Microcrédito: uma forma de inovação social

1 – O que é o microcrédito?


O microcrédito é um pequeno empréstimo bancário destinado a apoiar pessoas que não têm acesso ao crédito bancário, mas que pretende desenvolver uma actividade laboral por conta própria. Os seus destinatários são pessoas, que não têm acesso ao crédito bancário normal e desejam realizar um pequeno investimento, tendente à criação de um negócio através do qual pretendem criar o seu próprio emprego;

A iniciativa de investimento a que se propõem tem virtualidades para se poder vir a transformar numa actividade sustentável, capaz de gerar um excedente de rendimento e garantir, o reembolso do capital emprestado.

O processo do microcrédito não consiste apenas na atribuição do crédito; os candidatos têm a garantia de apoio na preparação do dossier de investimento e, após o financiamento, na resolução dos problemas com que se possam confrontar com o desenvolvimento do negócio.


Em suma, o microcrédito consiste numa concessão de crédito a pessoas mais pobres e desprovidas, que noutras condições não teriam acesso a qualquer tipo de crédito, tratando-se de um crédito destinado ao financiamento. Inclui, para além da concessão de crédito, os seguros ou os depósitos bancários.


Ao destinar-se a financiamento, esta modalidade de crédito permite tornar-se um potencial de superação de situações de pobreza e exclusão social. A ideia principal deste projecto é que, enquanto o crédito ao consumo apenas permite uma expansão pontual do bem – estar dos seus beneficiários, o crédito ao investimento permite a viabilização de actividades geradoras de fluxos constantes e sustentados de rendimento.



Os empréstimos bancários são concedidos apenas a pessoas que podem dar garantias às entidades bancárias, o que não acontece, evidentemente, com os elementos dos grupos mais pobres e desfavorecidos, o que cria obstáculos acrescidos à superação das situações de pobreza e exclusão social em que estas pessoas se encontram. Mesmo que estes indivíduos possuam as capacidades necessárias ao desempenho de uma actividade ou à criação de uma microempresa, a impossibilidade de acesso ao crédito impede-os de adquirir a maquinaria necessária, as ferramentas, o espaço ou as matérias – primas para iniciarem um negócio.


Por isso, o carácter das iniciativas do microcrédito tem tido tanto sucesso. Este projecto dá resposta aos problemas da pobreza e da exclusão social, permitindo a estas pessoas, menos abonadas, o acesso a uma fonte de rendimento, a aquisição de conhecimentos e competências ao longo do processo, o reforço da auto – estima e valorização pessoal, e a substituição de uma atitude de dependência ou desistência face à ausência de oportunidades por uma proactividade e autonomia.


Embora o microcrédito estivesse inicialmente ligado ao contexto dos países em desenvolvimento e sobretudo ao meio rural, onde os laços e controlo sociais são mais fortes e a possibilidade de sucesso nas iniciativas é maior, cedo se tomou consciência do interesse deste projecto no âmbito das estratégias de combate à pobreza e exclusão social, mesmo nos países industrializados.


Assim, gradualmente, o projecto foi adoptado por todos os países e tem-se revelado um sucesso a combater as bolsas de pobreza, pois permite que estas tenham as suas oportunidades de fundar um negócio próprio, adquirindo capacidade própria de obtenção de rendimento, aumentando as perspectivas de vida e a utilidade destas pessoas na sociedade.

Emigramos?Ou mudamos de vida?

Portugal sempre foi um país de forte emigração. Durante séculos exportamos milhões de pessoas e continuamos a fazê-lo na actualidade. Acredito que este é um dos nossos maiores problemas: a incapacidade de gerar emprego e condições para a nossa população, obrigando-a a partir para outros países em busca de melhores condições de vida e de emprego.


Devemos reflectir sobre isto: vamos seguir o caminho habitual e continuar a exportar portugueses? Ou vamos tentar resolver este grave problema nacional e criar emprego em Portugal para que os seus cidadãos não sintam necessidade de emigrar?


Não nos podemos esquecer que não foram raras as vezes, ao longo da nossa história, que devido ao acentuado fluxo emigratório, Portugal teve de importar mão-de-obra estrangeira.


A prova que esta grave deficiência nacional não foi resolvida são os actuais números da emigração portuguesa, metade dos quais são pessoas com habilitações literárias elevadas, capazes de contribuir de forma muito positiva para o desenvolvimento nacional, mas que, na impossibilidade de encontrarem empregos equivalentes aos estudos que possuem, acabam por emigrar.


Esta é uma questão que temos de resolver urgentemente! Vamos continuar a exportar portugueses ou vamos arranjar-lhes emprego no seu país?


Aqui ficam os números da emigração portuguesa desde o século XV até à actualidade. Com bastantes flutuações ao longo da história nacional, os fluxos emigratórios foram sempre bastante elevados e os destinos continuam a ser os mesmos que eram há dois séculos.


