 1990, todos os brancos, incluindo os portugueses, passam a acusados de terem colaborado com as práticas racistas anteriores. Não tardou em ocorrer um aumento dos atentados e assassinatos de brancos.

Não estamos perante qualquer perseguição de cariz racista a uma dada comunidade, mas de um aumento brutal da criminalidade neste país, onde as clivagens sociais continuam a ser enormes. Portanto, a comunidade portuguesa neste país é cada vez menor e menos significativa.

EMIGRAÇÃO VI - Os portugueses na Europa

2009-09-20T12:06:00.000-07:00

Em França
A grande emigração para França é algo relativamente recente, data do final dos anos 50 do século XX, quando cerca de 1,5 milhão de portugueses emigraram para este país.

Em 1990 registavam-se neste país um total de 798.837 pessoas de origem portuguesa (603 686 mil haviam nascido em Portugal e 195 151 em França).

A emigração de portugueses para França entre 1961e 1974 é um dos episódios mais impressionantes da história contemporânea de Portugal. A emigração que ocorre a partir de meados dos anos 50 tem uma natureza muito distinta da anterior. Esta é marcada por uma profunda descrença nas capacidades de desenvolvimento do país, sob o jugo de uma ditadura desde 1926. O aumento da informação do que se passa no resto na Europa, não deixa dúvidas: a única forma de fugirem às condições degradantes em que viviam e trabalhavam em Portugal era partirem para a Europa.

Em 1950, apenas se registam 314 emigrantes. Quatro anos depois são já 747 para em 1965 atingirem os 1.336. Em 1958 serão 6.264. A partir daqui os números disparam. Em 1970, atinge-se o valor máximo: 135.667 indivíduos num só ano. Entre 1958 e 1974, cerca de um milhão de portugueses instala-se em França, dispostos a trabalhar em qualquer posto. Assim, a sua exploração era facilitada e começava muitas vezes em Portugal, com as redes que os transportavam até à fronteira, e não raro os abandonava pelo caminho. Muitos portugueses morriam neste percurso.

Em França eram vítimas de todo o tipo de discriminações no trabalho, no alojamento e nas mais pequenas coisas do dia-a-dia. poucos emigrantes esperavam enriquecer, mas todos esperavam conseguirem uma vida mais digna . Tratava-se de uma verdadeira vaga, em grande parte clandestina, contra a qual todas as leis se revelavam ineficazes.

Em poucos anos despovoaram-se regiões inteiras abrindo-se profundas rupturas nas estruturas económicas, sociais e culturais de Portugal. Estes emigrantes eram frequentemente pessoas de baixo nível cultural e sobretudo despolitizadas, quase sempre ligados a profissões desqualificadas. As mulheres conseguiam vagas como porteiras e os homens como operários da construção civil. Ocupavam bairros – de –lata e viviam em condições de extrema precariedade, bem piores que aquelas que tinham no seu país de origem.

Na Suíça
A emigração de portugueses para a Suíça foi até aos anos 60 muito esporádica, e quase sempre confinada aos grupos sociais de maiores rendimentos.

A primeira vaga de emigrantes começou nessa década, para suprirem necessidades de mão-de-obra nos sectores da Construção Civil, Hotelaria e a Agricultura (1970: 3.632 portugueses).No final dos anos 70 tornou-se numa terra de emigrantes portugueses, nomeadamente para os que regressaram de África .

Vivem e trabalham na Suíça cerca de 152.826 cidadãos lusos, constituindo a terceira comunidade estrangeira a residir neste país. Ao todo representam 9,5% dos 1,43 milhões de habitantes de nacionalidade não suíça.

No Luxemburgo
A emigração portuguesa para o Luxemburgo inicia-se em meados dos anos 60 do século XX, quando os portugueses começam a substituir os emigrantes italianos como força de trabalho.

Presentemente constituem a maior comunidade de estrangeiros do país, com 54.490 pessoas (10,8% da população), seguidos pelos italianos (5%),franceses (3,4%), belgas ( 2,5%) e alemães ( 2,2%).

Em Espanha
No total são cerca de 70 mil os emigrantes portugueses em Espanha, um número relativamente pequeno se tivermos em conta o número de emigrantes portugueses em países como a Suíça, Grã-Bretanha, França ou mesmo nos Estados Unidos.

Uma larga percentagem destes emigrantes residem em Portugal, embora trabalhem em Espanha. A proximidade entre os dois países facilita a emigração temporária.

Estamos perante uma emigração constituída por pessoas com um baixíssimo nível de escolaridade, oriundas dos meios mais pobres de Portugal cujos recursos não lhes permitem também grandes possibilidades de deslocação; limitam-se a atravessar a fronteira e a arranjarem trabalho num sítio qualquer de Espanha, tentando aproximarem-se tanto quanto possível dos Pirenéus.

As regiões mais deprimidas de Trás-os-Montes foram aquelas que maior número de emigrantes forneceram para os trabalhos nas minas de Leon e Astúrias.

EMIGRAÇÃO V - Os portugueses no continente Americano

2009-09-20T11:50:00.000-07:00

No Brasil

Portugal e o Brasil partilham uma história comum desde o seu descobrimento, em 1500.

Em rigor só se pode falar de imigração portuguesa no Brasil após a Independência deste país em 1822. Diversos estudos revelaram um constante movimento migratório de portugueses para o Brasil desde o século XVI, o qual aumentou no século XVIII. Após a Independência prosseguiu o fluxo migratório, tendo atingido a sua máxima dimensão entre 1901 e 1930. Esta emigração manteve-se muito elevada até finais dos anos 50 do século XX, quando cessou quase completamente.

A partir dos anos 60 o movimento migratório passou a ser do Brasil para Portugal, atingindo a partir do final dos anos 90 valores muito significativos.

O Brasil apresentava-se como um terra de enormes oportunidades para os portugueses, sem os perigos que tinham de enfrentar noutras regiões do mundo. Durante muito tempo, o fluxo migratório para o Brasil, foi de tal forma acentuado que o despovoamento no país foi notório e durante séculos carecemos de mão-de-obra , travando o desenvolvimento nacional. ligada à acção de colonização, e que se traduziu na ocupação durante o século XVI de todo o litoral costeiro, os emigrantes portugueses eram atraídos pela exploração do açúcar, do tabaco e depois do ouro e pedras preciosas.

A emigração não terminou com a independência do Brasil. Os fluxos migratórios eram suscitados pelas necessidades de mão-de-obra em inúmeras actividades, em especial as relacionadas com o comércio, a indústria, mas também com as plantações de café e de algodão. Estas necessidades foram agravadas pelo fim do tráfico de escravos (1850) e depois com a abolição da escravatura (1888). Os imigrantes europeus, incluindo os portugueses, foram substituindo progressivamente a mão-de-obra escrava. No final do século, milhares de emigrantes dirigiam-se também para o Amazonas, onde se iniciou a exploração da borracha.

Com a implantação da República em Portugal, a vaga de emigrantes rumo ao Brasil voltou a aumentar. No entanto, todo o século XX foi marcado pela redução do número de emigrantes para o Brasil. A maioria destes emigrantes era trabalhadores rurais ou pequenos comerciantes, construtores civis ou possuíam profissões domésticas. No geral, tratava – se de pessoas desprovidas de capacidade técnica para a direcção e orientação das grandes tarefas do comércio e da industria. Saíam em famílias completas, com elevada percentagem de mulheres e de crianças, na sua maior parte analfabetas.

Na Venezuela

A presença de portugueses na Venezuela data do século XVI, no entanto a primeira comunidade de portugueses só se fixou no princípio do século XVII.

Filipe II de Espanha permitiu que os cristãos-novos portugueses se estabelecessem nas suas colónias na América, incluindo a Venezuela. No entanto, só no século XX é que esta emigração foi significativa, principalmente nas décadas de quarenta e cinquenta, saíam principalmente da Madeira, e zona Norte de Portugal.

Em 1950 viviam na Venezuela cerca de 10.954 portugueses ( 8% do total da população estrangeira), dedicando-se primeiro à agricultura e depois também ao comércio. Entre os anos 40 e 60 muitos portugueses se refugiaram na Venezuela por motivos políticos.

Actualmente cerca de 70% das padeiras e dos restaurantes, 50% das mercearias são propriedade de portugueses ou dos seus descendentes.

Vivem na Venezuela cerca de 400 mil imigrantes portugueses.

Nos Estados Unidos da América

No século XVII formaram-se as primeiras comunidades de portuguesas nos Estados Unidos e no século XIX, os imigrantes portugueses já estavam espalhados por todo o território norte-americano, concentrando-se em especial nas zonas costeiras, em localidades portuárias onde existiam importantes actividades piscatórias.

A pesca da baleia foi uma das actividades que levou ao longo dos séculos muitos portugueses para os EUA, em particular os açorianos.

A emigração massiva de portugueses para os EUA ocorreu entre 1820 e 1872, quando entraram nos EUA 379.130 imigrantes. A questão que dividia os dois países era a questão colonial.

A emigração portuguesa para os EUA manteve-se muito elevada até ao final dos anos 20. Entre 1901-1910: 69.140 emigrantes; 1911-1920: 89.732; 1921-1930:.30.000 emigrantes . Depois da crise de 1929, foram tomadas medidas muito restritivas contra a emigração. Os candidatos, por exemplo, tinham que saber inglês falado e escrito. O número de emigrantes portugueses desceu entre 1931 e 1950 para cerca de 10.750.

A segunda vaga de emigração, depois do século XIX, ocorreu na sequência da erupção do vulcão dos Capelinhos (1957), na Ilha do Faial, Açores. Os americanos concederam vários vistos para as famílias afectadas pelo vulcão. Entre 1958 e 1965 cerca de 15.000 açorianos do Faial emigraram para os EUA. Este acontecimento provocou uma mudança das leis da emigração deste país.

Calcula-se que em consequência destas, entre 1960 e 1980 cerca de 180.000 portugueses tenham emigrado para os EUA (metade destes emigrantes eram açorianos).

EMIGRAÇÃO IV - Emigração portuguesa: um fenómeno familiar

2009-09-19T17:32:00.000-07:00

A emigração portuguesa foi sempre um fenómeno familiar. Inicialmente partiam os homens, para criarem depois as condições necessárias para a família se juntar a eles. A família, no seu conjunto, era sempre o sujeito da emigração.

Os portugueses emigraram por razões familiares: - por um projecto de família, que podia ser desde o construir uma casa até à preocupação de poder dar aos filhos condições de vida diferentes das que tinham em Portugal. O emigrante português, no seu perfil mais clássico , partia para outro país para angariar dinheiro para o futuro, pretendendo sempre regressar a Portugal quando cumprido o seu objectivo. A família era reduto de segurança num mundo desconhecido.

De um ponto de vista psico-social, a família fornecia a cada um dos seus membros a segurança afectiva e psicológica necessária para suportar, enfrentar e sobreviver nos países de acolhimento , sobretudo numa primeira fase em que não se conhecia ninguém . A família tornou-se nicho de identidade sobretudo no cumprimento da sua função educativa. No meio de um ambiente estranho os pais sentiam mais do que nunca que tinham de dar aos seus filhos uma identidade portuguesa e transmitir-lhes a cultura do seu país de origem. Assim, tudo o que fosse português, desde o folclore até às especialidades culinárias ganhou especial destaque nas comunidades de emigrantes.

Manter viva a relação com Portugal passou a ser para as famílias na emigração tarefa prioritária. Neste ponto, há que sublinhar o interesse dos pais e o seu empenhamento em muitas associações pela criação e desenvolvimento dos cursos de língua portuguesa como língua materna nos diversos países onde são emigrantes.

A família portuguesa tendeu sempre a acentuar o aspecto da identidade, colocando de lado qualquer apelo de integração, pois este era entendido e sentido como uma ameaça à sua identidade.

Os emigrantes portugueses procuraram sempre manter uma unidade cultural , que os impediu de integrar as sociedades onde se inseriam, mantendo sempre a esperança e o desejo de regressarem ao seu país de origem. No entanto, a dinâmica de uma sociedade multicultural e intercultural assenta, por um lado, na cultura da autonomia, por outro, na obrigatoriedade da participação e o emigrante português, fixado na ideia de regresso, sentia pouca vontade de participar e integrar a nova comunidade.