A única variante deste tipo de emigração é que actualmente exportamos portugueses com habilitações literárias elevadas e importamos mão-de-obra desqualificada.


- Séc. XV - 100, 000 emigrantes

- Séc. XVI e XVII - Emigraram 280, 000 portugueses durante o século XVI. No período Filipino em Portugal, conhecido por período de dominação espanhola, que foi de 1580 a 1630, emigraram 360, 000 portugueses.

- Séc. XIII – No período decorrente de 1700 a 1760 cerca de 600, 000 portugueses emigraram com destino ao Brasil, devido à descoberta dos jazigos de ouro e pedras preciosas. Outros 10, 000 saíram de Portugal rumo a outros países do mundo.

- Séc. XIX – Estima-se que cerca de 28, 000 portugueses tenham abandonado o seu país rumo a outros países.

- Início do século XX até 1914 – O principal fluxo de emigração destinava-se ao Brasil tendo-se registado, nesta altura, 195, 000 saídas.

- 1939 a 1945- Em pleno período de Guerra registaram-se 7, 000 saídas de portugueses.

- 1946 a 1955 – no período do pós - guerra o fluxo emigratório português voltou a aumentar, sendo de 26, 000 registos de saídas .

- 1960- 1974 – um dos períodos da nossa história que registou maior número de emigrantes portugueses: 1, 5 milhões, uma média de 100, 000 por ano. Este elevado fluxo de emigração deveu-se essencialmente à Guerra Colonial e ao regime político que o país possuía, levando muitos portugueses a fugir de ambos os acontecimentos.

- Dados actuais: calcula-se que existam 27, 000 emigrantes portugueses , sendo que mais de metade são jovens e completaram o ensino secundário ou superior. Estes justificam a sua partida pelo aumento do desemprego em Portugal, a dificuldade em arranjar emprego compatível com as suas habilitações literárias e com os baixos salários praticados no país.



Platão da Silva

Perfeccionismo, Recursos escassos e Racionalidade

Quando a sociedade encara um problema ou uma necessidade esboça também uma alternativa para o resolver. Contudo, ao fazê-lo, o português, de carácter perfeccionista, procura uma alternativa perfeita para a solução que concebeu.


Bem sabemos que o perfeccionismo é inimigo da razoabilidade.


Ao procurar conceber uma solução perfeita para o problema que pretende resolver, o português depara-se com o orçamento disponível que é incompatível com o nível de perfeccionismo que projectou na solução para o seu problema!


As entidades no terreno depressa ultrapassam a solução perfeccionista criada, trucidando as regras, contornando o projecto inicial, moldando-o ao orçamento existente, passando a solução criada a ser o objectivo central e não o problema ou a necessidade que o ditou.


Assim funcionam os portugueses! Esquecemo-nos dos objectivos e tornamos a hipotética solução o verdadeiro objectivo!


Perdemos tempo a tornear questões perfeccionistas transformando a solução no próprio problema a ultrapassar. Assim torna-se complicado progredir!


Podíamos dar como exemplo os Cuidados Continuados em Portugal, um sistema que se requer simples e eficaz mas que as entidades públicas têm conseguido complicar demasiado, ao ponto de se esquecerem do principal objectivo: aliviar os hospitais com camas ocupadas por doentes idosos e com patologias irrecuperáveis ou de recuperação demorada. Mas sobre isso falaremos depois.


Platão da Silva

Decisões políticas

Uma decisão política é o elemento central de toda a política. Carl Schmitt defende que é através da decisão politica que todos os esforços se podem concentrar ou não, sendo que esta é também uma manifestação de autoridade e poder.


Teoricamente, as decisões políticas são actos necessários à obtenção de um bem público maior, que deve primar pela autonomia face a qualquer tipo de interesse, ou seja, uma decisão política só é válida quando contempla a totalidade e abdica de interesses político-partidários e corporativos em nome de um bem maior: o interesse público.


O que torna, então, uma decisão política boa ou má? Uma decisão política só é boa se no dia seguinte, a ser tomada, a pudermos explicar na televisão, isto é, as decisões políticas têm de ser sujeitas a explicação perante a opinião pública. Uma decisão cujo decisor é incapaz de a explicar perante os cidadãos é, certamente, uma má decisão política.


No entanto, as decisões políticas não podem, de forma alguma, ser tomadas apenas para satisfação da opinião pública. A opinião pública é mais inteligente do que parece e sabe avaliar bem quando uma decisão é tomada de forma inteligente. Por isso, é desaconselhável a tomada de uma decisão errada, apenas para agradar a determinados grupos da sociedade, uma vez que essa decisão será inevitavelmente desacertada e daí resultam consequências indesejáveis.