A questão da identidade era quase sempre formulada e sentida como um conflito de valores. A família sentia obrigação na conservação de valores, caracterizados como valores étnicos, nacionais. Muitas vezes eram valores comuns de uma sociedade que já não existia ou estava em vias de desaparecimento – uma sociedade de um Portugal rural, interior, fechado e conservador.

Outra das características destas famílias emigrantes era a falta de vontade dos filhos dos emigrantes de prosseguirem os estudos.Os dados estatísticos de certos países como a Alemanha e a França mostram que os jovens portugueses eram dos grupos menos representados no ensino secundário e nas universidades. A dificuldade com a língua do país de acolhimento era uma das causas imediatas. Mas as raízes do problema são mais profundas: prendiam-se sobretudo com a falta de motivação para aprender a língua tanto dos pais como dos filhos.

Felizmente, esta atitude tem-se alterado, principalmente porque o tipo de emigração e as suas motivações também se alteraram. Até há década de oitenta/noventa o emigrante abdicava de uma vida com dignidade no país de acolhimento, para a ter no seu país de origem , mesmo que não usufruísse desse bem – estar. A qualidade de vida , habitação, mobiliário, gastos com os tempos livres era propositadamente reduzida ao mais elementar .

Gradualmente, este tipo de emigração sofreu alterações. Se o projecto primeiro era angariar o máximo de dinheiro no mínimo de tempo, para poder regressar, cedo a família se deu conta que esse projecto económico não era realizável no espaço de tempo sonhado e, prolongando-se, entrava em conflito com outros objectivos importantes da família.- A formação escolar das crianças exigia o adiamento do regresso e obrigava a uma certa integração de facto, em conflito com a ideia do provisório, do regresso.- A redistribuição de papéis na família, muitas vezes de forma pouco fiel à tradição, começava a afirmar-se à medida que as mulheres encontravam formas de trabalho remunerado. - Uma certa integração que o tempo e os contactos sociais acabavam por provocar levou a repensar a relação com Portugal.

Na primeira geração, eram sobretudo as mulheres quem mais hesitavam e mais travavam o regresso. A mulher sentia que a sua vida havia mudado e seria ela quem mais teria a perder no caso de um regresso a Portugal em plena vida activa.

Uma vez atingida a reforma, a família portuguesa regressa a Portugal já sem os filhos, visto que muitos, atingida a idade adulta optavam por ficar nos países de emigração. A família ia unida mas voltava desmembrada, regressando só os pais já reformados.

EMIGRAÇÃO III - Os portugueses no mundo

2009-09-19T17:14:00.000-07:00

Actualmente, cerca de 4,6 milhões de cidadãos, de origem portuguesa residem nos mais diferentes países

Seguindo ritmos distintos, registando a par da emigração legal a emigração clandestina e mostrando preferências diversificadas consoante a antiguidade e a tradição emigratória, as características sociais e as oportunidades de saída oferecidas a esta população deram origem à formação de diversas comunidades de portugueses residentes no estrangeiro que têm contribuído para o crescimento económico desses países e para o reforço das sociedades multi-culturais onde residem.

Uma análise mais pormenorizada desta distribuição realça a distribuição desta população por 28 países na Europa; 39 países em África; 32 países na América; 22 países na Ásia e 2 países na Oceânia. Desta distribuição, ressaltam alguns aspectos relacionados com a antiguidade deste fenómeno; outros as suas características recentes.

Assim, em relação à emigração "transoceânica", entre os destinos referidos o Brasil, continua a ser o país onde a presença portuguesa é mais relevante e onde os laços de consanguinidade com a sociedade portuguesa, oriunda quer do continente quer dos Açores e mesma da Madeira, é mais evidente.

Já os EUA surgem como o destino privilegiado da população açoriana e de muitos emigrantes do continente atraídos em épocas distintas, tal como aconteceu com o Canadá, pelas oportunidades de emprego aí existentes.

Mas não podemos deixar de referir, ainda no continente americano, a Venezuela e a Argentina, as Antilhas Holandesas e as Bermudas, destinos muito procurados nos finais do século XIX. No seu conjunto tratam-se de destinos característicos da emigração transoceânica que se desenvolveu a par da intensificação da colonização do Brasil e da exploração das suas riquezas naturais e do alargamento de outros destinos relacionados com o desenvolvimento industrial e urbano do continente norte americano.

Relacionada com a colonização de alguns territórios africanos , o fluxo de emigração para este continente veio, principalmente da Madeira. A evolução dos regimes políticos africanos não permite no entanto o fortalecimento de comunidades numerosas pelo que o total de cidadãos nacionais neste continente parece estar a reduzir-se. Igualmente significativa, é a presença em certos países asiáticos. Neste caso as maiores percentagens em Hong-Kong e na Índia, parecem significar a manutenção de antigos laços com os antigos territórios sob administração portuguesa, da Índia e de Macau.

A nível europeu, o grande número de portugueses que emigraram para a França torna este país no destino mais procurado na história contemporânea da emigração portuguesa. Contudo o exemplo mais sugestivo deste fenómeno e das suas manifestações recentes é a emigração para a Suíça país onde o número de cidadãos de origem portuguesa ultrapassa uma centena e meia de milhar. Tendo em conta a dimensão da população portuguesa residente no território nacional, cerca de dez milhões de habitantes, os valores acima referidos de quase cinco milhões, atestam a dimensão nacional deste fenómeno.

EMIGRAÇÃO II -O que leva os portugueses a emigrar

2009-09-19T16:59:00.000-07:00

Causas e características da emigração

Várias são as causas que, ao longo do tempo, têm levado as pessoas a emigrar.

As más condições de vida no país de origem, têm sido a principal causa. Contudo, importa assinalar que também algumas circunstâncias de natureza política têm determinado a necessidade de emigrar como por exemplo, devido a perseguições de natureza política, à falta de liberdade expressão, à guerra nas antigas colónias e às práticas sociais dominantes que levaram à fuga de muitos jovens, antes ou durante o cumprimento do serviço militar.

O grande fluxo de emigração para a Europa, conhecido entre nós no decurso dos anos sessenta e setenta, contribuiu para enfraquecer o movimento transoceânico e acompanhou a tendência global da emigração intra-europeia registada igualmente noutros países europeus durante a segunda metade do século XX.

A importância destas saídas foi bastante acentuada nas regiões densamente povoadas do norte e do centro do país, assim como nas Ilhas Atlânticas dos Açores e da Madeira.Da mesma forma, este fenómeno afectou as regiões do Minho, de Trás-os-Montes e da Beira - Alta, de onde partiram os maiores contingentes de emigrantes não só em direcção ao Brasil mas também, já durante a segunda metade do século XX, para os países industrializados da Europa Ocidental: França, Alemanha; Luxemburgo e mais recentemente para a Suíça.

Segundo registos oficiais efectuaram-se cerca de um milhão de saídas no período compreendido entre meados dos anos cinquenta e os finais dos anos oitenta do século passado.A dimensão do fenómeno da emigração confirma tratar-se de uma constante estrutural da sociedade portuguesa associado à falta de condições de subsistência relacionadas com as más condições de vida da população, com a estrutura fundiária e com as pressões demográficas decorrentes do declínio das antigas civilizações agrárias da Europa mediterrânica.

Estes fluxos de emigração tiveram várias consequências a nível nacional. Entre elas, o processo de crescimento urbano e industrial, sobretudo na faixa centro e norte litoral do território e o aumento dos movimentos da população com destino aos principais centros urbanos agravando, desta forma, o processo de desertificação do interior que se tem vindo a acentuar no decurso das últimas décadas.

EMIGRAÇÃO I - O que não pode deixar de saber sobre emigração portuguesa

2009-09-16T04:11:00.000-07:00

Gráfico: Emigração Portuguesa de 1955 a 1974

Um país de emigrantes

A análise da emigração portuguesa, revela a existência de variações muito significativas desde o início do século XV, com a descoberta das Ilhas Atlânticas dos Açores e da Madeira, seguida do povoamento destes territórios. Desde então, é de realçar a enorme saída da população portuguesa para África e para as Índias Orientais e Ocidentais, facto que passou a ser uma constante desde o início do século XVII após a descoberta das minas de ouro e de pedras preciosas no Brasil e o arranque da emigração para estas paragens.

Assim, as estimativas apontam para : - A saída de 8000 a 10000 portugueses com destino ao Brasil durante o século XVIII; - a saída de cerca de 28000 emigrantes durante a última década do século XIX.

Desde o século XV que Portugal se assumiu como um país de emigração. Os primeiros destinos dos portugueses, acompanharam as conquistas, as descobertas e a expansão marítima. As primeiras vagas de emigração foram para o Norte de África, depois para as ilhas da Madeira e Açores. À medida que as descobertas avançavam para a costa africana, os portugueses emigravam também para esta zona.

No final deste século XV cerca de 100 mil portugueses já tinham saído de Portugal.

No século XVI, com a descoberta do caminho marítimo para a Índia, a emigração passou a fazer-se ao longo da África Oriental, e depois no golfo pérsico, Ormuz na Índia, Goa, Diu, Cochim, Coulão, Bassaim e Chaul. Depois estabelecem-se na costa de Coromandel (Bengala), em Malaca, Molucas, na China, Japão, em

Timor e Solor (Indonésia). No entanto, é para a Índia que se regista o maior fluxo de emigração neste século.

A nível europeu, a emigração portuguesa registava-se em maior número na Antuérpia, em Sevilha, em Londres e em diversas cidades de França e Itália. A emigração para o Brasil começou a tornar-se cada vez mais importante até que no século XVII se tornou no principal destino dos portugueses.

Durante o reinado Filipino (1580-1640), dezenas de milhares de portuguesas emigraram para Espanha e para as suas colónias. Os portugueses, neste século, estão já espalhados por todo o mundo: do Brasil ao Japão, do Canadá ao Peru, dos países baixos a Moçambique e à Abissínia, de Ormuz e da Pérsia a Timor e às Filipinas, do Rio da Prata a Sevilha e Interior de Castela.

A expulsão dos judeus portugueses contribuiu igualmente para este fenómeno. Estabeleceram-se grandes colónias de emigrantes portugueses na Holanda e na Bélgica, e no Sudoeste da França, Alemanha, Inglaterra, mas também no Norte de África e na região da actual Turquia. Muitos outros rumaram para a Índia e para o Brasil.

Calcula-se que entre 1500 e 1580 tenham saído de Portugal cerca de 280 mil pessoas, sendo que durante a dominação filipina, cerca de 360 mil portugueses emigraram . O número de emigrantes foi tal, que Portugal a partir do século XVI teve de importar mão-de-obra escrava para compensar esta constante saída dos seus naturais.

A ocupação territorial do Brasil absorveu, a partir da segunda metade do século XVI, grande parte da emigração portuguesa. A expansão para o Oriente foi abandonada em favor do Brasil . No final do século, com a descoberta de jazigos de ouro e de pedras preciosas, os portugueses estabelecem-se em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, tendência que prevaleceu no século XVIII. Entre 1700 e 1760 calcula-se que 600 mil portugueses tenham emigrado .O estabelecimento da Corte portuguesa no Brasil e a posterior independência do país não diminuíram o fluxo de emigrantes.

O incremento da colonização de África fez igualmente disparar o número de emigrantes que se instalaram em Angola e Moçambique. No entanto, dado tratar-se de um tipo de emigração repleta de perigos, o Estado recorria frequentemente a degradados, mendigos, pessoas de etnia cigana e órfãos, sendo esta uma prática corrente até ao século XIX para povoar as regiões mais hostis.

Esta tendência manteve-se até ao século XIX, com uma mudança de atitude na emigração a partir do século XX. Na primeira metade do século XX, a emigração para o Brasil continuou a ser muito forte, embora outros países começassem a ser escolhidos: EUA, Argentina, Venezuela, Uruguai e depois da Segunda Guerra Mundial, também para o Canadá.