Sendo a decisão política o elemento central de toda a política e a procura do bem comum da população, o decisor político deve ter a capacidade de submeter a sua decisão a um rigoroso exame de auto – consciência, avaliando a validade dessa sua decisão e a possibilidade de a submeter à avaliação da opinião pública, funcionando esta exposição como um teste quanto à qualidade da decisão tomada. Se a decisão tomada for passível de ser explicada, então estamos perante uma boa decisão política!


A opinião pública é muito sábia no que respeita a avaliar as decisões políticas. Mesmo que uma parte da opinião pública não se encontre de acordo com a deliberação política tomada, por defender diferentes modelos de sociedade. Tal hipótese não invalida que este sector da opinião pública não compreenda a decisão e encontre nela razão e lógica. Se esta decisão política for inteligente e explicável, a opinião pública perceberá de imediato que é uma boa decisão.



Platão da Silva

Factos, Personalidades, Programas e Partidos Políticos

Em que pensa o comum cidadão na hora de fazer a sua escolha democrática? Há quatro pontos a considerar:

1- Os factos políticos;
2- As personalidades políticas e os seus conselheiros;
3- Os programas políticos;
4- Os partidos políticos.


A realidade é que estes quatro aspectos que os cidadãos têm em conta na hora de escolher em quem votam, se atropelam muitas vezes uns aos outros.


Quando se dá maior destaque e notoriedade aos factos políticos que aos programas, perde-se a essência da democracia e confunde-se o eleitor que, por acreditar nas noticias dadas sobre determinados factos políticos, se ludibria perante a importância dos programas políticos.


Será esta a verdadeira intenção da notoriedade dos factos políticos noticiados sem cessar pela comunicação social: esquecer os programas partidários, de extrema importância para que o eleitor decida qual a politica mais adequada ao país?


Fala-se também muito das personalidades políticas, sobrepondo-as, muitas vezes, aos programas políticos e aos próprios partidos políticos. Num sistema democrático justo em quem se deve votar? No partido e na sua ideologia ou na figura que o representa? Quando falamos de personalidades políticas é importante falar também dos seus conselheiros: Diz-me quem te aconselha e eu te direi quem és!


Quem aconselha? Quem são estes conselheiros? Não é muito provável que uma pessoa bem formada e com mérito politico próprio tenha maus conselheiros. No entanto, também uma personalidade política com pouca relevância, tendo bons conselheiros a seu lado pode realmente angariar muitas simpatias, eleitores e prestar um bom desempenho no seu papel político.


Esta questão acarreta consigo muitas outras dúvidas. Se essa figura política não for a ideal e a representação do partido e do seu programa estiver em causa, devemos penalizar um bom programa político por uma figura politica desadequada? Poderá, contudo, passar-se a situação totalmente contrária: o eleitor decidir votar na figura politica, apesar do partido e do seu programa serem desadequados. Então, que conta mais para o país? Um bom programa eleitoral ou uma figura representativa desse partido cujo carisma e popularidade lhe darão muitos votos?


Os factos são claros: um partido político apresenta os seus programas, a sua história e a sua forma de actuação, já as personalidades politicas e os factos políticos, com maior ou menor credibilidade, apenas devem ser valorizados pelo seu justo valor.


Mas estes factos colocam-nos num dilema: não estará a comunicação social a influenciar de forma errónea os eleitores? A comunicação social vende factos, argumentos e coloca na ribalta personalidades políticas a seu belo prazer. É a sua função vender as histórias e os argumentos que maior sucesso terão no público e esta é uma forma negativa de informar os eleitores, uma vez que a informação que passa para o público pode não ser a mais correcta acerca das questões politicas nacionais. È dado destaque aos factos políticos e às suas personalidades e é esquecida a importante questão dos programas políticos.


Sabemos que cada partido tem os seus militantes certos, mas há uma parte considerável do eleitorado que está disponível. É sobre estes que a luta se trava. Neste caso, sabemos também a importância do mediatismo das personalidades politicas na conquista dos eleitores, a imagem de cada um dos representantes partidários conta muito na hora do sufrágio.


Novamente nesta questão a comunicação social tem a sua responsabilidade. Numa perspectiva capitalista de venda e obtenção de lucro, a comunicação social tende a seguir critérios de valorização extrema da imagem e de quase sonegação dos assuntos importantes de uma campanha politica: a verdadeira e útil discussão de ideias válidas para o país.


Quando os cidadãos se queixam dos partidos e das figuras políticas nacionais devem reflectir sobre a comunicação social que os fabrica e se abstrai de comunicar ideias, políticas, programas, debates e discussões úteis e necessárias ao desenvolvimento do país. As pessoas devem fazer uma reflexão profunda sobre a qualidade da informação que diariamente recebem através da comunicação social e absorver apenas o que é válido, depurando e ignorando a informação de menor utilidade.


Na hora de votar que pensa o eleitor na sua escolha? Na figura, no partido, no programa ou nos factos políticos com os quais somos assombrados em plena época eleitoral? Apesar de tudo a DEMOCRACIA vale a pena!



Platão da Silva