Assim, no início do século XX e até 1914, o fluxo emigratório para o Brasil era muito grande, apresentando um registo de 195 000 emigrantes só de 1911 a 1913. Nos anos seguintes, em consequência das duas guerras mundiais e da grave crise económica dos anos 30, a emigração sofre novo decréscimo. Precisamente entre os anos 30 e meados dos anos 40 registou-se o menor volume de emigrantes: 7 000 saídas anuais no período 1939/1945; foi o fim da fase transoceânica que caracterizou a primeira metade do século XX, com predomínio da emigração para o continente americano e em especial para o Brasil, mas logo a seguir, com 26 000 saídas anuais entre 1946 e 1955, inicia-se uma nova fase que decorrerá até meados dos anos 70.

Foi neste período que se registaram os valores mais elevados de emigração em Portugal. Entre 1960 e 1974 terão emigrado mais de 1,5 milhões de portugueses, ou seja, uma média de 100 000 saídas anuais, que só a crise petrolífera de 1973 e consequente recessão económica veio travar. Até então, o movimento emigratório assumiu proporções alarmantes, pois aos números oficiais há que acrescentar o grande volume de saídas clandestinas. O máximo de emigrantes legais registou-se em 1966 (120 000), mas o número máximo de saídas foi alcançado em 1970 (173 300 emigrantes, dos quais 107 000 ilegais). Entre 1969 e 1973, período em que o movimento da emigração clandestina ganhou maior importância, 300 000 portugueses saíram ilegalmente do país, correspondendo a 54% do total de emigrantes.

Esta fase de intensa emigração para a Europa ocorreu durante a guerra colonial e originou um decréscimo de 3% na população entre 1960 e 1970. O principal destino foi a França, país que recebeu um terço (65 200) dos emigrantes na primeira metade dos anos 60 (mais de 300 000 emigrantes). Nos primeiros anos da década de 70 a Alemanha começou também a surgir como destino preferencial dos emigrantes portugueses (29% do total), estimando-se que em 1973 aí residiriam 100 000 portugueses.

As políticas coloniais portuguesas, sobretudo a partir dos anos 30, provocaram igualmente um importante fluxo de emigrantes para as colónias - Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Estado da Índia (Goa, Dão e Diu), Macau, Timor). Apesar do número destes emigrantes ter aumentado continuamente até aos anos 70, foi sempre inferior ao daqueles que rumavam para o Brasil e para a França. A emigração para a África do Sul, sobretudo entre 1964 e 1967, atingiu valores significativamente elevados.

Nos anos oitenta e noventa a emigração continuou, sobretudo para a Alemanha e para a Suíça. O fenómeno mais importante foi todavia, primeiro o repatriamento de emigrantes das ex-colónias (1974-1977), e depois o retorno de emigrantes dos países europeus (reformados) a partir dos anos oitenta. Actualmente, passamos de um país de emigração para um país de imigração. Contudo, continuamos a registar alguns índices de emigração, feita por razões diferentes das anteriores.

A nova emigração portuguesa é qualificada. Mais de metade dos emigrantes são jovens e completaram o ensino secundário ou superior. Presentemente , 52% dos 27 mil portugueses que emigram possuem habilitações literárias mais elevadas e partem devido ao aumento do desemprego nacional e aos baixos salários praticados no nosso país. Os destinos da emigração nacional não se alteraram muito. Suíça e França continuam como preferidos, seguindo-se uma novidade: a Espanha. De salientar que nestes emigrantes se incluem muitos investigadores. Portanto, estamos a exportar importantes recursos humanos qualificados, acabando por importar mão-de-obra barata e sem qualificações.

Em suma, os últimos trinta anos da sociedade portuguesa registaram, do ponto de vista dos movimentos migratórios, três acontecimentos marcantes. O primeiro foi a chegada, em poucos meses, de um intenso fluxo de mais de meio milhão de portugueses e de população de origem portuguesa, residente nas ex-colónias africanas , em consequência do 25 de Abril de 1974 e do subsequente processo de descolonização que lhe esteve directamente associado. O segundo acontecimento foi o regresso parcial de emigrantes; o terceiro foi a intensificação dos fluxos imigratórios, num país tradicionalmente de emigração

O grande fluxo de emigração dos anos sessenta

A partir da segunda metade do século XX, as preferências da emigração portuguesa fixaram-se na Europa , em particular na França, com uma quebra acentuada da emigração transatlântica. O incremento dos movimentos da população no continente europeu , sobretudo no período posterior à segunda Guerra Mundial, constituiu um dos sintomas do processo de desenvolvimento e da mudança social que experimentou o velho continente no período de reconstrução e da expansão económica que se seguiu àquele conflito armado.

Neste caso não só as razões de natureza económica relacionadas com o nível de vida, as fracas oportunidades de emprego existentes nas regiões rurais e a incapacidade do tecido produtivo para absorver os contingentes de assalariados e de trabalhadores libertos das actividades agrícolas e de subsistência, contribuíram para acelerar este movimento. Também as razões de natureza política decorrentes do regime Salazarista e da guerra em África justificaram muitas dessas saídas.

Durante o período do Estado Novo saíram de Portugal, à procura de trabalho ou melhores condições de vida, mais de dois milhões de portugueses. Desse número, mais de 40% das partidas ocorreram nos anos sessenta. As primeiras décadas do regime, que foram abrangidas pela crise de 1929 e pela II Guerra Mundial, pela recessão económica e pela insegurança internacional , foram de fraco fluxo emigratório, apenas 7000 portugueses abandonaram o país.

Na década de 50, a expansão económica europeia provocou uma alteração no destino emigratório, sendo que o destino dos emigrantes, legais e ilegais, substituiu a América pela Europa, em particular pela França. No ano de 1950, as saídas já atingiram o número de 20 mil e foram subindo em flecha até, em 1970, atingirem as 183 mil saídas anuais. Em 1960, a emigração aumentou extraordinariamente e, em 1962, a emigração clandestina ultrapassou os 61%, sendo de 511 899 o número de clandestinos portugueses em França. Portugal passou então por um fenómeno de emigração crescente, em que famílias inteiras, de todas as regiões do país (zonas rurais, urbanas industrializadas, de maior e de menor densidade populacional) e portugueses de diferentes categorias profissionais abandonaram o país.

Desde finais dos anos 50, e sobretudo na década de 60, foram também consideráveis os movimentos migratórios de todos os territórios portugueses para as então colónias africanas. É também neste período que a Venezuela se afirma como destino da emigração portuguesa, em especial de madeirenses (mais de 60% dos cerca de 400 000 residentes de origem portuguesa), que também procuraram a África do Sul, onde hoje residem cerca de 300 000 portugueses, maioritariamente madeirenses. No continente americano, Estados Unidos e Canadá não deixaram de exercer uma forte atracção, recebendo sobretudo emigrantes açorianos.

Nos Açores, terra de emigração desde os mais recuados tempos, o maior fenómeno emigratório moderno deu-se a partir de 1957, aquando da erupção do vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial: num gesto de solidariedade o Canadá ‘abriu’ a imigração às vítimas do vulcão e, quase imediatamente, a todos os açorianos. Vejamos o exemplo da ilha de São Miguel, onde de 1957 a 1977 emigraram 107 131 pessoas, mais de metade das quais para o Canadá e dois quintos para os Estados Unidos.

Na Madeira, ilhas de grande densidade de população e poucos recursos, a emigração foi sempre uma das opções tomadas: de 1900 a 1974 o número de saídas legais elevou-se a 152, 000, metade das quais no período 1955/1974. A composição dos fluxos emigratórios também se alterou: inicialmente constituídos por mão-de-obra masculina, os últimos anos da década de 60 revelam uma maior participação feminina – 40% em 1966, 48% em 1967 e 54% em 1968 – e uma maior proporção de jovens menores de 15 anos, valores que evidenciam o processo de reagrupamento familiar em curso nesse período. Em traços gerais, a maioria dos emigrantes era adulta, sobretudo homens com baixos níveis de escolaridade e de qualificação profissional.

A partir de meados dos anos 70 a emigração em Portugal entra numa nova fase. Desde logo pela grande quebra verificada no número de saídas: entre 1974 e 1988 a emigração oficial cifrou-se em 230 000 saídas, o que corresponde a uma média anual de, apenas, 15 000 emigrantes. A par desta redução da emigração, os destinos dos emigrantes também sofreram uma maior diversificação. Os portugueses continuaram a partir para a Europa – França, Espanha, Luxemburgo, Suíça e Alemanha, revitalizando redes já existentes ou criando novos espaços de emigração – mas também para os Estados Unidos e Canadá e outros destinos longínquos como a Austrália, África do Sul e países do Médio Oriente.

A crise económica ocorrida na Europa nos anos 70 travou a emigração. A subida do desemprego conduziu os países receptores a adoptarem medidas de forma a impedir a entrada de mais emigrantes, criando até incentivos para o seu regresso ao país de origem. Neste período ficou também bem patente a dispersão e fixação dos portugueses e dos seus descendentes por todos os continentes, donde o surgimento de significativas comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo.

Modernização da Administração Pública

2009-09-16T03:12:00.000-07:00

Doze propostas para melhorar a Administração Pública

1- Revogar e simplificar leis e regulamentos
2- Despolitizar a Administração
3 - Abrir a Administração aos cidadãos
4 - Contabilizar os custos do tempo
5 - Contabilizar os custos do tempo

a) O “saco sem fundo” da dívida pública
b) Os prejuízos causados aos privados pelas demoras e incumprimentos

6 - Reduzir a intervenção da Administração. Maior autonomia e responsabilidade para a sociedade civil.

7 - Criar uma fiscalização independente e eficaz
8 - Reforçar a autonomia das Autarquias Locais
9 - Autonomizar crescentemente a Administração

10 -Caminhar para a responsabilidade objectiva da Administração
11 - Responsabilidade dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
12 - Adoptar o método das Direcções-Gerais Zero.

Quando começamos a pensar nas formas de modernizar a Administração coloca-se, naturalmente, uma pergunta: que objectivos queremos alcançar?

Nesta primeira fase de apresentação de propostas de modernização, seleccionámos três objectivos que consideramos fundamentais:

1º - Colocar a Administração ao serviço dos cidadãos
2º - Racionalizar as despesas públicas
3º - Aumentar a eficiência dos serviços

A fixação destes objectivos não significa que outros não venham a ser seleccionados. As propostas de modernização que se seguem representam uma bateria de métodos eficazes para alterar, a curto prazo, o contexto em que a Administração Pública vem vivendo.

Estas propostas serão um passo a que outros devem seguir-se. Julgamos que se houver uma atitude persistente a Administração Pública Portuguesa poderá, numa década, alterar-se radicalmente e aproximar-se de uma Administração moderna e adaptada aos novos desafios com que estamos confrontados.

Uma década é também um prazo adequado para, numa criteriosa e humanizada gestão dos recursos humanos, redimensionar a Administração Pública no que respeita ao número de funcionários.

Não podemos esquecer que, no que respeita ao número de funcionários, os dois grandes sectores são a Educação e a Saúde e nestes, não é o número de funcionários que está em causa mas sim os ganhos de eficiência e uma substancial melhoria da qualidade.

Doze propostas para melhorar a Administração Pública

1 - Revogar e simplificar leis e regulamentos

Desburocratizar

A desburocratização da Administração Pública tem sido sucessivamente anunciada pela generalidade dos partidos políticos portugueses.

Contudo, os cidadãos confrontam-se com uma Administração cada vez mais burocratizada, com maior complexidade e multiplicidade de procedimentos, com uma incapacidade de resposta rápida e com métodos de funcionamento ineficientes, apesar dos esforços de simplificação já postos em prática.

O MHD considera fundamental empreender uma mais eficaz política de desburocratização.

O excesso de actos e formalidades não tem cumprido a sua função de assegurar o respeito pelos direitos dos cidadãos, nem uma mais correcta prossecução do interesse público. A burocracia tem levado, acima de tudo, a que os cidadãos não consigam ver os seus processos decididos atempadamente.

Revogar leis e simplificar leis e regulamentos é o primeiro passo para desburocratizar.

A simplificação do enquadramento legislativo permitirá a simplificação dos procedimentos.

Sem base legal a burocracia perde o seu suporte, pelo que tenderá progressivamente a reduzir-se.

Por outro lado, um dos casos mais relatados de burocracia tem que ver com os “passeios” intermináveis dos processos, de departamento para departamento, sempre que são necessários vários pareceres ou autorizações.

Assim, deverá ser estabelecido para cada procedimento um órgão responsável, ao qual incumbe convocar todos os departamentos intervenientes no procedimento, com vista à preparação colegial da decisão numa única reunião.

2 - Despolitizar a Administração

Uma das principais razões do mau funcionamento da Administração é a designação das chefias por critérios de confiança política.

O actual sistema, para além, de não assegurar a necessária estabilidade da Administração Pública, potencia de forma indesejável a interferência de critérios políticos ao nível da decisão administrativa.

A Administração deve executar de acordo com as orientações definidas pelos órgãos políticos.

Na Administração Pública queremos pessoas competentes, que conheçam os serviços que chefiam e as matérias em que intervêm, independentemente da sua filiação ou simpatia partidária.

A designação das chefias com base em critérios de competência e de eficácia aferidos ao longo de uma carreira ou por prestações de provas públicas no âmbito de concurso, é a única forma de garantir que a Administração se limita a exercer a sua verdadeira função: administrar segundo critérios de legalidade e de mérito administrativo e técnico.

3- Abrir a Administração aos cidadãos

É inaceitável que numa sociedade moderna a Administração Pública continue a pautar a sua actuação pelo secretismo dos métodos e procedimentos que conduzem às suas decisões.

É inaceitável que a Administração continue a impossibilitar ou dificultar o conhecimento pelos cidadãos dos processos e decisões administrativas.

É inaceitável que os cidadãos tenham que recorrer aos tribunais para consultar processos administrativos ou obter certidões sobre documentos neles existentes.

É imperioso abrir a Administração Pública aos cidadãos.

Uma Administração Aberta garante a transparência de procedimentos.

Uma Administração Aberta garante uma séria ponderação dos interesses em presença na tomada de decisões, com evidente melhoria da sua qualidade.

Uma Administração Aberta garante o controlo geral da legalidade e do mérito das decisões administrativas, permitindo uma mais efectiva defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos.

Abrir a Administração implica:

- Suprimir os requisitos de acesso aos processos e à informação sobre os mesmos, nomeadamente em matéria de legitimidade e de oportunidade do acesso;
- Delimitar rigorosamente as restrições ao acesso, reduzindo-as às matérias relativas à segurança interna e externa do Estado e à privacidade das pessoas;
- Obrigar a que os documentos sujeitos a publicitação assumam uma apresentação formal simples e de fácil compreensão.

4 - Contabilizar os custos do espaço

O património imobiliário do Estado tem sido votado a um inaceitável abandono.

O desperdício do espaço existente nos imóveis do Estado afectos a serviços públicos seria incomportável para qualquer empresa ou para qualquer particular.

Na verdade, é impensável para um privado dispor do espaço que muitos serviços públicos ocupam, sem o aproveitar devidamente.

Ora, se o espaço tem um valor para todos os particulares, pessoas ou empresas, não faz sentido que o não tenha para os serviços da Administração Pública.

Por essa razão, propomos que os serviços da Administração comecem a pagar pelo espaço que ocupam.

Trata-se de uma medida que incentiva seriamente o correcto aproveitamento e gestão do espaço ocupado pelos serviços administrativos e que na sua aplicação prática não conduz a um aumento de despesa pública, mas pelo contrário, potencia uma efectiva redução dessa despesa.

Com efeito, o fluxo de dinheiros provocados por esta medida é interno, no sentido de que não sai do Orçamento do Estado.

Contudo, porque cada serviço tem que pagar o espaço com base no seu orçamento próprio, os seus dirigentes, como forma de disponibilizar dinheiros para a prestação dos serviços que cumpre assegurar, terão tendência a reduzir o espaço utilizado ao necessário, evitando-se dessa forma desperdícios.

O fluxo de dinheiro, apesar de ser interno, privilegiará os serviços que foram bem geridos e evidenciará a má gestão, pelo que provocará necessariamente um ganho para o Estado e para as outras pessoas colectivas públicas, que desta forma poderão rentabilizar o espaço actualmente desaproveitado e canalizar os dinheiros públicos para a prestação dos serviços que lhes estão atribuídos, com a correspondente vantagem para os cidadãos.

Por outro lado, o Estado não tem uma política de conservação do seu próprio património, despendendo avultadas quantias a construir, muitas das vezes porque não tem o cuidado de manter.

Impõe-se, por isso, que o Estado assuma a manutenção do seu património como tarefa essencial de gestão ao nível dos serviços que usam esse mesmo espaço.

O Estado não pode criticar os particulares pela degradação do património imobiliário português, quando ele é o primeiro a dar esse péssimo exemplo de falta de conservação dos imóveis que utiliza.

O pagamento de renda pelas instalações ocupadas irá ainda criar uma nova verdade ao nível dos gastos efectivos de cada departamento. Se contabilizarmos os custos do Estado saberemos mais exactamente o que se gasta com a Educação, a Defesa, a Justiça, etc.

5 - Contabilizar os custos do tempo

Para a Administração Pública portuguesa o tempo não custa dinheiro e daí a sua impassibilidade perante os atrasos, as demoras, os prejuízos causados a terceiros pelos seus incumprimentos.

a) O “saco sem fundo” da dívida pública.

O custo do factor tempo mede-se directamente em juros. Quem se endivida paga juros. Os juros pagos pelo Estado são reunidos nesse grande “saco sem fundo” acumulado de governo para governo, fora de qualquer esquema de controlo responsável.

Propomos que o endividamento seja autorizado pela Assembleia da República para fins específicos rigorosamente definidos, que os juros e amortizações sejam contabilizados nos departamentos que lhes deram origem e que se prevejam as receitas que vão cobrir o serviço da dívida. Só assim puderemos falar com rigor do nosso endividamento.

b) Os prejuízos causados aos privados pelas demoras e incumprimentos.

A Administração Pública vive em total impunidade face aos prejuízos que causa aos privados pelas suas demoras e incumprimentos.

Tem que ser profundamente alterado o entendimento de que os prazos fixados na lei para a Administração são meramente ordenadores, não trazendo consequências o seu incumprimento.

Os prazos legais dos procedimentos administrativos têm que ser respeitados e o seu incumprimento deve ser penalizado, quer pelo pagamento dos prejuízos provocados aos particulares, quer pelo pagamento de juros, no caso do pagamento atrasado das suas dívidas.

Os órgãos administrativos devem organizar as suas tesourarias de forma a pagar atempadamente os seus compromissos. Os atrasos de pagamento actuais não são mais do que verdadeira dívida pública clandestina.

6 - Reduzir a intervenção da Administração. Maior autonomia e responsabilidade para a sociedade civil.

A Administração Pública olha cada vez com maior desconfiança para os cidadãos, o que levou a que nos últimos anos se tivesse instalado a tendência para sujeitar toda a actividade daqueles ao controlo administrativo prévio, por via de autorizações e licenciamento.

Hoje a Administração Pública não administra para o cidadão: administra contra o cidadão.

De igual forma, a Administração tem assumido uma atitude cada vez mais intervencionista, tentando dirigir e controlar todas as áreas de actividade.

Estando demonstrado que a actuação do Estado nos diversos sectores não é obrigatoriamente melhor que a dos particulares e que em muitos casos se revelou bem pior, torna-se absolutamente necessário inverter esta tendência.

A Administração tem que abandonar algumas das suas actuais áreas de intervenção.

A Administração Pública tem que assumir um papel subsidiário em relação à sociedade e ter uma atitude meramente reguladora da actividade desta, não querendo protagonizar numa lógica dirigista a solução de todos os problemas e a orientação de toda a sua actividade.

A Administração tem, pois, que intervir menos e melhor.

Por outro lado, não faz sentido que os cidadãos tenham que obter licenças ou autorizações administrativas para quase todos os seus actos.

Torna-se necessário fazer valer as responsabilidades indeclináveis de uma boa parte das profissões – engenheiros, arquitectos, médicos, advogados, etc. –, que por força da sua deontologia profissional estão sujeitos a uma responsabilidade pública mais efectiva que aquela actualmente assegurada pela Administração.

A Administração deve confiar nos cidadãos e remeter para as tarefas de fiscalização o centro da sua actividade nesta área.

Em contrapartida, a Administração deve penalizar seriamente os cidadãos que não tenham sabido merecer essa confiança, nomeadamente através da consagração de mecanismos jurídicos que, no limite, os inibam de exercer novamente a actividade onde se revelaram faltosos e que os obriguem a repor a situação pré-existente à infracção.

A Administração não pode prescindir da responsabilidade dos cidadãos e o sistema educativo terá que prepará-los para essas responsabilidades.

7 - Criar uma fiscalização independente e eficaz.

Constituem características fundamentais de qualquer tipo de entidade fiscalizadora a sua independência e a eficácia, na garantia do respeito da lei e dos critérios essenciais de boa administração.

Em Portugal temos, no entanto, assistido à criação de inúmeros corpos de fiscalização integrados no Estado e hierarquicamente dependentes dos órgãos de topo da própria Administração que devem fiscalizar.

São três as principais consequências negativas que esta situação tem gerado:

- Permanente suspeição de que os corpos de inspecção são utilizados para fins políticos ou, pelos menos, são permeáveis a critérios políticos;
- Procedimentos demasiado complexos e demorados que conduzem à ineficácia desses organismos;
- Divisão de competências demasiado rígida que conduz a que o “fiscal” que assiste à prática de uma infracção nunca é o competente a agir.

É necessário subverter o sistema actual em que a Administração controla a sociedade civil, mas em que a sociedade civil não consegue fiscalizar a Administração.

A fiscalização do funcionamento da Administração Pública, deverá ser realizada em primeira linha pelos próprios cidadãos individualmente, o que pressupõe um esclarecimento dos serviços aos quais os cidadãos se devem dirigir e uma resposta pronta desses serviços, como única forma de demonstrar a utilidade da denúncia feita.

Nos casos em que deva existir uma forma organizada de fiscalização, esta deverá ser entregue a entidades que emanem da sociedade civil, ou seja, a entidades privadas e independentes.

Deverão, nomeadamente, ser criadas funções de Revisores Oficiais de Contas Públicas junto de cada serviço, com estatuto idêntico ao dos Revisores de Contas actuais. Tal como acontece no sector privado, parece lógico e útil que as contas de cada departamento da Administração sofram uma primeira revisão destas entidades independentes e sujeitas a uma responsabilidade profissional rigorosa.

Em situações pontuais, de maior complexidade, entendemos que será de recorrer a empresas de auditores de reconhecida idoneidade.

8 - Reforçar a autonomia das Autarquias Locais

A descentralização da Administração Pública e a concretização de um verdadeiro Poder Local são princípios fundamentais consagrados na nossa Constituição, mas que na prática têm sido sistematicamente esquecidos ou mesmo contrariados.

A tendência paternalista do Estado voltou a manifestar-se sob a capa da transparência e da seriedade, num confronto falseado pelo facto de as autarquias e os titulares dos seus órgãos estarem sujeitos a um regime legal muito mais rigoroso que os órgãos do Estado, existindo algumas situações em que se qualifica como infracção grave a omissão de uma simples formalidade.

Entendemos que a democracia portuguesa já amadureceu o suficiente para aumentar o grau de descentralização existente, em especial reforçando os poderes das autarquias locais e em consequência, reforçando o seu financiamento.

Por outro lado, o financiamento das autarquias deve deixar de ser entendido como uma dádiva do Estado e ser consagrado e assumido através de receitas próprias, directamente recebidas pelos serviços autárquicos.

9 - Autonomizar crescentemente a Administração

A Administração Pública encontra-se organizada de uma complexa e pesada, potenciadora e geradora de burocracia, de complexidades e de desresponsabilização funcional.

Por essa razão, assistimos com frequência à troca de acusações entre os diversos serviços da Administração, quer no que respeita aos erros cometidos, quer no que respeita aos atrasos nos processos.

A modernização da Administração Pública passa, também, pela sua própria reestruturação orgânica, numa lógica de movimento ou tendência para a empresarialização.

A expressão empresarialização é aqui utilizada não num sentido de entregar todas as funções da Administração Pública a empresas públicas ou privadas, mas antes num sentido de atribuir uma cada vez maior autonomia às diversas entidades responsáveis pelo exercício da função administrativa.

Propomos que se siga um escalonamento progressivo dos serviços públicos, transformando os serviços administrativos sem autonomia administrativa e financeira em serviços com autonomia administrativa e financeira, estes em institutos públicos, os institutos públicos em empresas públicas e se for caso disso, estas em empresas mistas e em empresas privadas, ou seja, os organismos actualmente existentes deveriam ser reformados ou recriados no sentido de assumirem as características do grau de autonomia imediatamente superior salvaguardando, naturalmente, situações excepcionais.

Este é o caminho gradual, progressivo, que se pretende fazer percorrer com maior ou menor rapidez, indo mais longe ou ficando mais perto de acordo com a racionalização própria de cada serviço público.

Trata-se, no fundo, de racionalizar os serviços administrativos, o que deve igualmente ser acompanhado, em alguns casos, com a redução (downsizing) e noutros com a divisão (spin off), como forma de desmantelar complexidades.

10 - Caminhar para a responsabilidade objectiva da administração

O respeito pelos princípios da igualdade e da solidariedade impõe a consagração, clara e inequívoca, de responsabilidades objectiva do Estado e demais pessoas colectivas públicas relativamente aos danos provocados pela actuação dos seus órgãos ou serviços.

Com efeito, se a existência destes serviços se justifica tendo em vista a prossecução do interesse da colectividade, é de toda a justiça que seja toda a colectividade a suportar em primeira linha os custos decorrentes da sua actividade e não apenas as pessoas directamente afectadas.

A essas pessoas já basta terem que suportar as consequências pessoais e patrimoniais que são irreparáveis, não lhes sendo justo pedir que assumam ainda individual e isoladamente as consequências da actividade dos entes públicos, como actualmente acontece, pela demora no ressarcimento das indemnizações ou, na maioria dos casos, pela impossibilidade de verem os seus danos compensados, em virtude de os próprios serviços das pessoas colectivas públicas lhes vedarem o acesso às informações necessárias para identificar os responsáveis.

A responsabilidade objectiva das pessoas colectivas públicas impõe-se de facto, porque:

- Todos devem suportar a actividade que é exercida em benefício de todos;
- As pessoas colectivas públicas devem assumir a responsabilidade daqueles que as representam, como sucede, aliás, com as pessoas colectivas privadas;
- Essa é a única forma de consagrar um meio célere e garantido de compensação das vítimas da actuação da Administração;
- As pessoas colectivas públicas são aqueles que se encontram em melhor posição para averiguar as razões e responsabilidades, podendo dessa forma agir posteriormente contra os responsáveis directos, no caso de ter existido dolo ou negligência.

Contudo, o caminho para a consagração da responsabilidade objectiva da Administração deve ser progressivo, por força dos custos que tal solução comporta obrigatoriamente para a Administração e, consequentemente, para os contribuintes.

O primeiro passo desse caminho, que entendemos ser imediato é a consagração da inversão do ónus da prova nas acções de responsabilidade contra a Administração.

Com essa inversão, passará a ser a Administração que terá que provar que não existiu dolo ou negligência na sua actuação e não o particular a provar o contrário.

É muito mais simples à Administração, que dispõe de um acesso fácil e expedido a todos os elementos do processo, demonstrar a correcção da sua conduta, do que ao particular demonstrar o dolo ou negligência dos serviços administrativos, uma vez que, regra geral, os elementos necessários para o demonstrar estão na posse destes, que por isso dificultam ou mesmo impossibilitam o acesso.

11- Responsabilizar os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos

Numa fase em que a responsabilização dos políticos tem sido tema de discussão a propósito das chamadas regras de transparência, importa deslocar a discussão dos mecanismos de controlo formal que têm sido eleitos pelos partidos políticos como centro da discussão, para os mecanismos de controlo material que traduzem uma muito mais eficaz garantia da transparência e imparcialidade.

Na verdade, de pouco ou nada serve a consagração de regras tendentes à exclusividade, pois elas são facilmente contornáveis dependendo a sua eficácia da honestidade dos próprios políticos cuja actividade devia ser moralizada.

Ora, uma das formas de controlo da transparência e imparcialidade da actividade dos políticos e dos titulares de cargos públicos, ao nível da sua actuação administrativa passa pela responsabilização pessoal.

Propomos, por isso, que seja adoptado para os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos um regime de responsabilidade idêntico ao que actualmente é consagrado para os titulares de cargos autárquicos, em que o titular de cargo político ou de cargo público é pessoalmente responsável pelos prejuízos provocados aos cidadãos por actuação dolosa da sua parte.

12- Adoptar o método das Direcções - Gerais Zero

Problema delicado é o que diz respeito à reorganização dos serviços administrativos.

A nossa proposta vai no sentido de uma verdadeira reengenharia de funções criando novas Direcções-Gerais que, a pouco e pouco, reabsorverão tarefas modernizadas e os respectivos funcionários na justa medida em que uma Direcção-Geral antiga se vai esvaziando.

No fundo, o esquema proposto consiste em analisar, uma a uma, as tarefas existentes; verificar a sua necessidade; desburocratizá-las, moderniza-las e transferi-las para uma nova Direcção-Geral.

Chamamos a este processo, dada a sua similaridade com o Orçamento Zero, a Direcção-Geral Zero.

Um novo modelo de Economia- Economia baseada no Valor Acrescentado

2009-09-15T08:47:00.000-07:00

1 - A Economia no início do século XXI

Ao longo do século XX todos, economistas ou não, fomos formatados numa concepção dos três grandes sectores da Economia: Primário (Agricultura, Silvicultura, Pescas e Indústrias Extractivas), Secundário (Indústria Transformadora) e Terciário (Serviços).

Também se firmou ao longo da segunda metade do século XX a ideia de que nas sociedades economicamente mais desenvolvidas os serviços seriam predominantes. É comum falar-se de uma sociedade de serviços.

O Turismo e as Actividades de Lazer foram-se revelando como sectores importantes. Nos últimos tempos e relativamente a Portugal, tem-se falado do Turismo como a vocação que nos sobra.

Por outro lado, tem-se desenvolvido uma imagem esfumada de uma sociedade do conhecimento. Como é que um país com um fraco nível de instrução se transforma numa sociedade de conhecimento alicerçada em tecnologias avançadas?

Ninguém pode pôr em causa o impacto das novas tecnologias, da inovação, da investigação e da criatividade numa sociedade moderna. Mas mesmo os Estados Unidos estimam que apenas entre 30 e 40 % da população possa integrar-se numa sociedade criativa. A chave da Nova Economia tem forçosamente que ser outra. Não há choque tecnológico que chegue para integrar num novo modelo económico a totalidade das populações.

No passado mais recente foram surgindo alguns sinais insólitos. Drucker afirmava há já algum tempo que se o povo se sente mais feliz a produzir batons em vez de aço ele não tinha nada a opor em termos de desenvolvimento económico. O velho modelo de começar pelas indústrias básicas era assim posto em causa sem cerimónias.

Em contacto com empresas multinacionais, na ânsia de conquistar novos investidores na área da indústria, ouvimos muitas vezes o argumento de que a comercialização deixava ao país muito maior valor acrescentado do que a produção industrial.

Por outro lado, o conceito de serviços é vago. Muitas empresas industriais do sector têxtil afirmam que a sua defesa está no serviço que prestam aos seus clientes: rapidez de resposta, pequenas quantidades, ajuda na diferenciação dos produtos, garantia de prazos de entrega, qualidade estandardizada.

O que são, então, serviços? Foi neste contexto crescente de dúvidas que começou a ganhar forma a ideia de que uma economia se constrói na base do valor acrescentado que é capaz de gerar.
Não estamos perante uma afirmação definitiva mas apenas perante uma tese que importa testar e discutir.

Nesta perspectiva, uma Economia Nacional é um conjunto de valores acrescentados. Em cada fileira de actividade deveremos preservar uma parte de valor acrescentado do qual as populações vivem. Quanto maior for a percentagem de valor acrescentado que preservamos, maior prosperidade poderemos assegurar.

Alguns exemplos podem clarificar esta afirmação. Tomemos a Indústria Farmacêutica baseada em investigação. Os gastos com investigação representam uma parte substancial de valor acrescentado e a segunda maior parcela é sem dúvida a comercialização, incluindo a divulgação dos produtos. A Indústria produz as matérias-primas e distribui as matérias-primas pelas embalagens. Seguramente, a investigação e a comercialização representam as duas grandes parcelas de valor acrescentado.

Quando registamos que nos últimos anos temos vindo a perder uma parte da nossa Indústria Farmacêutica, estamos a falar de indústria transformadora. É quase certo que o valor acrescentado originado pela actividade farmacêutica aumentou nos últimos anos se considerarmos o valor acrescentado em termos de divulgação e comercialização.

Este raciocínio ainda permite visionar que o valor acrescentado da investigação se queda num país, o da indústria noutro e o da comercialização em cada país de destino consumidor.

Nós poderemos não ter fábricas de montagem de automóveis, mas podemos produzir componentes para automóveis. O valor acrescentado da comercialização dos automóveis é significativo. Por outro lado, a manutenção e reparação de automóveis gera valores acrescentados mais elevados do que as linhas de montagem e não é deslocalizável.

A tese do valor acrescentado e as nossas preocupações crescentes com a concorrência dos países asiáticos, nomeadamente a China, no que respeita à indústria transformadora levam-nos a analisar as estatísticas publicadas pelo Banco de Portugal sobre Valor Acrescentado.
No quadro anexo, podemos avaliar a situação de Portugal, da Espanha e também da União Europeia dos 15.

É com surpresa que constatamos que a contribuição da Indústria Transformadora no período 2000 / 2002 para o Valor Acrescentado Bruto é apenas de 18,2% sendo de 17,4% em Espanha e de 19,3% na Europa dos 15.Por outro lado, os serviços representam 66,9% em Portugal, 67,8% em Espanha e 70,1% na Europa dos 15.

Podemos com estes números confirmar que a Europa da União ao nível dos 15 já é claramente uma economia de valor acrescentado essencialmente gerado por serviços e com uma fraca indústria transformadora. O que não quer dizer que uma parte dos serviços não seja oriunda de uma indústria transformadora estrangeira ou hipótese igualmente interessante, implantada noutros países da União Europeia.

Desde 1985 é também visível a redução da percentagem da Indústria Transformadora, a redução das actividades do sector primário e o aumento dos serviços.
Estamos, portanto, muito próximo de atingir o patamar de desindustrialização que tanto tememos. O desafio económico fundamental será o de gerarmos valor acrescentado ao ritmo de desenvolvimento desejado.

Mas para mantermos uma economia sustentada, teremos ainda de cuidar de duas outras variáveis: o emprego e o equilíbrio das contas externas.
A nossa integração na zona euro traz-nos as vantagens que resultam de não sofrermos as pressões cambiais que seriam normais com o escudo, mas também nos coloca na situação de não podermos adaptar o valor da nossa moeda à competitividade externa.

Tudo parece indicar que teremos de criar fortes incentivos à actividade exportadora, aceitando que o custo da nossa mão-de-obra não poderá em qualquer caso competir com os custos dos países subdesenvolvidos, nos casos de mão-de-obra intensiva.

Drucker afirma que quando os custos da mão-de-obra não ultrapassam 8 a 10% do custo final não existe o perigo de deslocalização. De facto, não podemos esquecer que os custos de logística pesam substancialmente nas transacções, mas as contas podem ser falseadas se como no caso da China se mantiver um câmbio claramente desajustado das realidades económicas e financeiras.

Nota Importante: Depois de elaborado este relatório tivemos acesso a números de valor acrescentado referentes a 2005. A nossa tese mantém-se e os números tornam-se mais explícitos.

A Globalização não pode por outro lado fazer vista grossa à contrafacção generalizada e a um total desrespeito pela propriedade intelectual. Numa perspectiva de valor acrescentado, quando uma multinacional centraliza as suas operações na Ibéria em Madrid ou Barcelona está a transferir para Espanha uma parte do valor acrescentado que gera o que constitui uma nova forma de exportação de Serviços de Espanha para Portugal, exportação de que não nos damos conta.

Quando vamos a Madrid embarcar num avião que nos transporta a destinos mais longínquos estamos a deixar uma parte do valor acrescentado da nossa viagem em Espanha e se o transporte for da Ibéria a captação de valor acrescentado aumenta substancialmente.

Se Lisboa não se inserir no grupo das três grandes cidades da Ibéria, juntamente com Madrid e Barcelona, estaremos irremediavelmente condenados a ser um país periférico e a perdermos para Espanha, sem dar por isso significativas parcelas de valor acrescentado.
Este é um problema que abordaremos separadamente.

Apresentamos como terceira variável de uma economia moderna : o Emprego. Também nesta área estamos perante uma crescente complexidade que vai desde o envelhecimento da população à imigração de diferentes origens com diferentes níveis de instrução e de grande diversidade cultural.

Uma crescente complexidade pelo fosso crescente entre grupos populacionais com níveis de instrução e de civilização cada vez mais distanciados. Como ocupar condignamente estes muito diferentes estratos populacionais?
Como atrair ou preservar os talentos de que carecemos numa sociedade moderna voltada para a criatividade e para a inovação?

Estamos perante um mar de perguntas cujas respostas exigem clarividente reflexão. Temos que encontrar respostas simples para questões complexas.
Desde 1985 que os sectores primários e a indústria transformadora vêm perdendo peso percentual na repartição do Emprego.

É fácil prever que nos próximos anos esta redução continuará a fazer-se sentir. Consideramos mesmo que as percentagens em 2005 se apresentarão mais próximas dos nossos parceiros europeus ao nível dos 15 nos últimos anos.

Mas outras realidades são óbvias desde já. O self-service que se desenvolveu nas últimas décadas do século XX deixou de fazer sentido no início do século XXI. O faça você mesmo é o oposto de uma sociedade de serviços. Estamos na era de mandar fazer e não de fazermos nós mesmos. Dispondo de um número crescente de cidadãos com mais anos de escolaridade e mesmo com cursos superiores há que desenhar uma reengenharia de tarefas de forma a valoriza-las e torná-las atractivas para pessoas intelectualmente mais evoluídas.

A informatização liberta as funções de enfadonhas e repetitivas práticas administrativas, deixando um espaço que requer mais inteligência no desempenho de cada tarefa.
É evidente que existem hoje novas necessidades que fomentam novas profissões. Diz-se que nos Estados Unidos nunca se pensou, no início do século XX, que no fim do mesmo século existiriam 152.000 psicólogos, 113 000 designers e 52 000 manicuras e pedicuras.

O modelo de economia que apresentamos para o princípio do século XXI alicerça-se em três grandes objectivos:

· Apropriar Valor Acrescentado
· Exportar Valor Acrescentado de forma a equilibrar a Balança de Pagamentos
· Criar empregos e valorizá-los intelectualmente de forma a enriquecê-los e torná-los atractivos.

O desafio está em encontrar soluções para cada um destes objectivos separadamente e quando for possível de forma integrada. Numa fase de crescente globalização com grandes disparidades entre os diversos países protagonistas, a integração será cada vez mais difícil.

Criar Valor Acrescentado!

Richard Florida no seu livro “The Flight of the Creative Class – the new global competition for talent” afirma que os grandes avanços têm por base ideias e as ideias não caem do céu, são imaginadas por pessoas

A tecnologia e a informação não chegam para garantir o desenvolvimento económico. A criatividade servida pela tecnologia e pela informação são a única chave para o sucesso. Neste contexto a investigação é uma ferramenta que se usa para chegar aos objectivos que nos propomos atingir.

Ainda uma anotação no que respeita a valor acrescentado. Nos últimos anos tem-se falado muito de valor acrescentado como um objectivo de aumento de qualidade. Sem pôr em causa este objectivo trata-se de encarar o conceito de valor acrescentado numa perspectiva muito mais ampla e porventura menos sofisticada.

Na ânsia de escapar à concorrência oriunda dos países menos desenvolvidos tem-se vindo a divulgar este conceito de melhoria de qualidade. É assim que algumas empresas europeias se vão acantonando num segmento de mercado cada vez mais reduzido o que só pode conduzir à sua extinção.

Não podemos fugir permanentemente à concorrência. Existe um momento a partir do qual nada mais nos resta que não seja dispormo-nos a enfrentar os concorrentes com as armas e capacidades de que dispomos.

Este é um momento em que os decisores políticos se têm de apoiar em quem conhece o terreno e não nos comentários superficiais de quem se limita a repetir frases feitas apanhadas no ar em conversas de seminário.

Ver quadros aqui- Fonte Bank of Portugal

2 - Lucubrações Sobre o Novo Modelo de Economia

Exposta a tese de valor acrescentado vale a pena analisar a realidade de diferentes ângulos através desta nova óptica.

2.1 – Valorizar e dinamizar a nossa capacidade como empreendedores

2.1.1 – Em Portugal há mais de 1 milhão de empreendedores potenciais

Diz-se habitualmente que os portugueses não são suficientemente empreendedores. Será assim? A experiência demonstra que quando surge uma oportunidade aparecem empreendedores em número tão elevado que a oferta se torna rapidamente excedentária.

Deste facto pode retirar-se a ilação de que os portugueses dominam mal a relação básica entre uma oportunidade e a dimensão do mercado em que ela se insere. Por exemplo: em Portugal o rácio de habitantes por restaurantes e cafés é de 90 habitantes por estabelecimento enquanto em média na Europa, com mais elevado poder de compra, é de 450 habitantes por estabelecimento.

Em Portugal, em 2003, existiam 755.515 empresários em nome individual e 347.883 sociedades num total de 1.103.198, isto é um empresário ou empresa por cada 10 habitantes. Terá de se dizer que uma parte dos empresários em nome individual são trabalhadores por conta própria que escolheram este estatuto. Mas quem trabalha por conta própria manifesta uma inegável propensão para aceitar riscos.

Voltamos à pergunta inicial: existirá de facto, em Portugal, uma clara falta de empreendedores?
Falamos de oferta excedentária e de um deficiente conhecimento do mercado. Perante um mercado reduzido a tendência normal do empreendedor português é alargar a gama de produtos. Por essa via diversifica perdendo produtividade e especialização.

Chegamos a uma primeira orientação para uma nova economia:

a) Promover a avaliação dos empresários de que dispomos: disponibilização de cursos de formação em Marketing e Técnica de Vendas bem como cursos básicos de gestão. (Trata-se de uma campanha activa dinamizadora e criadora de um moderno espírito empresarial).

b) Detectar e promover oportunidades geradoras de valor acrescentado: Criar um estado de espírito e condições favoráveis ao alargamento e à conquista de mercados numa perspectiva permanente de especialização e de aumento de produtividade.

2.1.2 – A Necessidade faz os Empreendedores

Costuma dizer-se que a necessidade faz o homem. Seria muito útil que a necessidade fosse também uma forte motivação para lançar novos empreendedores. Olhando para o nosso passado pós – 25 de Abril relembraremos a experiência dos retornados a qual pode considerar-se como um espectacular, embora silencioso, êxito.

É evidente que os retornados das nossas antigas colónias tinham em grande número uma experiência empresarial anterior e também uma enorme pressão para recomporem a sua vida.
Criaram-se programas de incentivos e de apoio a novos empreendedores mas devem transformar-se essas iniciativas numa verdadeira campanha.

A apresentação permanente de casos positivos, e dizemos positivos para não cairmos na tentação um pouco provinciana de transformar casos positivos em casos de sucesso, é sempre estimulante. Uma listagem de oportunidades será uma forma interessante de despertar a ousadia que muitos cidadãos têm latente e que carece de ser estimulada.

2.1.3 – Atrair ou Reter os Empreendedores

Esta é uma matéria sobejamente divulgada, embora se devam ter em conta alguns factores inerentes à globalização. É habitual ouvir às empresas multinacionais que a sua estratégia de investimento é Far East – Far West.

É no Far East e no Far West que se localizam os grandes mercados em desenvolvimento, a mão-de-obra barata e também crescentemente as tecnologias mais avançadas.
Neste contexto global convencer um empreendedor de que Portugal é o país que lhe convém não é tarefa impossível mas não é fácil.

Em termos fiscais, por mais esforços que façamos não chegaremos aos níveis de atractividade que outros países podem oferecer. Poderemos ter um clima agradável e um espaço que se for bem organizado pode constituir um factor de atracção. Falaremos deste aspecto mais tarde. A burocracia da nossa Administração e a ineficácia do Sistema Judicial são factores extremamente negativos que teremos de superar.

A flexibilização da legislação laboral terá que passar por um “win win arrangement”, trocando maiores salários e mais empregos por menores garantias de emprego. A experiência demonstra que um excesso garantista em matéria de emprego se pode transformar em desemprego colectivo.

Mas a atracção e retenção de empreendedores pode ainda ser encarada pelo novo prisma do valor acrescentado. Não procuramos indústrias nem serviços no sentido tradicional, mas sim empreendedores que propiciem a Portugal parcelas de valor acrescentado. Se o Porto de Sines for aproveitado para “transhipment”, muitas mercadorias destinadas a outros países deixarão em Portugal algum valor acrescentado.

Teremos, neste contexto, que explorar novas oportunidades se a visão do valor acrescentado prevalecer.

2.2 – Projectos Galvanizantes

Dado o pessimismo existente é duvidoso que a Economia Portuguesa arranque sem que o Estado lance o país nalguns projectos galvanizantes.

Num país em que o Estado, antes e depois do 25 de Abril, nunca abdicou de ter um papel predominante será ingenuidade considerar que de um dia para o outro a iniciativa privada vai assumir a liderança do nosso desenvolvimento económico.

Não podemos esquecer além disso que o nosso tecido empresarial foi enfraquecido por nacionalizações e privatizações às quais teremos que acrescer a mudança constante e muitas vezes irracional das políticas económicas e financeiras. Sem prejuízo de outras alternativas apresentamos hipóteses de mega-projectos a título exemplificativo.

2.2.1 – 1º Projecto

Fazer da área de influência de Lisboa um dos três grandes pólos de atracção da Península Ibérica, competindo sem complexos de inferioridade com Madrid e Barcelona
Uma das poucas vantagens que os Estados modernos podem oferecer são espaços atraentes, organizados, infra-estruturados e acessíveis.

A região de Lisboa oferece na margem sul do Tejo (Península de Setúbal) condições invulgares:

- Uma região plana fácil de urbanizar e com possibilidade de expansão para o Alentejo;

- 25 kms de praia atlântica na Costa da Caparica;

- a maravilhosa Serra da Arrábida;

- a Península de Tróia com praia e um empreendimento turístico que pode desenvolver-se rapidamente;

- três portos de mar: Lisboa, Setúbal e Sines. Sines é porto de águas profundas com óptimas condições para “transhipment”;

- elevada concentração populacional, considerando naturalmente a população residente na margem norte da foz do Tejo ;

- proximidade da costa do Estoril e da Serra de Sintra, com atractividade turística e ambiental;

- o Património Histórico da cidade de Lisboa e a beleza do estuário do Tejo;

- condições muito favoráveis para a prática de desportos náuticos e de ar livre;

- a beleza ainda não ambientalmente perturbada das praias da Costa Alentejana;

- a proximidade da Costa Algarvia;

- a tranquilidade da paisagem alentejana e a beleza natural das suas cidades e vilas.

Perguntem a qualquer estrangeiro se gostaria de trabalhar nesta zona e ouvirão certamente respostas positivas ou até entusiasmadas.

O que nos falta para fazer avançar este projecto?

- Uma ou duas novas travessias do Tejo a juntar-se às duas pontes já existentes, sendo uma delas ferroviária.

- Um moderno Aeroporto Internacional na margem sul e não na OTA. A escolha da OTA resultava apenas da falta de transportes ferroviários para uma ligação à margem sul.

- Uma ligação ferroviária de alta velocidade à cidade de Madrid.

- Completar a rede de auto-estradas.

- Definir um plano director de desenvolvimento da margem sul, criando para esse efeito uma empresa mista entre o Estado e os Municípios envolventes à semelhança do que se fez com a Parque Expo. A gestão desta empresa só pode ser entregue a gestores com visão de futuro, honestidade absoluta e reconhecimento de idoneidade por parte dos principais partidos políticos.

- Infra-estruturar toda a zona em termos modernos e eficazes.

- Criar uma infra-estrutura de telecomunicações capaz de competir com as mais avançadas a nível mundial.

- Reduzir drasticamente as burocracias e garantir uma transparência absoluta de processos.

- Estabelecer um programa de recuperação dos aglomerados urbanos da margem norte.

- Fazer da região de Lisboa um pólo cultural de nível europeu.

Falemos então do financiamento destes projectos.Comecemos por referir o caso da Parque Expo, a título exemplificativo.O investimento total efectuado rondou os 400 milhões de contos incluindo a própria Expo 98. Um estudo efectuado pela Universidade Nova revelou que as receitas cobradas pelo Estado naquela zona, considerando um período alargado de amortização, se elevará a 1400 milhões de contos.

O Estado possui, na área que consideramos como nuclear do projecto que se propõe, um vasto conjunto de terrenos sem utilização: Margueira, Alfeite (uma base naval na foz do Tejo parece estrategicamente inaceitável), Base de Fuzileiros de Vale do Zebro, terrenos das antigas fábricas da CUF no Barreiro, Campo de Tiro de Alcochete, Base Aérea do Montijo, etc.

O Estado dispõe certamente de muitos mais terrenos mas os enumerados chegam para demonstrar que a integração deste património como capital da empresa a constituir é suficiente para lançar o projecto enunciado.

As travessias do Tejo estão a ser pagas pelos utentes. É claro que as concessões têm que partir de opções políticas aceitáveis pelos utentes. Deve dizer-se que a Ponte 25 de Abril na sua fase inicial estava paga em 1982. depois disso alargou-se o tabuleiro e construiu-se o tabuleiro ferroviário. Era bom saber-se como estão as contas e que hipóteses existem para garantir um adequado “Project Finance” para as duas novas travessias.

No que respeita a ligação ferroviária de alta velocidade a Madrid recordemos a dificuldade que tivemos em convencer a Comissária Europeia de que não avançaríamos com o projecto. Sempre tomámos essa atitude da Comissária como um sintoma da alta prioridade para este investimento. A ligação de alta velocidade não é um luxo, é uma condição básica para reduzir a nossa periferia. Há investimentos que não se decidem pela sua rentabilidade mas sim pela sua indispensabilidade estratégica.

Os investimentos em infra-estruturas medem-se antes de mais pelos seus efeitos induzidos e só depois pela sua rentabilidade no curto prazo.

Finalmente um novo aeroporto internacional.

Rememoramos aqui o que aprendemos nos contactos efectuados com entidades gestoras de aeroportos a nível internacional. Salvaguardamos a necessidade de actualizar as informações aqui reproduzidas devido a alterações que se possam ter verificado nos últimos cinco anos.

- Um aeroporto internacional tem uma sinergia de cerca de 300 km.

- O desenvolvimento promovido por uma infra-estrutura deste tipo pode ser dividido em três anéis. Um primeiro anel de características 100% técnicas ligadas à exploração. Um segundo anel misto de estruturas técnicas e comerciais. Incluem-se nos empreendimentos comerciais: hotéis, armazéns, escritórios ligados a companhias de aviação, etc. Um terceiro anel de promoção imobiliária.A entidade promotora do aeroporto deve beneficiar, pelo menos parcialmente, das mais valias geradas.

- As actividades ligadas à exploração aeroportuária são multivariadas e muito mais numerosas do que parece à primeira vista: parques de estacionamento, centros comerciais, “handling”, segurança, restauração, higiene e limpeza, combustíveis, manutenção, etc.

- Um aeroporto moderno e funcional na região de Lisboa será um dos aeroportos mais próximos do Continente Americano e com boas perspectivas de ligação ao Continente Africano.

- O tempo ideal de estadia de um avião de grande porte, incluindo desembarque e descarga, limpeza e reabastecimento, carga e embarque é de 45 minutos. É evidente que em aeroportos com sobrecarga de tráfego, tempos de paralisação e atrasos, a permanência não pode situar-se a este nível.

- Um moderno aeroporto intercontinental promove um interessante tráfego de distribuição de passageiros para outros destinos, principalmente destinos secundários.

- Actualmente existe um número reduzido de operadores internacionais com implantação crescente a nível mundial. Esses operadores oferecem às companhias de aviação contratos com serviços standard nas suas redes de aeroportos.

Há cinco anos os operadores mais relevantes eram: um americano, um britânico, um holandês e um alemão. Apareciam com menor frequência outros operadores de menor relevância e reduzida capacidade financeira. Era o caso do operador francês e do operador italiano.

Há cinco anos o britânico e o alemão não mostravam interesse. Julgamos que nunca se efectuaram contactos com o operador americano. O operador francês mostrava-se muito interessado enquanto que o operador holandês mantinha abertura com reserva, muito característica da atitude holandesa face aos negócios.Entretanto surgiram notícias de uma ligação entre o operador holandês e o alemão. O operador holandês era o que demonstrava maior competência e realismo.

Este encadeamento de ideias e informações sempre nos levaram a pensar que a integração numa das redes internacionais era e é uma questão estratégica básica e a escolha do parceiro não é um problema de concurso público é uma escolha estratégica transparente e de acordo com a maximização dos nossos interesses nacionais.

A construção de um novo aeroporto internacional não é a resposta para o tráfego que temos nem para o natural crescimento desse tráfego; é a resposta, é o desafio para o tráfego que queremos ter.

Por outro lado, um Banco Estrangeiro de primeira linha sempre se mostrou interessado em financiar e organizar um sindicato bancário capaz de apresentar uma proposta concreta e adequada de financiamento estruturado.

É de tudo isto que estamos a falar quando abordamos a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa. É melhor andarmos depressa antes que Madrid disponha de um segundo aeroporto.

Em vez de comentários míopes gostaríamos de ouvir abordar este problema com profundidade e competência. Quem apresenta como solução a pista de Alverca deve viver mentalmente numa época muito anterior a Fontes Pereira de Melo.

È certo que atravessamos uma fase de crise e de contracção de tráfego mas um novo aeroporto estará pronto para além de 2020. não fazer um novo aeroporto é , de facto, atraiçoar as gerações futuras.

2.2.2 – 2º Projecto

Promover com a intervenção do Estado, aproveitando os apoios da União Europeia e com financiamento a longo prazo adequado, a florestação integral do nosso território com vocação florestal – cerca de 5 milhões de hectares.

Os especialistas consideram que Portugal tem uma nítida vocação florestal que só poderá transformar-se numa fonte de riqueza se for racionalmente plantada e explorada.
Essa racionalidade terá que passar pela dimensão das explorações, dimensão que só se atingirá através de Associações de Proprietários ou pela intervenção de empresas que constituam parcerias entre o Estado e os proprietários.

A partir da floresta e usando as madeiras como matéria-prima existe uma fileira de actividades industriais e comerciais que poderá ser importante para as nossas vocações exportadoras.
No esquema de florestação a adoptar vão certamente plantar-se espécies de que só poderão esperar-se resultados a muito longo prazo: em certos casos 90 a 100 anos.

Será, portanto, necessário encontrar um equilíbrio nos rendimentos a curto, médio e longo prazo o que envolve esquemas de financiamento específicos.Este projecto poderá envolver na prática todo o território nacional, criar um número elevado de postos de trabalho e constituir uma base para uma actividade exportadora com valor acrescentado. Este será verdadeiramente um projecto verde.

2.2.3 – 3º Projecto

Promover o ensino tecnológico e a investigação aplicada no Norte do País. Transformar a Região do Porto num pólo tecnológico significativo a nível da Ibéria e da Europa. As Universidades do norte do país, nomeadamente as Universidades do Minho, do Porto e de Aveiro têm mostrado uma vitalidade assinalável e alguma capacidade de relacionamento com a indústria. Se o Norte não tem uma grande capacidade natural para grandes infra-estruturas tem por outro lado uma população com uma maior aptidão empreendedora.

O projecto envolve assim uma elevada aposta nas pessoas, na tecnologia e na investigação aplicada.Estamos propondo uma acção concertada com um objectivo muito claro, transformar a Grande Região do Norte num centro tecnológico com significado e prestígio internacional.

Enunciámos três projectos capazes de mudar o estado de espírito extremamente negativo que estamos a viver.São projectos atirados para o futuro que alterarão profundamente a nossa maneira de viver e constituirão um poderoso embrião de desenvolvimento se forem conjugados com outras iniciativas que aqui enumerámos e que têm que ser decididamente postas em marcha.O ideal é que a estes se juntem outros. A sua discussão pública será muito útil desde que estejamos dispostos a banir da discussão a ignorância e o populismo.

2.3 – Uma primeira listagem de acções possíveis

2.3.1 – Atrair os consumidores estrangeiros

Uma das formas de captar valor acrescentado consiste em atrair consumidores estrangeiros ou emigrantes.O turismo, a realização de eventos culturais, desportivos ou outros, representam formas modernas de atrair consumidores estrangeiros.

Desde a nossa integração na União Europeia desenvolveu-se de forma mais intensa o comércio de fronteira. Os casos de Vila Real de Santo António ou de Elvas são exemplos deste comércio de fronteira .O desafio consiste em organizar eficazmente esta actividade e alargar a zona geográfica susceptível de ser atraída.

O que hoje existe é de geração espontânea mas sente-se que com imaginação e algum apoio podemos ir muito mais longe. Trata-se, afinal, de apoios à exportação.
Na fase actual com a diferença de IVA entre Portugal e Espanha o comércio de fronteira começa a ser francamente favorável a Espanha, a alargar-se a mais vastas zonas de Portugal e à compra de matérias-primas para empresas.

Sintoma claro de que a harmonização fiscal na Ibéria é indispensável, constituindo matéria sobre a qual não nos podemos iludir.Por outro lado estamos longe de olhar para cada turista ou estrangeiro que nos visita como um importador, motivando-o a consumir, utilizando-o como elemento de divulgação.

Só um país que cuida mal das suas potencialidades pode tolerar uma mediatização internacional da sua criminalidade própria de países subdesenvolvidos. Trocam-se audiências efémeras dos órgãos de comunicação por prejuízos incalculáveis. Estamos a falar de desinformação e nunca de liberdade de informação.

2.3.2 – Evitar importações

Apesar de estarmos num processo imparável de globalização e de até parecer estar fora de moda evitar importações temos de admitir que as leis do óbvio têm mais importância do que parece à primeira vista.

A situação dos vinhos portugueses é paradigmática. Conseguimos nas últimas décadas melhorar de tal forma a qualidade e a comercialização dos nossos vinhos de mesa que o consumo de vinhos estrangeiros se tem mantido a níveis muito baixos.

É ainda exemplar o facto dos portugueses se sentirem orgulhosos dos seus vinhos dando-os a beber aos seus convidados estrangeiros.Os vinhos que comercializamos em Portugal deixam para a nossa Economia valor acrescentado nas actividades de restauração e o consumo dos turistas que nos visitam deixa-nos valor acrescentado na balança de pagamentos.

2.3.3 – Promover eventos, se possível com apelo e divulgação internacional

Apesar dos exemplos positivos ainda não interiorizámos que os eventos, principalmente os de carácter internacional constituem para a Economia do século XXI motores de desenvolvimento relevantes.

Analisemos os dois casos mais recentes: a Expo 98 e o Campeonato Europeu de Futebol. Já falámos anteriormente das contas da Expo 98. O impacto a nível internacional não foi muito relevante.

Apesar disso o número de visitantes estrangeiros foi significativo, principalmente espanhóis. É um facto que a especulação gerada ao nível hoteleiro foi prejudicial e não houve a promoção turística adequada para obter um melhor aproveitamento internacional.

Soubemos fazer a Expo e garantir o seu funcionamento em condições de excelência. Aproveitámos para reconverter uma zona altamente degradada dos Municípios de Lisboa e de Loures, transformando-a num espaço aprazível com qualidade.

As estruturas construídas continuam a ser utilizadas na sua quase totalidade pelo que o investimento a fundo perdido foi praticamente desprezível... Ao longo de quatro meses os portugueses tomaram contacto com novas realidades e tecnologias e, sobretudo, sentiram-se orgulhosos. Num pequeno mundo organizado, higiénico, moderno, cosmopolita os portugueses sentiram-se bem e colaboraram.

Durante as cerimónias realizadas sob a pala do Pavilhão de Portugal em honra dos vários países convidados, quando a Banda da GNR tocava o Hino Nacional os portugueses que aguardavam na fila de espera para visitar o pavilhão cantavam espontaneamente.Na noite do encerramento ouvimos centenas de milhares de pessoas a gritar: Portugal, Portugal!

No que respeita ao Campeonato da Europa que representava uma esplêndida oportunidade para colocar Portugal nos ecrãs de televisão de todo o Mundo durante muitas horas e divulgar o que Portugal tem de melhor, algumas vozes agoirentas reduziram, com visão míope, o que teria de impacto este evento a uma discussão sobre estádios e a resultados futebolísticos.

O evento não é responsável pela nossa perspectiva megalómana e paroquial em matéria de estádios de futebol. Como os estádios estão feitos o melhor caminho é pôr a cabeça a trabalhar para encontrar formas de tirar deles o melhor proveito. Independentemente de todas as vicissitudes não existem dúvidas de que os eventos são geradores importantes de valor acrescentado e também de captação de valor acrescentado externo ao país.

Como é muito peculiar entre nós quando uma equipa faz algo bem é rapidamente postergada por novos protagonistas que em vez de aproveitarem a experiência existente se lançam numa dispendiosa aprendizagem desprezando a experiência anterior.

2.3.4 – Aproveitar as actividades desportivas e de lazer como geradoras de valor acrescentado

As actividades desportivas e de lazer têm vindo a aumentar de significado e geram um elevado valor acrescentado. Nas últimas décadas a exportação de música pelos Estados Unidos tem contribuído decisivamente para o equilíbrio das suas contas externas.

Estamos a avançar para uma crescente internacionalização destas actividades e a perspectiva de captação de valor acrescentado representa algo de novo que ainda não sabemos aproveitar em termos económicos.

Continuamos a olhar para o futebol com paixão clubística sem nos darmos conta que essa paixão tem que ser equilibrada pela capacidade de gestão e pelas oportunidades económicas em cada dia mais visíveis.

Exportamos e importamos jogadores e treinadores, impulsionamos o turismo interno e o externo e começamos talvez a visionar que o futebol, por exemplo, é uma forma de tornar conhecida uma cidade ou uma região a nível internacional. Neste contexto, podemos e devemos considerar que se se estabelecem esquemas de apoio às empresas industriais e de serviços não há razão para excluirmos desse apoio sociedades desportivas.

Qual é a contribuição das actividades desportivas e de lazer para o valor acrescentado bruto nacional? Qual é o resultado da nossa balança de transacções ou de pagamentos nessas mesmas áreas?Existem hoje Fundos de Investimento que investem exclusivamente na compra e venda de jogadores e ao que se divulga com muito bons resultados.

2.3.5 – Aproveitar eficazmente as nossas vocações naturais

Recentemente o turismo tem sido considerado com uma última tábua de salvação no que respeita às nossas vocações naturais.Estamos longe de aproveitar eficazmente as nossas potencialidades turísticas oscilando entre o desenvolvimento caótico e a protecção da natureza levada até extremos de incoerência.

No entanto, as gravuras estão lá e o Vale do Côa também e representam um bom valor acrescentado a juntar às margens do Douro, às quintas, às adegas e aos vinhedos da região. Paisagens magníficas a desafiar as mais belas do Mundo.

Merece consenso que o Mar está na base de um conjunto promissor de vocações. Já falámos das nossas praias, dos excelentes portos, das paisagens magníficas numa Europa cuja maior fronteira continental com o Grande Oceano Atlântico é a nossa.

Quando entramos nos enormes navios de cruzeiros para 3000 ou mais recentemente para 5000 passageiros e ouvimos referir que foram construídos na Finlândia não podemos deixar de sentir uma profunda revolta. A Finlândia onde o número de dias anual em que é possível trabalhar ao ar livre é reduzido comparativamente com o nosso, devido às condições climatéricas.

Drucker diz há longos anos que o Mar será uma das grandes oportunidades do século XXI porque no Mar o homem ainda não evoluiu da atitude primária do caçador para a atitude racionalizada do lavrador.

A Floresta constitui indiscutivelmente uma terceira vocação. O clima é determinante no crescimento de certas espécies que podem atingir a dimensão de corte entre 15 e 20 anos.
Existe uma fileira industrial que devemos fazer evoluir, a qual se alcança em actividades de capital intensivo e por essa razão menos vulneráveis à concorrência de mão-de-obra barata.

A investigação das nossas vocações naturais ou ocasionais deve ser objecto de uma preocupação constante, pois elas representam um importante potencial de valor acrescentado, de exportação e de criação de emprego.Apresentámos apenas três exemplos que têm sido considerados consensuais.

2.3.6 – Aproveitar o potencial de desenvolvimento dos sectores que apresentam um “boom” de crescimento espontâneo

Dos sectores que registam um crescimento invulgar destacamos: a Saúde e a Segurança.
Tanto num caso como no outro estamos perante sectores com um elevado valor acrescentado. O problema é que nestes sectores o Estado criou fortes responsabilidades sociais as quais transformam uma actividade económica numa despesa pública. Esta atitude constitui um forte obstáculo ao desenvolvimento de cada um destes sectores.

O Estado vai ser forçado pelas circunstâncias a estabelecer os limites da sua intervenção. Nada obsta a que o Estado garanta esquemas de solidariedade social adequados ao nível de coesão indispensável a uma sociedade que pretende desenvolver--se de forma harmoniosa.

Enquanto o Estado não olhar para estes dois sectores como actividades económicas que se desenvolvem para dar resposta a necessidades fundamentais dos cidadãos, os abusos, a anarquia e a irracionalidade dos gastos não será superada, nem garantido o modelo que se pretende preservar.

O Estado deverá definir com rigor o que são as suas funções, que sistemas de solidariedade deseja implementar, o que são as exclusões ou os plafonds de intervenção.
Ao concessionar a exploração de uma praia o Estado pode definir que não garante a segurança dessa praia e que essa é uma obrigação do concessionário, definindo ainda os níveis mínimos de segurança a que o concessionário está obrigado.

2.3.7 – Promover o “outsourcing” de funções exercidas actualmente pela Administração Central e Local

Apesar do “outsourcing” representar uma atitude corrente da Administração estamos ainda longe de reservar para o Estado as tarefas com dignidade e relevância para receberem a designação de Função Pública.

O “outsourcing” está quase sempre ligado a funções de elevado valor acrescentado que podem representar um bom estímulo para a iniciativa privada incluindo parcerias internacionais as quais podem dar às empresas portuguesas um apport de know-how e de organização não desprezíveis.

Por outro lado o “outsourcing” representa normalmente um upgrade das funções que a nível da Administração são não qualificadas.
Uma empregada de serviços de limpeza na Administração representa uma função não qualificada. A mesma empregada ao passar para uma empresa especializada em limpezas ganha importância e exerce a sua função com muito melhor qualificação.

2.3.8 – Aproveitar os Fundos da União Europeia com redobrada eficiência

A experiência anterior deve levar-nos a evitar os erros cometidos no passado. O aproveitamento eficaz dos Fundos Comunitários é uma derradeira oportunidade para usarmos proficuamente essas ajudas.A experiência já demonstrou que investirmos mais dinheiro em modelos e sistemas que estão ultrapassados ou que nunca funcionaram promove mais despesa com resultado nulo.
Todos os sistemas básicos da nossa Administração carecem de remodelação urgente e profunda.

2.3.9 – Promover a investigação aplicada e torná-la rentável

Deixámos para o fim a investigação. Este é um campo complexo que merece ser desenvolvido como um projecto autónomo.Mas algumas linhas de força podem ser apresentadas desde já:

- Há pelo menos vinte anos que se fazem esforços para que os institutos de investigação do Estado sejam financiados por projectos e por serviços prestados. A necessidade de avançarmos neste caminho não pode ser adiada.

- Há um campo de investigação que se impõe desde já. A investigação das melhores práticas a nível internacional em todas as áreas em que carecemos de profundas remodelações, ou mesmo modelos completamente novos de funcionamento.
- As nossas vocações naturais devem ser objecto de programas vastos de investigação – por exemplo: o mar e a floresta e a sua fileira industrial.
- Admitindo que existam projectos individuais merecedores de apoio teremos de eleger algumas áreas de especialização e concentrarmo-nos nelas.

- Muitas empresas fazem investigação sem se darem bem conta de que se estão enriquecendo em termos de know-how o qual constitui um património de grande valor económico.
Aprender a fazer bem, investigar como se pode fazer bem pode ser uma forma eficaz de investigação aplicada.
- As áreas de investigação são áreas de valor acrescentado interno ou exportável.

- As operações de Venture Capital são um complemento indispensável às oportunidades geradas pela investigação.

2.3.10 – Proteger alguns com prejuízo para todos?

Nos Estados Unidos existe uma corrente de opinião que considera de forma mais fleumática a invasão do mercado por produtos têxteis chineses. Os protagonistas dessa corrente afirmam que se os consumidores norte-americanos vão gastar menos em vestuário vão ter mais dinheiro disponível para gastar noutros consumos. A Economia Americana tem que rapidamente encontrar e satisfazer as novas oportunidades que vão surgir.

Se a médio prazo é este o caminho inevitável, a curto prazo geram-se inconvenientes graves ao nível do desaparecimento de postos de trabalho na indústria têxtil dos USA Mas existe uma outra perspectiva para encarar este assunto.

O preço final de venda de um produto representa entre duas a cinco vezes o preço à saída da fábrica. Isto significa que vão ficar pelo caminho (transporte, intermediação, seguros, margens de grossista, de importador ou de marca, promoção e publicidade, margens de retalho, etc.) grandes parcelas de valor acrescentado.

Podemos defender-nos dos produtos chineses comprando-os e absorvendo o valor acrescentado que está para além da produção. O que temos de garantir é que as condições de exploração das lojas pertencentes a comerciantes chineses implantadas no país operam com respeito pelas regras legais vigentes, aspecto que podemos e devemos controlar.

A produção de confecções têxteis em Portugal dá trabalho a alguns milhares de portugueses. A compra de produtos têxteis muito mais baratos pode favorecer dez milhões de portugueses e libertar capacidade económica para outros consumos.

Em síntese:

a) O interesse e a protecção de alguns é apenas uma perspectiva temporária de curto prazo, a médio prazo essa protecção transforma-se num prejuízo para todos.

2.4 – Uma melhoria qualitativa do nosso nível civilizacional

2.4.1 – Melhorar o nosso nível civilizacional

Numa fase da nossa vida colectiva em que não podemos esperar a curto prazo grandes melhorias no que respeita ao nosso PIB per capita deveremos promover uma campanha de melhoria civilizacional.

A alteração de alguns dos nossos menos civilizados comportamentos é um acto de vontade individual e colectiva que pode proporcionar-nos melhor qualidade de vida sem investimento.
A cortesia, o bom atendimento, a excelência com que exercemos as nossas profissões são actos resultantes de fortes motivações individuais e colectivas. O bom exemplo tende a ser seguido. O mau exemplo desencoraja, desmotiva, faz-nos cair no pessimismo e na falta de esperança e de horizontes.

Por isso estamos numa boa fase para lançarmos uma vasta e ambiciosa campanha de “upgrade” civilizacionalHá dois estados de espírito que sempre nos fizeram falta: o fairplay e o achievement, isto é, saber ganhar e saber perder e a satisfação de termos realizado algo ou de nos sentirmos realizados.

Para financiar este estado de espírito teremos apenas de investir na nossa vontade e de aprender a distinguir e a apreciar a inteligência e a criatividade onde elas existam.

Apresentámos um modelo: Uma Economia baseada no valor acrescentado.
Temos esperança de que ele mereça reflexão crítica, aperfeiçoamentos e desenvolvimentos.